Em Riacho de Santana (BA), cidade de 35 mil habitantes localizada a cerca de 500 quilômetros de Salvador, a parcela do Pé-de-Meia de fevereiro foi paga a 1.231 pessoas, segundo dados divulgados pelo MEC. No entanto, segundo o que a direção do único colégio público que atende ao ensino médio na cidade disse ao Estadão, por telefone, há no momento 1.024 alunos matriculados. Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia disse que seriam 1.677 alunos. Já o MEC fala em 1.860 no Colégio Estadual Sinésio Costa, que conta com 15 salas de aula.

O benefício foi pago no município baiano a 456 estudantes menores de 18 anos, inscritos no ensino regular; e 775 maiores, que cursam o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, os pagamentos em Riacho de Santana somam R$ 1,75 milhão em fevereiro. Segundo o Estadão apurou, a maioria dos problemas e pagamentos indevidos do Pé-de-Meia ocorre na modalidade EJA.

O cenário se repete na cidade de Porto de Moz (PA), cidade de 41 mil habitantes às margens do Rio Xingu, no norte do Pará. São 1.687 beneficiários do Pé-de-Meia, que receberam R$ 2,75 milhões em fevereiro, de acordo com os dados do MEC. Segundo os diretores das duas escolas estaduais da cidade, há 1.382 alunos matriculados, ou seja, menos que o número de recebedores do Pé-de-Meia. Procurado, o MEC fala em 3.105 alunos de ensino médio na cidade, mais que o dobro do observado pelos diretores.

Em Natalândia (MG), os dados do MEC para o mês de fevereiro registram 326 beneficiários do Pé-de-Meia. Mas, segundo a direção da escola estadual da cidade, são 317 alunos de ensino médio matriculados atualmente. Já o MEC fala em 600 estudantes na Escola Estadual Alvarenga Peixoto, que tem apenas sete salas de aula.

A Escola Estadual Alvarenga Peixoto, em Natalândia-MG: número de beneficiários do Pé-de-Meia na cidade é maior que o de alunos de ensino médio, segundo diretoria da escola

A Escola Estadual Alvarenga Peixoto, em Natalândia-MG: número de beneficiários do Pé-de-Meia na cidade é maior que o de alunos de ensino médio, segundo diretoria da escola Foto: Reprodução/Google Street View

Há outras cidades nas quais o número de beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro passa de 90% dos alunos matriculados. Em Quixabá (PB), são 66 beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro, e 67 alunos matriculados – ou seja, só um a menos. Em Alcântara (MA), cidade que abriga o Centro Espacial de mesmo nome, são 833 beneficiários do Pé-de-Meia e 839 alunos do ensino médio: só seis a menos. Os dados atualizados de matrículas foram fornecidos pelas Secretarias de Educação desses Estados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O MEC afirmou que a cobertura quase integral do Pé-de-Meia nesses casos se deve ao perfil socioeconômico dos municípios. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Quixabá era de 0,622 em 2010, na última vez que o índice foi calculado para o município. O valor é considerado “médio” e põe Quixaba em 30º lugar no ranking do Estado, composto por 223 municipalidades – a média do Estado foi de 0,587. Já Alcântara (MA) aparece no meio do ranking de IDH dos municípios maranhenses. Em 2010, o IDH da cidade era de 0,573 – a média do Estado era de 0,576. Alcântara tinha então o 106º melhor índice dos 217 municípios maranhenses.

Em alguns casos, as Secretarias de Educação estaduais enviam dados errados ao MEC. Na base de registros do Pé-de-Meia para fevereiro, a cidade de Elísio Medrado (BA) aparece com 742 beneficiários do Pé-de-Meia – mas, segundo a direção do colégio estadual da cidade, são só 355 estudantes matriculados, menos da metade. Questionado pela reportagem, o MEC disse inicialmente que a cidade teria 1.145 alunos de ensino médio.

O número é pouco factível: significaria que um em cada oito moradores do município estaria matriculado. Mais tarde, o ministério constatou um erro da Secretaria de Educação baiana, que juntou os alunos de Elísio Medrado com os de Cocos (BA).

Na verdade, Elísio Medrado tem 390 alunos e 224 beneficiários do Pé-de-Meia, diz o MEC. “Os números de 2024 tinham estudantes de Elísio e Cocos registrados em Elísio Medrado. Em função disso, os dados da planilha disponível no portal serão atualizados com as informações retificadas pela rede na próxima janela de correção, prevista em lei”, disse a pasta.

Descumprimento do critério de renda

Nessas cidades, também há descumprimento do critério de renda para receber o benefício. O Estadão encontrou servidoras das prefeituras com rendimentos líquidos de mais de R$ 5 mil mensais listados como responsáveis por jovens que receberam o Pé-de-Meia. De acordo com as regras do programa, o benefício só pode ser pago a jovens de famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo (R$ 759) por pessoa.

Nos dados divulgados pelo MEC, uma das pessoas listadas é Amélia de Souza Oliveira – ela aparece como responsável por um estudante de menos de 18 anos que recebeu R$ 1 mil do Pé-de-Meia em fevereiro. No entanto, Amélia é professora da rede municipal em Riacho de Santana desde 2019, com salário líquido de cerca de R$ 4,3 mil. Além disso, ela é dona de uma pequena farmácia no centro da cidade baiana, chamada Posto de Medicamentos Santa Clara. Ao Estadão, Amélia confirmou ser mãe de um jovem que recebe o Pé-de-Meia, mas disse que seu filho já é maior de idade, e cursa a etapa na modalidade EJA.

Na mesma cidade, também figura como responsável por um jovem menor de 18 anos a professora Nelma de Oliveira Silva Rocha – o aluno recebeu R$ 1 mil em fevereiro. O salário líquido de Nelma é de cerca de R$ 3,8 mil, e não há indicação de que ela tenha recebido o Bolsa Família ou outro programa social, como o Pé-de-Meia exige. O Estadão não conseguiu contato com Nelma.

Na cidade de Porto de Moz, há casos de professoras do ensino fundamental listadas como responsáveis por alunos de menos de 18 anos que receberam o Pé-de-Meia em fevereiro. Uma delas é Ana Claudia Oliveira de Abreu, professora com carga horária de 20 horas semanais e que recebeu R$ 5,3 mil em fevereiro. Outro caso similar é o de Ana Paula do Socorro Pontes Filho, que teve ganhos líquidos de R$ 5,9 mil. No total, são quatro professoras com ganhos líquidos acima de R$ 5 mil na lista do programa.

As professoras foram contratadas no começo deste ano e eram beneficiárias do Bolsa Família até recentemente – o que sugere que eram pessoas de baixa renda. Segundo o Estadão apurou, a exclusão de pessoas que têm um aumento de renda do Cadastro Único (CadÚnico) pode levar vários meses. Enquanto isso não ocorre, os beneficiários continuam recebendo, mesmo sem se enquadrar nos critérios do programa. A reportagem procurou a prefeitura de Porto de Moz para comentários sobre a situação das professoras, mas não houve resposta.

O Pé-de-Meia é um programa educacional criado pelo governo Lula com o objetivo de diminuir a evasão escolar no ensino médio e aumentar o percentual de pessoas que concluem essa etapa de ensino. Os participantes precisam estar matriculados na rede pública; terem renda familiar de até R$ 759 por pessoa; e irem a pelo menos 80% das aulas no mês.

Em fevereiro deste ano, o benefício foi pago a mais de 4 milhões de estudantes em todo o País. Como mostrou o Estadão, as regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas pela medida, o que significa que o mapa do Pé-de-Meia coincide com o dos votos de Lula na eleição de 2022. Se guardar todo o dinheiro recebido ao longo do ensino médio, o estudante pode juntar até R$ 9,2 mil. O custo anual do programa é estimado em R$ 12,5 bilhões.

Para esta reportagem, o Estadão cruzou dados dos beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro deste ano, publicados pelo MEC, com informações do Censo Escolar de 2023. A partir do cruzamento das informações, foram identificadas 81 cidades no País todo onde o número de beneficiários era pelo menos 20% maior que o de alunos.

A reportagem passou, então, a contatar as escolas para tentar descobrir o número atual de estudantes. Os dados atualizados de matrículas nessas cidades também foram pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) para as Secretarias estaduais de Educação.

Ao longo do ensino médio, o estudante recebe vários pagamentos do Pé-de-Meia. Há bolsas mensais de R$ 200, que podem ser sacadas a qualquer momento; e um incentivo de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo, que só pode ser sacado ao fim do terceiro ano. Há também pagamentos para quem participar do Enem. O estudante não precisa se inscrever para receber: basta estar matriculado e pertencer a uma família que faça parte do CadÚnico.

Segundo a professora do Insper Laura Müller Machado, é preciso melhorar o Cadastro Único, que serve de base para o pagamento dos benefícios sociais do governo federal. “O pesquisador e ganhador do Prêmio Nobel (de Economia, o indiano) Abhijit Banerjee diz que o maior problema social hoje é ter boas estratégias para ter bons cadastros únicos. Não só no Brasil, mas no mundo todo”, afirmou. “O pobre é subnotificado, e a gente não vai conseguir falar com ele sem ter um cadastro de qualidade. Existem hoje estratégias para melhorar esses cadastros. Dificilmente ele será perfeito, mas pode ser melhor”, disse.

Além de diminuir a evasão escolar, o MEC também espera, com o Pé-de-Meia, levar as Secretarias de Educação estaduais a modernizarem – e padronizarem – a forma como fazem o registro de frequência nas escolas. Há ainda relatos de diminuição das faltas dos próprios professores, que passam a ser cobrados por alunos interessados em obter a frequência mínima de 80% necessária para continuar recebendo os pagamentos.

Para Gabriel Corrêa, diretor de políticas públicas da ONG Todos Pela Educação, o Pé-de-Meia aponta na direção certa ao atacar a evasão no ensino médio – experiências locais no Brasil e em outros países mostram que esse tipo de pagamento costuma surtir efeito. No entanto, segundo ele, o MEC falha em implementar outras ações que também são necessárias para melhorar o ensino médio e reduzir a evasão, e que deveriam acompanhar o Pé-de-Meia. Ele cita aprimorar o espaço físico das escolas e ampliar a oferta de vagas em tempo integral como exemplos.

Segundo Corrêa, o Pé-de-Meia é atualmente o programa mais caro do Orçamento do MEC. “O programa ficou muito amplo, e muito caro. A evasão hoje é de 4% a 5% ao ano no ensino médio. Hoje, pagamos o Pé-de-Meia para mais de um terço dos estudantes. Será que está sendo efetivo? Será que está realmente chegando ao jovem que precisa?”, questionou.

“Agora, o governo federal vai ter de colocar o Pé-de-Meia no orçamento do MEC, e vai ocupar uma parcela importante desse orçamento. Sendo que existem vários outros desafios, na educação básica, que precisam ser superados para reduzir a evasão e aumentar a aprendizagem no ensino médio”, acrescentou.

MEC diz apoiar redes estaduais e monitorar programa

Em nota enviada ao Estadão, o Ministério da Educação informou que, de acordo com a lei que criou o Pé-de-Meia, a responsabilidade pelas informações dos estudantes aptos a receber os pagamentos é dos Estados. Mesmo assim, a pasta disse apoiar as redes estaduais e também monitorar possíveis erros no programa.

“Apesar de a responsabilidade pela transmissão dos dados ser dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o Ministério da Educação (MEC) oferece apoio técnico a todas as redes por meio de documentos, formações e canais de ouvidoria. Além disso, o MEC monitora e sinaliza às redes possíveis inconsistências encontradas nos dados enviados, permitindo que realizem correções e ajustes conforme previsto nos normativos do programa”, disse a pasta.

“Quanto ao apontamento relacionado ao alto percentual de estudantes beneficiados pelo programa em uma rede de ensino, como a proporção de 97% mencionada por você, esse fato pode ocorrer considerando o contexto socioeconômico dos municípios”, acrescentou o MEC.

“Por fim, este Ministério reitera seu compromisso com as melhores práticas de transparência ativa, em cumprimento ao artigo 16 da Lei nº 14.818/2024 (lei que criou o programa), e reforça seu compromisso com a visibilidade das ações do Pé-de-Meia”, concluiu a pasta.

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