Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•     4,5 milhões: grafia inconsistente

•     3,5 milhões: falecidos

•     30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•     20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•     100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação:

•     984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

•     651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•     33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•     Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

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Maria Elizabeth afirmou também que pretende desenvolver uma gestão transparente: “é um dos pilares sobre os quais eu vou fazer questão absoluta de nortear a minha gestão”, além da “defesa do Estado Democrático de Direito”.

A entrevista para O TEMPO foi concedida na sexta-feira, 28 de fevereiro, véspera de Carnaval. A ministra também comentou sobre o que achou do filme “Ainda Estou Aqui”, defendeu a democracia e disse o que pensa sobre as denúncias de tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sobre suas raízes mineiras (assistam no Canal de O TEMPO no Youtube, na segunda (10), às 9h.

“Já estou em Brasília há muitos anos, mas nunca perdi contato com Minas Gerais. Meus pais são mineiros: meu pai é da Zona da Mata, minha mãe é do Sul de Minas, de Caxambu, e eu nasci em Belo Horizonte. Tenho família em Belo Horizonte e também no interior, mas mais em BH”, contou a ministra, ao se lembrar também do Clube da Esquina.

“A minha trajetória em BH foi uma trajetória cheia de boas lembranças, cheia de memórias felizes, do Clube da Esquina, que eu acompanhei sentada nos muros do Sacré-Couer, onde eu estudei. Então, eu realmente tenho um apreço muito grande por Minas Gerais”, afirmou. 

A ministra afirmou que “sufragistas morreram para que hoje eu pudesse me sentar nessa cadeira” e destacou a importância de ter uma mulher no cargo.

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• Josimar Maranhãozinho (PL-MA)

De acordo com a investigação, o deputado do PL, Josimar Maranhãozinho, junto dos outros três parlamentares, estava “no topo” de uma organização criminosa voltada para a negociação de valores.

Segundo a denúncia, há elementos que comprovam a troca de mensagens entre Josimar e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito de vantagens obtidas.

“Numa delas, Josimar demonstra, inclusive, preocupação com o fato da conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Os investigadores concluíram que ele era o líder e tinha, como responsabilidade, controlar a destinação das emendas e também os recursos dos demais deputados.

Ele, que é empresário, natural de Várzea Alegre, já atuou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além de ter sido titular na Bancada Negra da Câmara.

• Pastor Gil (PL-MA)

A investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o desvio de emendas incluía também ameaça a prefeitos, afirmando que alguns chefes do Executivo municipal chegaram até a fugir de medo, o que é constatado em uma troca de mensagens de Pastor Gil com Josimar Maranhãozinho.

Alguns prefeitos, de acordo com a PF, resistiam em aceitar o pagamento da propina, por meio de agiota, em troca de emendas aos municípios. Nesses casos, os parlamentares entravam em cena.

“A partir de então, os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil passam a agir pessoalmente para convencer o prefeito”, relatou a denúncia.

Pastor Gil é natural de São Luís e integra a Bancada Negra da Câmara dos Deputados, além de já ter sido titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Comissão de Educação, da Comissão de Saúde e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

• Bosco Costa (PL-SE)

Ainda de acordo com o processo da PF, o trio teria atuado para “comercialização” de pelo menos R$ 7 milhões em emendas. O deputado Bosco Costa estava junto de Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho “no topo” da organização criminosa.

Por meio de nota, a defesa alegou que o deputado “não foi autor de nenhuma emenda parlamentar destinada ao município de São José do Ribamar (MA), o que pode ser facilmente comprovado por meio de análise documental do processo. […] Bosco Costa reafirma seu compromisso com a verdade e coloca-se a inteira disposição da justiça para todos os esclarecimentos”, afirmou.

Bosco Costa é da cidade de Itabaiana e também integra a Bancada Negra da Câmara dos Deputados. Também já foi titular de diversas comissões, como a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Política e Mobilidade Urbana; de Reforma Administrativa; e outras.

A CNN tenta contato com a defesa do PL e também dos parlamentares e aguarda retorno.

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