O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) criticou a contratação. “Dentre os vários princípios que a administração pública deve seguir está a eficiência, que diz respeito à utilização do dinheiro público de forma econômica e inteligente. Então, por que destinar quase R$ 2 milhões de reais para uma instalação provisória de tapumes, quando se pode, por exemplo, contratar vigilantes por um preço bem menor? Quem vai ser beneficiado com essa contratação?”, questionou o parlamentar.

Projetos de lei

Gilmar Júnior é autor de dois projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde 2023. São eles o PL 661/2023 e o PL 802/2023. O primeiro fixa prazo máximo de 120 dias para o cumprimento de ordem de demolição. Já o segundo determina diretrizes e prazos para a retirada de objetos e indenização dos moradores.

De acordo com o deputado, as medidas contribuiriam com a resolução desse problema habitacional, mas carecem de mais rapidez na tramitação na Alepe. “Há quase dois anos luto pela tramitação desses projetos na Alepe. Volto a pedir celeridade, porque estamos falando de direitos assegurados pela Constituição Federal: o direito à vida e à moradia. Precisamos de leis mais rígidas para garantir a demolição dessas construções condenadas e de proteção para os moradores, para que não sejam penalizados pelo erro da construtora”, defendeu Gilmar Júnior.

“Também estou à disposição para dialogar com a governadora Raquel Lyra (PSDB), para dar mais detalhes sobre as propostas e procurarmos uma maneira de evitarmos esse gasto desnecessário com os tapumes”, acrescentou o parlamentar.

A manobra foi revertida minutos depois pelos vereadores Rodrigo Coutinho (Republicanos) e Felipe Francismar (PSB), após consulta ao Regimento da Casa. Na Câmara, a instalação de comissões cabe ao vereador mais votado e que tenha sido indicado como membro efetivo pelo seu partido.

Essa prerrogativa cabia a Felipe Francismar, que entrou virtualmente na reunião às 10h39, antes dos dez minutos de tolerância previstos na Casa. Ao ser informado de que os trabalhos já haviam sido iniciados, o parlamentar protestou, em movimento que foi acompanhado pelo vereador Rodrigo Coutinho, também membro efetivo.

“Seja respeitoso com seus colegas. O rito regimental pede dez minutos de tolerância. Vossa Excelência, além de não estar cumprindo o Regimento, está sendo desrespeitoso. Vossa Excelência não sabe o que é a palavra respeito. Isto aqui não é um grêmio estudantil. É uma Câmara Municipal. A gente não pode começar uma legislatura com esse nível de atitude. Respeito Vossa Excelência, mas o caminho não é esse”, afirmou Francismar, dando início à instalação do colegiado na sequência.

Thiago Medina ainda tentou determinar que a reunião fosse suspensa na condição de autoproclamado presidente, o que não foi acatado pelo corpo técnico da Câmara. Com a abertura dos trabalhos feita de forma regimental, a escolha do presidente foi colocada em votação e resultou na eleição de Rodrigo Coutinho para o comando da comissão e de Felipe Francismar para o cargo de vice-presidente. Ao fim da sessão de abertura, uma nova reunião do colegiado foi agendada para março.

Notas

Thiago Medina defendeu que sua eleição respeitou o regimento da Casa e que a tentativa de refazer a votação por parte dos adversários foi irregular. “A eleição ocorreu de forma legítima, obedecendo rigorosamente as regras do Regimento da Casa. Sou o presidente eleito da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude, e confio que a Presidência da Câmara garantirá o respeito ao processo regimental”, afirmou Medina, em nota. Medina afirmou que aguarda um parecer da assessoria da Câmara para validar oficialmente o resultado.

Em nota, Felipe Francismar afirmou que ele foi o vereador mais votado do colegiado na última eleição, devendo, portanto, presidir a instalação da Comissão. Segundo ele, Rodrigo Coutinho foi eleito presidente, enquanto ele próprio assumiu a vice-presidência.

“Seguindo o Regimento Interno da Casa, a Comissão de Políticas Públicas da Juventude foi instalada e conduzida pelo vereador mais votado do colegiado, Felipe Francismar. Durante a reunião, foram eleitos os parlamentares que irão presidir os trabalhos: o vereador Rodrigo Coutinho assumiu a presidência da Comissão, enquanto Felipe Francismar foi eleito vice-presidente. A instalação e a eleição seguiram o rito estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara”, diz o texto.

Também por meio de nota, o vereador Rodrigo Coutinho acusou Thiago Medina de desrespeitar o regimento ao antecipar o início da reunião em 30 minutos, sem a devida condução do vereador mais votado, a quem cabia formalizar a instalação do colegiado.

“O vereador Thiago Medina agiu contra o regimento da Casa, iniciando a reunião 30 minutos antes do que tinha sido estabelecido pelo vereador mais votado, a quem cabia instalar a comissão. Em seguida, com a presença dos membros efetivos, fui eleito presidente e o vereador Felipe Francismar vice-presidente. O vereador Medina acabou sendo vencido pela maioria dos membros do colegiado”, declarou Coutinho.

Regimento Interno da Câmara

O Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife estabelece, no artigo 107, que a comissão deve ser presidida, interinamente, pelo vereador mais votado na última eleição entre os membros presentes, até que seja realizada a eleição para presidente e vice-presidente. Nas eleições de 2024, Felipe Francismar recebeu 13.850 votos, enquanto Thiago Medina obteve 10.540 votos.

O que disse o presidente

Diante da questão, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), divulgou um comunicado oficial sobre o caso. “Acompanhamos com atenção os acontecimentos e já estamos tomando as devidas providências para esclarecer a situação. Assim que todas as informações forem apuradas, nos pronunciaremos oficialmente sobre o caso.”