“Nos preocupa o silêncio da União até o momento sobre esse impacto. Isso gera apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais entes”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Embora representantes do governo federal afirmem que o impacto fiscal da ampliação da isenção no IR será compensado por uma taxação diferenciada para os mais ricos, provavelmente com uma alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil ao mês, é importante destacar que a União está considerando apenas seu próprio orçamento.
Se essa taxação ocorrer por fora do Imposto de Renda, não haverá divisão desses recursos com os demais entes. Ou seja, além de causar um impacto negativo aos municípios, a medida ainda poderá aumentar a concentração de recursos para a União.
Por isso, a entidade municipalista reforça que é urgente que o governo apresente também medidas compensatórias ao enviar a proposta ao Congresso Nacional. “A CNM se manterá vigilante quanto ao cumprimento do pacto federativo e, se for necessário, atuará junto aos parlamentares por um texto com responsabilidade fiscal e respeito à autonomia dos municípios”, diz o líder municipalista.
MUDANÇAS PELO CONGRESSO – Preocupado com a perda de receita dos municípios, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que o Congresso faça alterações na proposta enviada pelo governo. “Não tenho dúvidas da importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visam a melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, nós procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a condição de elaborar a melhor proposta possível para o país”, disse.
Do pobre para o rico – A isenção para os brasileiros que têm rendimento de até R$ 5.000 é uma promessa de campanha de Lula. A proposta terá que passar pelo Congresso. O projeto de lei foi apresentado a líderes em cerimônia no Palácio do Planalto ontem pela manhã. Segundo Haddad, o Brasil figura entre as 10 maiores economias do mundo, mas o país está entre as 10 nações mais desiguais do planeta. “Como uma nação que está entre as 10 mais ricas pode figurar entre as 10 mais desiguais?” disse. “Uma das principais razões, não é a única, é a ação do Estado. Tira do pobre para dar para o rico”, completou.
Mudança só em 2026 – A isenção de R$ 5.000 do Imposto de Renda valerá a partir de 2026, último ano de mandato de Lula. A equipe econômica propôs taxar dividendos, que atualmente são isentos de impostos. A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) disse que o custo disso seria de R$ 51 bilhões aos cofres públicos da União. Inicialmente, Haddad afirmou que o custo seria de R$ 35 bilhões. Falou, depois, em R$ 25 bilhões. O último valor informado pelo ministro foi R$ 27 bilhões.
Perdas podem ser maiores – Um dispositivo da Constituição, nos artigos 157 e 158, determina que todo o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) retido na fonte sobre os salários de funcionários públicos de cidades e estados deve ficar nos cofres de prefeitos e governadores. Com a isenção da cobrança de IRPF para quem ganha até R$ 5.000 por mês, os governos municipais perderão R$ 12,5 bilhões por ano de receita. Outros R$ 12,5 bilhões devem evaporar, porque não vão entrar nos fundos que abastecem esses entes federativos. Total de receita a menos por ano: R$ 25 bilhões.
Compensação, o grande problema – O dinheiro que vem do IR retido na fonte dos salários de funcionários públicos locais é vital para o funcionamento de prefeituras e de governos estaduais. Há um movimento na Câmara e no Senado para incluir no projeto de lei de Lula uma exigência de compensação integral dos R$ 12,5 bilhões ou quanto for, na prática, a perda em 2026. O problema é que, para achar dinheiro para compensar a redução de receita, o governo Lula só tem duas opções. Primeiro, cortar despesas (e isso está fora de cogitação, como já disse o próprio presidente). A segunda possibilidade é criar um imposto que compense a perda.
CURTAS
SEM PAPO – A governadora em exercício, Priscila Krause, disse ontem, após participar de uma cerimônia no Recife, que ainda não conversou com o ex-presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, sobre o destino do partido no Estado. Ela quer comandar o partido, por sugestão da governadora Raquel Lyra.
O TROCO – O que ouvi em Brasília, na semana passada, é que Bruno não vai confiar a Priscila o comando do partido no Estado, diante da decepção com a governadora, que abocanhou quase R$ 40 milhões do fundo eleitoral nas duas últimas eleições e saiu sem dar a menor satisfação à cúpula do partido, em Brasília.
MULTADO – O Tribunal de Contas do Estado multou o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62.
Perguntar não ofende: Os prefeitos vão se mobilizar contra a isenção do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil?
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