As perdas orçamentárias entre o que é previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o que, de fato, é aprovado na LOA vêm sendo registradas desde 2014. Diante desse cenário recorrente, os reitores destacaram a necessidade de uma mobilização mais intensa e efetiva por parte do Congresso Nacional.

Segundo eles, o que se tem observado é que a peça orçamentária, cada vez mais, assume um caráter político, deixando em segundo plano as reais necessidades do ensino superior público no país.

Questionados pela coluna Enem e Educação sobre o diálogo com a bancada pernambucana na Câmara dos Deputados, os reitores afirmaram que a comunicação tem sido constante, por meio de reuniões e apelos, para apresentar a grave situação orçamentária. Tanto os parlamentares pernambucanos quanto o governo federal estão cientes dos desafios enfrentados pelas universidades para manter o funcionamento de suas atividades.

“Entregamos um documento solicitando a recomposição do orçamento de todas as universidades, no valor de R$ 2,5 bilhões. Em 2014, o orçamento das universidades federais era de R$ 8,1 bilhões, e para 2025 está previsto um valor inferior a R$ 6,5 bilhões, em termos nominais. Portanto, além da recomposição nominal, precisamos considerar a inflação”, explicou o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes.

O reitor da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), Airon Melo, afirmou que havia uma garantia do ministro da Educação, Camilo Santana, dada em fevereiro, durante reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de que qualquer corte que houvesse no orçamento, seria feita uma recomposição.

“Só que depois que saiu a LOA, o ministério também sofreu cortes e sanções, como o do decreto provisório do governo federal, então não sabemos se fato ele irá fazer essa recomposição”, afirmou. Melo se referiu ao Decreto nº 12.416/2025 que congela em um terço as despesas discricionárias. Ou seja, até novembro, cada órgão federal poderá empenhar mensalmente apenas 1/18 dos valores inicialmente previstos no Orçamento para esse tipo de gasto.

Uma nova reunião com a Andifes será realizada no dia 24 de abril pra reforçar as reinvindicações. O reitor da UFAPE reiterou que não existem critérios objetivos para a construção do orçamento das universidades.

“Nós não temos um modelo para financiar nossas instituições. E, eu digo isso tranquilamente, que o orçamento é essencialmente uma negociação política e não deveria ser. Porque as nossas instituições são públicas e não devem ficar sujeitas a negociações a cada ano junto aos atores políticos nacionais. Há sempre uma disputa em face a uma instituição, que vai continuar existindo daqui a 30, 40 anos. Por isso a precarização e essa situação que temos assistido nessa conjuntura”, afirmou.

Emendas parlamentares
Outro ponto levantado durante a coletiva concedida à imprensa foi a respeito do envio de emendas parlamentares. A reitora da UFRPE, professora Maria José de Sena, destacou que esse tipo de recurso atende apenas a demandas pontuais e não pode ser visto como solução para os desafios estruturais enfrentados pelas universidades. Segundo ela, a manutenção das instituições federais de ensino superior é uma responsabilidade da União.

“As emendas parlamentares vêm para atender uma necessidade pontual das universidades. Elas não pagam salários, bolsas de estudo ou contratos continuados”, declarou. “A obrigação dos parlamentares é estarem lá [no Congresso Nacional] brigando, defendendo os nossos orçamentos, garantindo que as universidades possam cumprir seu papel como instituições que zelam pela educação e pela formação — que vai muito além da sala de aula e do professor”, completou Maria José de Sena.

“Produzimos 95% da pesquisa no Brasil, formamos com qualidade em todas as áreas do conhecimento e colocamos o país numa posição muito estratégica. Estamos fazendo um trabalho consistente e somos comprometidos com a democratização do acesso à educação, uma população estudantil diversificada e precisamos de Políticas Públicas que fortaleçam essas pautas para este projeto de país”, destacou a gestora da UFRPE.

O reitor da Universidade Federal Vale do São Francisco (Univasf), Télio Nobre Leite, chamou atenção para uma possível disputa entre as universidades por orçamento. “Corremos o risco de termos uma corrida das instituições de ensino superior por orçamento, tentando se salvar, o que, além de enfraquecer todos, trará ao sistema não o mérito acadêmico, científico ou de qualidade, mas apenas o da força política”, declarou.

Resposta do MEC
O Ministério da Educação se posicionou, por meio de nota, afirmando que ” a necessidade de manutenção da infraestrutura de universidades federais não é um desafio atual e decorre da política implementada nos últimos anos, no período de 2016 a 2022, que reduziu drasticamente os valores para manutenção e investimentos nas instituições federais de ensino superior”.

“As estruturas físicas foram se deteriorando, o que gerou um passivo que é objeto de atuação efetiva do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), desde 2023. Nesse contexto, o MEC vem fazendo um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais. Esse esforço foi materializado nas suplementações ocorridas nos anos de 2023 e 2024”, afirmou a pasta.

Uma semana depois, a governadora publicou o decreto desapropriando a área de Camaragibe para levar o batalhão de São Lourenço para lá. O prefeito Vinícius Labanca afirmou a este blog que ainda não recebeu uma comunicação formal do Governo do Estado sobre a medida. “Tomei conhecimento apenas pelas redes sociais da governadora e por alguns blogs. Fico no aguardo do comunicado oficial para poder me posicionar”, declarou.

Mas o presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, Leonardo Barbosa (PSB), promete que haverá embate. “A gente foi pego de surpresa, ela (Raquel) está tratando São Lourenço dessa forma. São Lourenço tem uma área muito maior onde poderia ser construída a sede do batalhão. Mas ela não conversou nada, não mostrou nada, não apresentou estudo de viabilidade. Vamos fazer um movimento em São Lourenço, convocar o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, para prestar esclarecimentos. A população está indignada”, enfatizou.

De acordo com o presidente da Câmara, o 20º BPM está instalado em São Lourenço há mais de 20 anos e presta serviços essenciais à população, sobretudo diante da ausência de uma delegacia com plantão 24 horas e da falta de uma Delegacia da Mulher, especializada no atendimento às vítimas de violência. A população local é de aproximadamente 117 mil habitantes.

Vale lembrar que, recentemente, o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), reforçou que é da base de Raquel Lyra. “O nosso governo caminha lado a lado com a governadora Raquel Lyra, porque acreditamos no trabalho sério e no compromisso com o povo de Pernambuco. Estamos juntos para transformar a vida das pessoas e atrair mais investimentos para nossa cidade”, destacou Diego Cabral durante um evento.

Apesar do nome de Cardinot estar sendo amadurecido, o parlamentar também explicou que, no fim das contas, a palavra final é do ex-deputado federal por Pernambuco, Anderson Ferreira, presidente da sigla no Estado. Inclusive, falou da possibilidade de uma possível candidatura do próprio.

“Se Anderson Ferreira decide que ele é o candidato a governador, já tem o meu apoio. A prerrogativa é dele. Mas eu acredito, com o que a gente tem conversado, que ele não pretende isso”, declarou.

Além disso, Feitosa explicou que estão em processo de sondagem pública para estabelecer um nome concreto e oficializar uma pré-candidatura, mas não há nada definido. Ainda assim, o deputado afirmou ter “absoluta certeza” que Anderson fará o que for melhor para o partido.