“Talvez na semana que vem ou nesta semana haja uma reunião com a Casa Civil, com o Ibama e precisamos autorizar que a Petrobras faça a pesquisa. É isso que nós queremos. Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é pra ficar nesse lenga-lenga, o Ibama é um órgão do governo parecendo que é um órgão contra o governo”, acrescentou o presidente.

A Margem Equatorial abrange cinco bacias em alto-mar, entre elas, a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, cuja licença para prospecção marítima foi negada em maio de 2023 e gerou debates públicos sobre a exploração da região. Na ocasião, o Ibama alegou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória, como deficiência no Plano de Proteção à Fauna.

Para Lula, a Petrobras é uma empresa responsável, com a maior experiência de exploração de petróleo em águas profundas. “Nós vamos cumprir todos os ritos necessários para que não cause nenhum estrago na natureza, mas a gente não pode saber que tem uma riqueza embaixo de nós e não vai explorar, até porque dessa riqueza é que vamos ter dinheiro para construir a famosa e sonhada transição energética”, completou.

O Plano Estratégico da Petrobras para o período 2024-2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na Bacia Potiguar, na costa do Rio Grande do Norte. Do total de concessões, atualmente 11 já operam na fase de produção, sendo cinco com pequena produção e seis em processo de devolução, que ocorre quando não há descobertas significativas.

Em outubro do ano passado, o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente solicitou, novamente, à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento na Foz do Amazonas, após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera em agosto passado.

Nessa etapa, o Ibama reconheceu avanços na entrega da documentação, no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.

Histórico
Desde a década de 80, toda a Margem Equatorial brasileira passou por pesquisas para descobertas de novas reservas, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fontes energéticas fósseis.

De acordo com a Petrobras, em toda a extensão que se prolonga até o Rio Grande do Norte, já foram perfurados 700 poços em águas rasas, a maior parte antes da existência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mas muitos desses poços exploratórios foram abandonados por acidentes mecânicos.

Em 2015, a descoberta de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname despertou o interesse de investidores em avançar nas investigações das bacias sedimentares análogas às que renderam 11 bilhões de barris de petróleo à reserva da vizinha Guiana.

A falta de diálogo e transparência por parte do INSS tem sido duramente criticada, e a judicialização da questão expõe a crescente tensão entre a presidência e os servidores. Mais do que uma simples disputa sobre normas de gestão, o que está em jogo é o reconhecimento do valor dos mais de 17 mil servidores do instituto e a construção de um ambiente de trabalho mais justo e colaborativo.

A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps) afirma que acompanhará de perto os desdobramentos e confia que a Justiça tomará uma decisão favorável à categoria. Enquanto isso, nos corredores de Brasília, a pergunta que se espalha é: até quando Stefanutto resistirá à tempestade?

E definiu um total de 300 metas a serem cumpridas até 2027 para melhoria do sistema prisional brasileiro. Todas elas, com indicadores e prazos, a serem monitorados pelo STF e pelo CNJ e publicizados constantemente.

Dentre elas está o programa Emprega 347, que determina a criação de cotas de emprego para condenados em regime semiaberto e ex-detentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mão de obra

Segundo dados do CNJ, a ideia é utilizar mão de obra de detentos no plantio de mudas de árvores para projetos de reflorestamento e compensação ambiental, além da criação de linha de crédito social e oferta de qualificação profissional para ex-detentas.

Com previsão de investimentos públicos e privados, o braço trabalhista do plano será criado por uma resolução do CNJ, com o objetivo de garantir a criação de empregos para 100% das mais de 600 mil pessoas que atualmente estão encarceradas.

Outras metas são a articulação, por parte do Estado, junto a empresas para que ampliem a oferta de vagas de trabalho voltadas a pessoas privadas de liberdade, seguindo práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG)”.

Além da implantação de políticas de acesso à educação voltadas para 100% da população prisional; o estabelecimento de um controle permanente da superlotação dos presídios e medidas para conferir e propiciar melhores condições de salubridade nestes espaços.