O projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que reduz o prazo da inelegibilidade de oito para dois anos beneficiaria não só o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também outros políticos que hoje, tecnicamente, não poderiam disputar eleições.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ex-deputado Valdevan Noventa (PL-SE), o ex-deputado estadual do Paraná Fernando Francischini e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), são alguns desses nomes.
A mudança proposta na Câmara é em um trecho do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade que trata especificamente do período que um político fica inelegível por causa de uma condenação por abuso de poder político ou econômico na Justiça Eleitoral.
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Bolsonaro está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos.
O TSE considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em dois episódios em 2022: ao se reunir com embaixadores para atacar o processo eleitoral brasileiro e ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro como palanque eleitoral.
Na Lei de Inelegibilidade, de 1990, existem muitas hipóteses para um político ficar inelegível, além da condenação na Justiça Eleitoral por abuso de poder. São exemplos:
- inelegibilidade por contas rejeitadas perante os tribunais de contas;
- inelegibilidade por condenação criminal;
- inelegibilidade por condenação por improbidade administrativa.
Em 2010, após uma ampla mobilização popular, veio a Lei da Ficha Limpa, que fez duas grandes alterações na Lei de Inelegibilidade:
- Fixou linearmente o prazo de oito anos de inelegibilidade para todas as hipóteses (antes, esse prazo era de três anos);
- Acabou com a necessidade de que o político fosse condenado em última instância para ficar inelegível. Basta uma condenação por um órgão colegiado (formado por um grupo de juízes, como na segunda instância) para ser ficha-suja.
Essa regra vale para qualquer tipo de condenação: criminal, por improbidade ou por abuso de poder político nas eleições, explica o jurista Márlon Reis, “pai” da Lei Ficha Limpa.
O projeto de Bibo Nunes não diminui o prazo em todas as hipóteses de inelegibilidade. Ele reduz o prazo para dois anos somente nos casos de condenação por abuso de poder político ou econômico na Justiça Eleitoral — como é o de Bolsonaro.
“Aí que está o casuísmo. São muitas as hipóteses de inelegibilidade. Ele só está mexendo com aquela que afetou o Bolsonaro. Cirurgicamente”, critica Reis. “E está mexendo em casos graves, que envolvem corrupção das eleições, corrupção do processo eleitoral.”
Beneficiários
Se o projeto de Bibo Nunes for aprovado no Congresso e entrar em vigor, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está inelegível por decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), já poderia concorrer na próxima eleição, em 2026.
O TRE-SP cassou em janeiro o mandato de Zambelli por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Também a declarou inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2022. Ela permanece no cargo enquanto houver recursos, mas tecnicamente está inelegível.
Segundo o TRE-SP, Zambelli espalhou notícias falsas sobre o processo eleitoral e se beneficiou disso. A inelegibilidade dela vai até 2030, mas, se o prazo cair para dois anos, já estará superada.
Situação semelhante é a do governador de Roraima. Antonio Denarium foi cassado e tornado inelegível por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), após distribuir cestas básicas no período eleitoral. Cabem recursos e, por isso, ele continua no cargo.
A inelegibilidade de Denarium vai até 2030, a menos que a lei seja alterada.
Já o ex-deputado estadual do Paraná Fernando Francischini perdeu o mandato e ficou inelegível por oito anos por decisão do TSE, de 2021. Ele disseminou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas no pleito de 2018.
Logo, sua inelegibilidade vai até outubro de 2026 — ano em que, em tese, também não poderá disputar, porque estará inelegível no momento do registro da candidatura, que ocorre meses antes do dia da eleição. Francischini também poderia se beneficiar de uma mudança na lei.
O mesmo vale para o ex-deputado Valdevan Noventa, que teve o mandato cassado pelo TSE em março de 2022 por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
Direita e esquerda
Na semana passada, Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei de Inelegibilidade, agora na mira dos deputados do PL. O ex-presidente disse que a legislação tem sido usada para “perseguir políticos de direita”.
Em 2018, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde disputar a eleição porque estava inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Naquele momento, ele estava condenado criminalmente, em segunda instância, na Operação Lava Jato.
Em relação à eleição mais recente, 11 políticos de diferentes partidos foram cassados recentemente após terem sido condenados na Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024, segundo dados do portal do TSE.
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