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Por Betânia Santana e Anthony Santana
Do Blog da Folha

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), decidiu judicializar o não pagamento do restante das emendas de 2024.

Do montante de R$ 188 milhões , R$ 100 milhões foram empenhados e liquidados; R$ 91 milhões foram pagos. Os R$ 97 milhões restantes chegaram a ser reempenhados para o orçamento deste ano.

“Esperamos até agora uma posição da governadora Raquel Lyra. Mas o governo não liberou os recursos nem anunciou data para pagamento. Decidimos errão ir atrás do resto das emendas”, afirmou o presidente.

Ele já solicitou a peça que está sendo preparada pela Procuradoria da Casa e assim que ficar pronta será encaminhada à Justiça. Ainda não há prazo definido.

O deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos) participou da Missão Mendoza, realizada pelo Governo de Pernambuco com o objetivo de fortalecer as relações com a Argentina e ampliar o intercâmbio nas áreas de vitivinicultura e enoturismo. Durante a visita à província argentina, três acordos de cooperação foram assinados: entre a Adepe e a ProMendoza para o fortalecimento comercial; entre a Setur e a Emetur para incentivo ao fluxo turístico; e um pacto de irmandade entre Lagoa Grande (PE) e Tupungato, município argentino reconhecido pela produção de vinhos.

Fernando Monteiro, autor do projeto de lei que propõe tornar Lagoa Grande a Capital Nordestina da Uva e do Vinho, celebrou os resultados da missão, destacando a importância da conexão com Mendoza, responsável por 70% da produção de vinhos da Argentina. O parlamentar ressaltou o potencial da cidade pernambucana, que produz anualmente mais de 20 milhões de litros de vinhos, sucos e espumantes, e concentra cinco das oito vinícolas do Vale do São Francisco.

Também integraram a comitiva a prefeita de Lagoa Grande, Catharina Garziera; os deputados Lucas Ramos e Jarbas Filho; e o secretário estadual de Turismo, Kaio Maniçoba.

Durante o I Fórum Municipal de Conscientização do Autismo, realizado em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), anunciou a criação de uma bolsa auxílio voltada a pais e mães de crianças autistas. A proposta permitirá que os responsáveis acompanhem seus filhos no ambiente escolar, garantindo uma experiência mais segura e inclusiva. O projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação.

Fabiano Marques destacou a importância do envolvimento familiar no processo educacional das crianças com autismo e defendeu o apoio financeiro como uma forma de promover inclusão efetiva. “Ninguém melhor do que os próprios pais para entender as necessidades e particularidades das crianças autistas”, afirmou o gestor, ao justificar a medida como uma ação de cuidado e valorização do papel dos familiares.

Além da bolsa, o prefeito anunciou a capacitação dos cuidadores da rede municipal para aprimorar o atendimento às crianças autistas nas escolas. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma certidão nesta quarta-feira (2) esclarecendo que houve um erro material em documento juntado ao processo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600442-14.2024.6.17.0059, que trata da coligação liderada pelo prefeito de Correntes, Edimilson da Bahia, e seu vice, Demilton Júnior. De acordo com a certidão, assinada por Ariadnny Vasconcelos, da Assessoria Judiciária do TSE, foi anexada aos autos uma minuta equivocada, ainda em fase de elaboração, que não correspondia ao ato processual correto, o que gerou interpretações equivocadas sobre uma suposta cassação dos mandatos.

O documento esclarece que a minuta não foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o que a torna sem validade jurídica. Segundo o texto, a juíza responsável determinou a retirada imediata do conteúdo dos autos para preservar a coerência e a regularidade processual. A certidão destaca ainda que a coligação autora da ação apenas havia apresentado alegações finais e solicitado audiência de instrução, sem qualquer decisão sobre a cassação dos gestores.

Em nota pública, Edimilson da Bahia e Demilton Júnior afirmaram que “não há, no âmbito da Justiça Eleitoral, qualquer sentença ou decisão que determine a cassação dos seus mandatos, democraticamente outorgados pelo povo de Correntes”. Eles reiteraram confiança na Justiça Eleitoral e afirmaram que seguem no exercício dos seus cargos. Com informações do Blog do Carlos Eugênio.