“Trata-se de um magistrado cuja atuação sempre foi pautada pelo compromisso inabalável com a ética, a dedicação incansável ao jurisdicionado e a busca incessante pela equidade. Seu nome será lembrado com profundo respeito e admiração por todos que tiveram a honra de com ele conviver. A sua trajetória permanecerá como referência para as futuras gerações da magistratura”, declarou o presidente do TJPE ao entregar ao homenageado uma placa de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Justiça ao longo de sua carreira.

Em sua manifestação, o desembargador Márcio Aguiar expressou sua gratidão pelo percurso trilhado e ressaltou o papel essencial da família como alicerce em sua trajetória. Demonstrando serenidade e entusiasmo pelo porvir, enfatizou que a aposentadoria não representa um desfecho, mas o início de uma nova etapa repleta de possibilidades.

“Levo comigo uma bagagem imensurável de aprendizado, amizade e experiência. Deixo esta corte não com a sensação de despedida, mas com o sentimento de continuidade, pois acompanharei, com o mesmo zelo e interesse, o trabalho desta instituição que tanto me orgulha. Que o Tribunal de Justiça de Pernambuco siga firme na sua missão de ser um farol de equidade e justiça para todos”, afirmou o magistrado.

A solenidade foi marcada por momentos de reconhecimento e emoção, refletindo o apreço e a admiração da comunidade jurídica pelo desembargador Márcio Aguiar, cuja trajetória se perpetuará na história do Judiciário pernambucano como um exemplo de honradez e comprometimento com a Justiça.

Ainda de acordo com Waldemar Borges, a eleição de integrantes da oposição para as três principais comissões da Alepe não foi uma vingança contra o governo, que detinha o controle da maioria dos colegiados na Casa.

Ele explicou que o grupo oposicionista se articulou para reverter a ocupação das comissões por se sentirem excluídos do processo de composição.

“Não se trata de vingança, porque é um sentimento muito ruim. Foi a hora da virada ou da imposição daqueles que eram tratados de maneira arrogante, prepotente. Na Assembleia não tem sido assim”, declarou.

A ordem do Tribunal de Contas foi divulgada ontem (25). No último dia 20, uma sessão da Segunda Câmara do TCE julgou a auditoria especial sobre a gestão do hospital, realizada entre 2021 e 2024, a partir de denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas sobre as condições do hospital.

O relator do processo é o conselheiro Marcos Loreto. Segundo ele, “a auditoria identificou graves problemas estruturais, incluindo mofo e desabamentos no teto, que comprometem a segurança e a salubridade das instalações”. Por esse motivo, a unidade não pôde receber as licenças obrigatórias da Anvisa, dos Bombeiros e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária.

Obrigações trabalhistas

O estudo também constatou “falta de controle do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empresas terceirizadas”, uma queixa recorrente enviada a este blog por meio de denúncias. Os profissionais de saúde do Centro Médico da PM, sobretudo enfermeiros e técnicos, sofrem todo mês para receberem seus salários.

A auditoria também revelou pagamentos sem respaldo contratual na compra de gêneros alimentícios, no período de 2021 a 2023. As despesas foram feitas sem licitação, por meio de Termos de Ajuste de Contas, sem configurar extrema urgência.

Multas

Além de determinar que a PMPE faça as reformas necessárias no hospital para obter as licenças obrigatórias, o conselheiro Marcos Loreto também aplicou multas no valor de R$ 10 mil aos ex-diretores da PMPE José Mário Canel e Paulo Figueredo Andrade. O voto do relator foi aprovado por unanimidade. Ainda cabe recurso.

“O controle de acesso se dará através de busca preliminar ou busca ligeira, que são termos técnicos que utilizamos para que o policial possa identificar no corpo ou nas bolsas equipamentos e objetos proibidos, como arma de fogo, arma branca, inclusive objetos que não são proibidos, mas que são potencialmente lesivos num evento de multidão. É uma forma preventiva de a gente evitar danos e crimes dentro dos polos de eventos”, explicou ele.

Veja locais específicos dos portais de controle:

Galo da Madrugada

• Ponte Princesa Isabel
• Ponte Duarte Coelho

Bairro do Recife

• Ponte Buarque de Macedo
• Ponte Maurício de Nassau
• Ponte Giratória
• Rua Alfredo Lisboa

Sítio Histórico de Olinda

• Rua 10 de Novembro
• Rua 15 de Novembro
• Rua 13 de Maio – Henrique Dias
• Rua 13 de Maio – Boa Hora
• Rua da Bica
• Rua Cel Joaquim Cavalcanti
• Rua do Amparo
• Rua Bispo Coutinho
• Avenida Liberdade

Investimento
Ao todo, a pasta investiu um total de R$ 12.298.860 milhões e instituiu 68.220 postos de trabalho, divididos entre agentes das policias Militar, Civil, Científica, Corpo de Bombeiros, proteção e Defesa Civil.

Entre esta quinta-feira (27) e a próxima terça-feira (4), Recife, Olinda e cidades do Interior terão reforço de segurança. Para o Galo da Madrugada, haverá 4.611 postos de trabalho; já para o Bairro do Recife, 4.334 lançamentos.

Monitoramento
O secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro de Carvalho, explica que, em 2025, o Estado contará com 47 câmeras de monitoramento, entre fixas e com visão 360º, instaladas no Recife e em Olinda, além de dois totens com mais de 12 câmeras, no total.

“Nós já temos câmeras com reconhecimento facial que foram utilizadas no Carnaval do ano passado. Fizeram duas prisões. Também houve prisões no Réveillon. Serão utilizadas novamente em pontos de acesso, não só no Recife Antigo, no Galo e em Olinda. As 47 câmaras já instaladas são de um total de 2 mil que o contrato foi assinado, há uma semana”, detalhou ele.

Durante o uso dos equipamentos, também haverá o que o secretário chama de “prova de conceito”, que consiste num teste de reconhecimento facial que será testado durante o Carnaval. Essa testagem será realizada para que uma licitação seja feita, em breve, a fim de contratar o serviço definitivamente.

“Nós temos mais de 15 mil mandados de prisão em aberto no banco de dados da Secretaria de Defesa Social. São pessoas que, na maioria das vezes, não têm um endereço fixo. Então a gente não quer uma pessoa dessa que tenha um mandado de prisão em aberto na rua. Quem tem um mandado de prisão é porque cometeu um crime com violência, um crime grave. Com essa tecnologia, a tentativa de acesso, muito provavelmente, resultará em sua prisão”, complementou ele, deixando claro que, a princípio, os mandados de prisão são apenas do banco de dados local.

Serão disponibilizados, ainda, três Centros de Comando e Controle, no Recife, em Caruaru e Petrolina, além de rádios digitais para comunicação rápida; portais de reconhecimento facial; drones; aeronaves do Grupamento Tático Aéreo; uso de bodycams; plataformas de observação elevada em Olinda, Bezerros e Paudalho; monitoramento de patrulhas; e corredores de segurança.