A medida ocorre um ano após a Folha mostrar a reverência à data no dia em que o golpe militar completava 60 anos —ele completa 61 anos nesta segunda-feira (31). A reportagem serviu como base para uma ação civil pública do MPF. A denominação à brigada foi definida em portaria do Exército editada em 1974, durante a ditadura militar.

A brigada está instalada no local da antiga sede da 4ª Região Militar, de onde, na madrugada de 31 de março de 1964, o general Olympio Mourão Filho, então chefe da unidade sediada em Juiz de Fora, mobilizou suas tropas em direção ao Rio de Janeiro. A ação deu início ao golpe que depôs o presidente João Goulart e originou a ditadura militar, que durou 21 anos.

Procurado, o Exército não esclareceu quando as homenagens foram retiradas. Elas permaneciam expostas no início do mês. No local do letreiro “Brigada 31 de Março” agora há apenas uma placa escrito “Montanha”. A Força não informou se a portaria de 1974 foi revogada.

Ao longo da tramitação do processo, o Comando do Exército demonstrou resistência em interromper a homenagem. Em negociações com o MPF, a Força aceitou retirar o letreiro e a reverência do site da brigada, mas resistia a revogar a portaria. Dentro do governo, porém, defendeu a homenagem ao que chamava de “episódio histórico”.

Após o fim das negociações, a AGU (Advocacia-Geral da União) aceitou formalmente na Justiça a revogação da portaria e a retirada das homenagens, como solicitada pelo MPF. O órgão entendeu que a denominação contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu ser inconstitucional o uso de recursos públicos para promover comemorações ao golpe de 1964.

Na última quinta-feira (27), a Justiça Federal em Minas Gerais homologou a procedência desses pedidos da Procuradoria.

O juiz Ubirajara Teixeira, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), designou audiência entre o MPF e a AGU para discutir os outros pedidos da ação.

Além do fim das homenagens, a Procuradoria também queria que os militares lotados na brigada passassem por cursos sobre o caráter ilícito do golpe militar e sobre as conclusões da Comissão Nacional da Verdade a respeito das violações de direitos humanos do período.

A AGU não concordou com o pedido, por considerar que o tema já está incluído no currículo de formação dos militares.

O ex-presidente tem dado declarações que sinalizam sua falta de apoio à candidatura de Tarcísio à Presidência, pelo menos neste momento. A mais recente foi na sexta-feira, ao jornal Folha de S.Paulo. Ele disse que o governador de São Paulo é um bom político, não excepcional, “assim como tem outros pelo Brasil”.

— Tarcísio é uma excelente pessoa, fenomenal gestor e um muito bom, bom, não vou falar excepcional, um bom político, assim como tem outros nomes pelo Brasil — afirmou.

Inelegível, o capitão reformado segue insistindo que será o candidato em 2026.

O post, publicado nas redes Instagram, X e Facebook, conclui afirmando a importância de falar sobre a data: “lembrar para que nunca mais se repita. Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã”. A publicação também celebra a democracia como “sempre o melhor caminho”.

No ano passado, o próprio Supremo julgou ser inconstitucional empregar dinheiro público para comemorar o golpe militar de 1964. O entendimento que prevaleceu foi o de que o sistema democrático estabelecido com a Constituição de 1988 não comporta a busca por “legitimar o regime militar”, conforme escreveu o ministro Gilmar Mendes à época.

A mensagem publicada pelo Supremo coincide com a abertura da primeira ação penal desde a redemocratização a colocar no banco dos réus um ex-presidente – Jair Bolsonaro – e mais sete aliados denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentarem, sem sucesso, um golpe de Estado. O plano teria sido colocado em prática entre os anos de 2021 e 2023.

No mês passado, o Supremo também decidiu, por unanimidade, que irá rever seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general João Baptista Figueiredo, último ditador do regime militar.

Os ministros da Corte deverão discutir se a anistia ampla e irrestrita, conforme determinada pela lei, se aplica a casos de crimes continuados como o de sequestro e ocultação de cadáver.

A reabertura da discussão sobre a Lei da Anistia foi feita nos recursos que tratam da Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de resistência rural ao regime militar, e do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e morto por agentes da ditadura.

“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, escreveu ainda.

O presidente também já havia se manifestado, durante visita ao Japão, sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 20022, junto a outras sete pessoas.

“É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visível, com todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente [Geraldo Alckmin], para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira [Alexandre de Moraes]. Não adianta agora ele ficar fazendo bravata dizendo que está sendo perseguido”, declarou. “Só espero que se faça justiça. Não dou palpite”, afirmou.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também publicou sobre o tema, afirmando ser importante recordar o período e deu destaque ao julgamento de Bolsonaro pela participação da trama golpista.

“É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu. A responsabilização penal dos golpistas, na vigência plena do estado de direito e das garantias constitucionais que tentaram abolir, é um dever histórico em defesa da democracia, hoje e para sempre.”

Há 61 anos, um golpe de estado lançou o país em um longo período de ditadura, que cerceou direitos e garantias, perseguiu, prendeu e matou opositores. Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia, que culminaram com a campanha das…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 31, 2025