O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, negou o pedido de um médico pernambucano que buscava o registro de especialista em Dermatologia junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CRM-PE). No processo, o profissional alegava que sua pós-graduação lato sensu atendia aos requisitos para a habilitação e o exercício especializado da área. No entanto, o tribunal reafirmou que apenas a residência médica ou a certificação emitida por sociedades de especialidade vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB) são critérios reconhecidos para a concessão do título.
O relator do caso, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, destacou que há uma diferença essencial entre a residência médica, que envolve treinamento prático intensivo, e os cursos lato sensu, que possuem caráter predominantemente teórico. Dessa forma, a formação em pós-graduação não confere automaticamente o direito ao título de especialista. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 13ª Turma do TRF1, consolidando o entendimento de que apenas os critérios estabelecidos pelo CFM e pela AMB garantem o reconhecimento de especialidades médicas no Brasil.
O Partido Liberal (PL) realizou, nesta quarta-feira (20), um encontro com suas principais lideranças estaduais para discutir o cenário político nacional e alinhar estratégias para as próximas eleições. A reunião contou com a presença do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o encontro, foram debatidos temas como a mobilização da base partidária nos estados, o fortalecimento da legenda em todas as regiões do país e a definição de uma agenda estratégica para os próximos meses.
O deputado federal Fernando Monteiro oficializou, na noite desta quarta-feira (20), sua filiação ao Republicanos, em ato realizado em Brasília. Exercendo o terceiro mandato na Câmara, o parlamentar pernambucano deixou o Progressistas (PP) para integrar a nova legenda. O evento contou com a presença de importantes lideranças do partido, como o presidente da Câmara, Hugo Motta, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o presidente nacional do Republicanos, Marco Pereira, além do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tio do deputado.
Durante o evento, Fernando Monteiro ressaltou a importância da nova fase política e agradeceu o acolhimento. “Ser seu colega de partido, ministro Silvio, é uma honra. Admiro sua capacidade de unir os iguais. Quero me colocar como soldado do partido. Como diz o nordestino, toda caminhada começa com o primeiro passo. Quando os bons se juntam, só coisa boa acontece”, afirmou. O ministro Silvio Costa Filho destacou o compromisso de Monteiro com o municipalismo e o desenvolvimento de Pernambuco. “Ele é um parlamentar exemplar, que sempre atuou para fortalecer os municípios e unir forças para o bem da nossa gente”, declarou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou a importância da filiação para o crescimento do Republicanos. “Fernando é um deputado aguerrido, trabalhador, e vem de uma tradição política respeitada. Sua chegada fortalece nosso partido e a atuação da bancada”, disse. O presidente nacional do Republicanos, Marco Pereira, também saudou a chegada de Monteiro. “Estamos em festa com o ingresso desse grande quadro”, ressaltou Pereira.
O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, esteve em Brasília nos últimos dois dias para uma série de reuniões estratégicas com ministros e parlamentares, buscando investimentos e planejamento para os impactos da retomada das obras do Trem Dois da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Durante encontro com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o gestor recebeu detalhes sobre o projeto, que deve gerar mais de 30 mil empregos e provocar um crescimento expressivo na Região Metropolitana Sul. “Estamos falando de um projeto que vai transformar o Cabo de Santo Agostinho e toda a região. Precisamos estar preparados para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios que virão com essa movimentação econômica”, afirmou Lula Cabral.
Já em reunião com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o prefeito discutiu medidas para mitigar os impactos sociais da chegada de milhares de trabalhadores ao município. “O Cabo já viveu um crescimento acelerado com a primeira fase da refinaria, sabemos os benefícios e também os desafios que vêm com essa nova onda de desenvolvimento. Por isso, estamos nos antecipando e articulando com o Governo Federal para garantir que nossa população esteja protegida e possa crescer junto com o município”, destacou.
Além dos encontros ministeriais, Lula Cabral também esteve com o deputado federal Felipe Carreras, com quem tratou da busca por novos recursos para infraestrutura e serviços públicos na cidade.
Tem quase virado um consenso social que representantes do poder Judiciário exacerbam de suas atribuições ao agir como militantes políticos e ouvidores gerais da nação, além de atuarem como juízes. Conta com consentimento crescente a tese de que o tal inquérito das fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, virou uma espécie de autorização eterna para prática da censura e do arbítrio.
Tornou-se tema legítimo de discussão que as penas para os baderneiros/vândalos/golpistas do 8/1 foram exageradas e até mesmo cruéis. Mas daí dizer que o Brasil caminha a passos largos para uma ditadura ou que já vivemos num regime de exceção é uma ideia falsa, mal-intencionada, e lançada ao ar por gente que não aprecia a democracia e, sim, buscou o golpe de Estado.
Mas o caminho escolhido por Bolsonaro e turma para se livrar da prisão e incendiar sua base parece ser esse mesmo – pregar contra a institucionalidade. Banalizar o termo “ditadura” por meio da inversão de sinais. O pessoal que ainda apoia o regime de 1964 até 1985, essa sim uma tirania real, quer dizer que o despotismo ocorre agora, em 2025, aos nossos olhos.
Esse pode ser o sentido maior do anúncio do deputado Eduardo Bolsonaro – o mesmo que disse basta “um soldado e um cabo” para fechar o STF – de se “exilar” em Orlando, nos Estados Unidos. Quem sabe com isso também sensibilizar os políticos trumpistas a fazer alguma coisa contra Moraes ou mesmo contra o Brasil.
Impor tarifas para pressionar que Jair Bolsonaro seja absolvido? Cancelar o cartão Visa de Moraes? Segue enigmática a estratégia do filho 03 do ex-presidente. Como os extremos se tocam nas ideias e atitudes, não custa lembrar que o então deputado Jean Wyllys, do PSOL, foi viver na Europa em protesto contra a “ditadura” de Bolsonaro.
O caminho do bolsonarismo também passa por tentar inocentar a priori o pessoal de 8/1. Num reducionismo rudimentar, todos foram transformados em “velhinhas com Bíblia na mão” manipulados pela esquerda. Ora, houve gente manipulada, gente iludida, gente em delírio psiquiátrico naquele movimento.
Mas era uma turma que não só exigia uma intervenção militar contra o resultado de uma eleição como, de fato, depredou simultaneamente as sedes dos Três Poderes brasileiros, num movimento sem paralelo na história das democracias constituídas. Inocentá-los soa tão absurdo como conceder a eles penas que estão próximas à prisão perpétua.
O tão esquecido (nesses momentos de crise) Aristóteles dizia que a virtude é o ponto de equilíbrio entre dois extremos, ou seja, o “justo meio”. No Brasil, parece que quase todos resolveram pensar e agir fora da curva, longe dessa justiça possível. Caso alguém de uma ideologia contrária cometa um crime, exige-se e se comemora o anúncio de uma pena brutal. Por outro lado, se eu tenho simpatia política por aquele pessoal que praticou o delito, não quero pena nenhuma. Até mesmo sentimentos como vingança ou misericórdia se subordinam à ideologia política. Mas é como se disséssemos, “ele é bandido, mas é o nosso bandido”.
Nesse sentido, o fracasso da manifestação convocada por Bolsonaro no último domingo pode ser uma boa notícia para o País. E não foi porque “carioca acorda tarde”, conforme a justificativa de pastor Silas Malafaia. Talvez tenha a ver com uma certa exaustão de quem vive de apresentar pautas radicais, destrutivas e divisivas para a sociedade. A conferir.
Nessa tensão, a democracia sobrevive, mesmo com disfuncionalidades e abusos de tanta gente poderosa. Longe de ser perfeita. Mas uma evidência bastante clara de que vivemos num regime democrático é que podemos ainda utilizar as redes sociais, as conversas, os grupos de WhatsApp, para defender a tese de que “estamos numa ditadura!” Apenas democracias permitem ser confrontadas nesse nível cotidiano. Experimente fazer isso nos regimes de força e verá o que acontece.
Reconhecido por sua atuação nacional e full service, o Serur Advogados celebrou, na última semana, a inauguração de sua nova estrutura, na QL 12 do Lago Sul, marcando uma nova fase após cinco anos de presença na capital federal em outro endereço. O evento reuniu ministros de Estado, integrantes do STF, STJ e TST, parlamentares, diretores e presidentes de agências reguladoras e representantes da advocacia do nacional. A unidade em Brasília contará com Luiz Fernando Bandeira de Mello como sócio, em seu retorno à advocacia após quatro anos de dedicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O sócio Fabricio da Mota Alves assume a gestão administrativa da unidade. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Fabricio possui uma trajetória consolidada em regulação de novas tecnologias, sendo considerado um importante nome na construção dos debates legislativos e regulatórios em torno do Direito Digital, como a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a marco legal de Inteligência Artificial.
Atualmente, além de suas funções como sócio no Serur Advogados, preside o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também atua como coordenador jurídico da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços do Congresso Nacional, membro da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e já foi Conselheiro Consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para elaboração do marco legal de IA.
Ao lado de seus 17 sócios, Bandeira e Fabricio receberam autoridades como o ex-presidente da República José Sarney; os ministros de Estado José Múcio (Defesa), Juscelino Filho (Telecomunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); o decano do STF, Gilmar Mendes; ministros do STJ, como Luís Felipe Salomão, Ricardo Cueva, ministra Daniela Teixeira e Humberto Martins e os presidentes da Anatel, Carlos Baigorri; Aneel, Sandoval Feitosa; e ANPD, Waldemar Ortunho; além de outros diretores e outras autoridades dos mais diversos segmentos.
Logo após a recepção dos convidados para a inauguração da nova sede, Bandeira falou com exclusividade ao GPS|Brasília. “Eu sou advogado e sócio do escritório há mais de 20 anos. Mas tive que me afastar por conta do mandato no CNJ, pois fiquei impedido de advogar por quatro anos”, comentou. A retomada das atividades na advocacia foi motivo de orgulho.
“É o reencontro de uma vocação. Sempre gostei muito da advocacia e sentia que era uma forma de me expressar profissionalmente. Agora, felizmente vou poder retomar o trabalho que tinha parado quatro anos atrás”, disse.
Bandeira fez questão de afirmar que o período no CNJ aprimorou sua visão de Direito e Justiça. “Foram anos essenciais para entender melhor o Judiciário, os dilemas da advocacia e da própria magistratura, as dificuldades que eles têm para decidir um caso. Agora será possível defender a posição dos nossos clientes sabendo como o juiz pensa, como o magistrado encara aquela situação”, completou.
O retorno de Bandeira ao Serur Advogados foi celebrado pelo sócio-diretor Eduardo Serur, assim como a inauguração do novo escritório em Brasília. “É uma noite especial demais. O Luiz Fernando, o Bandeira, como todos o chamam, é cria do Serur Advogados. Foi estagiário nosso, advogado e sócio de primeira hora. Em dado momento da vida, resolveu fazer a carreira em Brasília, que desenvolveu com brilho, como tudo que faz”, destacou.
“Quando ele manifestou o desejo de voltar a advogar, falei que não poderia ser de outra maneira, nem com ninguém mais, senão com a gente. E esses quatro anos foram fundamentais para a reconstrução dessa persona do Bandeira como um advogado militante e sócio de um escritório. A gente fica muito feliz que ele tenha perseverado na escolha do Serur, que foi o lugar onde ele se criou, porque o Bandeira, com o talento que tem e as conexões que criou em Brasília, poderia estar em qualquer grande escritório”, disse.
Eduardo Serur lembrou ainda que o investimento na nova sede é uma homenagem ao retorno do sócio. “É uma aposta que a gente faz muito forte no mercado de Brasília, como centro político do País e centro jurídico, onde se concentram os esforços para resolução definitiva de conflitos com grande impacto para o mercado. A gente acha que nossa atuação como escritório corporativo não poderia deixar de aproveitar essas energias possíveis com Bandeira”, acrescentou.
“A nossa atuação se dá em todas as áreas dogmáticas do direito clássicas. E o Bandeira, além de ser um habilidoso advogado que transita em cortes superiores e agências reguladoras, é um brilhante administrativista, com doutorado em Salamanca. Uma pessoa com profundo conhecimento da dogmática do direito administrativo, uma das áreas que aqui no escritório de Brasília a gente pretende, obviamente, fortalecer”, completou.
Serur também complementou a nova proposta da unidade. “Vamos fortalecer vínculos com escritórios locais e de outros lugares que precisam de um apoio técnico e jurídico aqui em Brasília. Bandeira atenderá clientes nossos de São Paulo e de Pernambuco, assim como sócios que estão em São Paulo hoje atendem clientes de Pernambuco e de Brasília. Essa é a dinâmica”, concluiu.
Fabricio também falou comemorou a volta de Bandeira ao Serur: “Minha chegada ao Serur se deu pelas mãos do Bandeira, com quem já tinha relações de amizade, admiração e respeito. Desde então, construímos uma parceria baseada em uma visão compartilhada sobre a advocacia e sobre o Direito que se somou a de todos os sócios. Quando ele assumiu seu mandato no CNJ, tive a honra e a responsabilidade de organizar a unidade de Brasília, estabelecendo nossa presença na capital federal. Hoje, celebramos esse retorno triunfal de Bandeira: sua volta é a reafirmação do nosso compromisso com uma advocacia sólida, estratégica e conectada com os desafios do país e de nossos clientes”.
A retomada da carteira da OAB
Além de inaugurar a nova sede do escritório, a noite também foi marcada pela entrega da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a Bandeira de Mello, após sua passagem pelo CNJ. Além do Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, dois presidentes seccionais fizeram questão de estar presentes. Paulo Maurício Siqueira, o Poli, presidente da OAB-DF, entregou a nova carteira ao advogado. Já a primeira mulher a presidir a OAB-PE, Ingrid Zanella, lembrou as origens pernambucanas de Luiz Fernando Bandeira de Mello.
“Tenho que fazer dois registros aqui. Bandeira é muito solícito e político, mas, acima de tudo, um excelente advogado. E o Poli está aqui para ‘roubar’ o prestígio de Pernambuco. Ele trouxe a carteira de Brasília para dizer que ele é um advogado daqui. Mas Bandeira é pernambucano. E a gente tem muito orgulho na OAB de Pernambuco de ter um advogado do calibre dele. Da ética, lealdade, capacidade, da interlocução que ele tem. Tenho a honra de estar aqui e dizer que sou amiga de Bandeira. E trouxe aqui a carteirinha pernambucana dele, para que vocês vejam. Ele é advogado pernambucano. E agora, por causa do Poli, vai se transformar em um advogado de Brasília”, disse.
No mesmo tom bem-humorado, Poli elogiou o mais novo filiado à OAB-DF. “Nós vamos pegá-lo emprestado aqui para a OAB-DF, porque o Bandeira, na verdade, é a grande síntese do que é o Distrito Federal: a junção de pessoas de todos os lugares que vêm para agregar, contribuir, trazer conhecimento e bons serviços”, disse.
“Para nós, é uma honra ter o Bandeira na OAB-DF. Eu fiz questão, quando ele fez o pedido, logo que deixou o CNJ, de dizer que ele em breve iria buscar essa carteira conosco. Mas a gente faz ‘delivery’ aqui na OAB-DF. Então faço questão de devolver o Bandeira à advocacia. Eu trago a carteira da Ordem e desejo que ele brilhe na advocacia, como brilhou no Executivo, no Judiciário, no Ministério Público”, completou.
Ao GPS|Brasília, Bandeira revelou que o coração bateu mais forte do que na primeira vez em que recebeu a carteira. “Devo dizer que sim, por ser um retorno que a gente faz já com quarenta e tantos anos, um pouco mais maduro e cheio de vontade de fazer acontecer”, avaliou o advogado, que também tornou-se Cidadão Honorário de Brasília, na quinta-feira (13), na Câmara Legislativa.
“Aqui é onde nasceram meus filhos e onde me forjei profissionalmente. Tenho de fazer um agradecimento enorme a meus sócios e ao Serur Advogados. Agora estou voltando para a esse espaço lindo e privilegiado. A ideia é que aqui seja um lugar da Justiça, do direito, da democracia, mas também da cultura. Temos um salão, que é multiuso, agora ocupado com a vernissage da Patrícia Monteiro, que pintou as telas incorporadas à decoração permanente. Esse salão vai abrigar muitas aulas, lançamentos de livros e palestras”, anunciou.
Artes e debates
O espaço anunciado por Bandeira, por enquanto, abriga as telas da artista plástica brasiliense Patrícia Monteiro, com o tema “Planalto Central”. As obras refletem paisagens naturais do cerrado, ressaltando a beleza da flora e do relevo. Além disso, outras obras estão permanentemente expostas nas paredes do Serur Advogados.
“Eu fui convidada pelo Serur, representado pelo Bandeira, para fazer o acervo do escritório, inspirado nas vegetações da chapada e cerrado, suas flores e vegetação. Estou muito feliz com essa oportunidade de mostrar um pouco do meu trabalho na minha terceira exposição”, acrescentou Patrícia, que assina suas telas como PAM – uma referência do deus Pan, da mitologia grega.
Sobre o Serur Advogados O Serur Advogados iniciou sua atuação em 1998 em Recife (PE). Desde então, tornou-se não apenas um dos maiores escritórios do Nordeste, mas uma banca de advocacia de alcance e prestígio nacionais. Atualmente, possui outras duas unidades próprias, em São Paulo e Recife, além de contar com uma rede de correspondentes em todo o território nacional.
O escritório possui uma equipe ampla e qualificada de advogados, com sólida formação acadêmica, dos quais muitos professores em universidades e juristas que contribuem para a formulação de debates legislativos relevantes ao País.
A Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas do Distrito Federal (ABMCJ-DF) realiza, no dia 27 de março, o seminário “Mulheres no Poder”, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O evento reunirá lideranças femininas do meio jurídico, político e empresarial para debater os desafios da equidade de gênero em instâncias de poder. A abertura contará com uma conferência magna da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), que abordará os desafios das mulheres na liderança. A vice-governadora do DF, Celina Leão, e a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios, também participarão da mesa inicial.
A programação inclui debates sobre desafios das mulheres em cargos de liderança, avanços na equidade de gênero e a participação feminina nas eleições. Entre as palestrantes estão a ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri, a diretora do BTG Pactual Fernanda Jorge, a diretora-geral do Senado Ilana Trombka e a deputada distrital Doutora Jane. O seminário, que é gratuito e aberto ao público, se encerra com a entrega do Prêmio Herilda Balduíno, em reconhecimento a personalidades que contribuem para a promoção dos direitos das mulheres.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto porcentual nesta quarta-feira, de 13,25% para 14,25% ao ano – seguindo o plano de voo para conter a inflação sinalizado em dezembro e reforçado na reunião anterior, em janeiro. A decisão foi unânime.
Com a decisão desta quarta, o Copom colocou os juros no mesmo patamar registrado na crise econômica deflagrada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em agosto de 2016. Trata-se do maior nível nominal dos juros desde outubro de 2016, já com Michel Temer na presidência. As informações são do Estadão.
Esta é a quinta alta seguida da Selic, sendo a terceira de um ponto porcentual.
A alta de um ponto era esperada por unanimidade tanto entre as 44 instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, quanto entre os participantes do relatório Focus, do BC. A curva de juros precificava uma elevação de um ponto porcentual na Selic no fim da tarde desta quarta-feira.
Desde setembro, o BC já aumentou a Selic em 3,75 pontos – o segundo maior ciclo de alta dos últimos 20 anos, empatado com os ciclos finalizados em março de 2005 e abril de 2014 e perdendo apenas para a alta de 11,75 pontos entre março de 2021 e agosto de 2022, que ocorreu após o fim da pandemia.
Juros reais Apesar da alta de um ponto na Selic, o Brasil caiu da segunda para a quarta posição no ranking dos maiores juros reais (descontada a inflação) elaborado pelo site MoneYou, com 8,79%. O País fica atrás da Turquia (11,90%), Argentina (9,35%) e Rússia (8,91%), e à frente de Indonésia (6,48%).
O BC calcula que a taxa real neutra de juros do Brasil – que não estimula, nem deprime a economia – é de 5,0%.
A Galeria 17 promove, nos dias 9 e 10 de abril, às 20h, o Primeiro Leilão Arte Movimenta, evento beneficente que destinará recursos para a AACD Recife. O leilão será realizado de forma online, por meio de um grupo no WhatsApp, e reunirá diversas obras de arte em prol da causa. A galeria, localizada em Casa Forte, funciona no primeiro andar do Ostramar Oyster Bar. Os interessados podem acessar o grupo pelo link disponível na bio do Instagram da Galeria 17 (@17.galeria).
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assumiu o cargo de Secretária da Mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) durante a cerimônia de posse da nova diretoria, realizada nesta quarta-feira (19), no Recife. Em seu discurso, Márcia ressaltou a representatividade feminina na composição da entidade, destacando que, dos oito cargos da diretoria, quatro são ocupados por prefeitas.
Márcia integra a diretoria ao lado de outras lideranças municipais, como o prefeito de Aliança, Pedro Freitas (vice-presidente); a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos (1ª secretária), e a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (2ª secretária); Rubem Lima, prefeito de Panelas (1º tesoureiro); Elioenai Dias, prefeito de Cabrobó (2º tesoureiro); e Juliana Barbosa, prefeita de Casinhas (suplente da secretaria da Mulher).
