Se nos últimos dois anos, a Câmara, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), foi mais independente e agressiva com o Palácio do Planalto, esse papel agora deverá ser exercido pelo Senado de Davi Alcolumbre.

Na mesma lógica, se nos últimos dois anos, o Senado de Rodrigo Pacheco foi mais comedido e moderado com o Planalto, esse papel, a partir de segunda-feira, tende a ser da Câmara de Hugo Motta.

Um dos principais dirigentes partidários do país disse de forma reservada à CNN que Davi estará para Arthur Lira como Hugo Motta estará para Rodrigo Pacheco.

A premissa dessa avaliação é compartilhada também por deputados e senadores com quem a CNN conversou nesta semana. E é o perfil político de Alcolumbre que justifica a análise, além do histórico dele na passagem anterior pelo cargo, durante a primeira metade do governo Jair Bolsonaro.

O senador tem, como principal agenda, a defesa agressiva dos próprios interesses e dos outros senadores. Isso significa que a agenda legislativa andará na mesma proporção em que ele e o Senado forem atendidos. O problema é que o cenário apresenta mais pontos de dissenso do que de consenso entre os Poderes.

É o caso das emendas parlamentares. Muito do poder conquistado por Alcolumbre no Senado e na política brasileira, nos últimos anos, decorre do poder que lhe foi transferido por Bolsonaro para a gestão de emendas parlamentares, ainda na época do orçamento secreto.

É justamente o tema no qual o ex-ministro de Lula e atual magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, traça uma cruzada, com apoio discreto do governo, para tirar o papel do Congresso nessa gestão.

O segundo ponto decorre deste das emendas. O STF, o MPF e a PF avançam em investigações de desmandos na utilização desse mecanismo parlamentar, que, a rigor, abastece, de recursos públicos federais, as bases de deputados e senadores e faz a engrenagem da micropolítica girar.

O caso mais vistoso é o do “Rei do Lixo”, que saiu da primeira instância de Salvador para a Corte em janeiro, e está sob relatoria de Nunes Marques. Alcolumbre não é investigado, mas um relatório da PF cita a chefe de gabinete dele como interlocutora do empresário no Congresso.

A leitura comum hoje, no Legislativo, é que o rumo dessa investigação tem potencial explosivo e será definidora das relações entre os Poderes. Nunes Marques quer fazer o desembargador do TRF1, Carlos Brandão, ministro do STJ. Uma das grandes dúvidas em Brasília, hoje, é se ele avança no caso e atende a um, até agora, discreto interesse do governo de fragilizar Alcolumbre ou se ele segura o caso contra o novo presidente do Senado e conta com o estilo Alcolumbre para ajudar a colocar o aliado no STJ.

Isso tudo em um ambiente já em curso de movimentação do Senado para, além de segurar as emendas sob controle do Congresso, avançar sobre as agências reguladoras e sobre espaços estratégicos e bilionários do governo, como o Ministério de Minas e Energia.

Interesses não atendidos do Senado passarão a significar interesses do governo suspensos na casa. Apenas como exemplo: em 2021, Alcolumbre segurou, por mais de três meses, a sabatina de André Mendonça para a CCJ, após ter interesses contrariados com o governo Bolsonaro. É possível prever, por exemplo, que a licença para explorar petróleo na margem equatorial, bandeira de Alcolumbre, entre nesse jogo.

Câmara

Na Câmara, o cenário para Lula, na superfície, parece ser mais tranquilo, mas também apresenta percalços.

Hugo Motta, relatam dez entre dez políticos, é moderado, conciliador, busca consensos e evita o confronto.

No entanto, importante observar alguns pontos sobre ele e a Câmara.

O primeiro é que o principal mentor político dele é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-Casa Civil de Bolsonaro e que planeja uma candidatura anti-Lula em 2026. É a ele que Hugo Motta consultará nos conflitos daquele que talvez, hoje, seja o cargo mais poderoso da República. Interessa a Ciro um Lula forte ou fraco em 2026? A resposta é óbvia.

O segundo ponto é que Motta é do mesmo partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Embora negue interesse em se candidatar em 2026, não é pouca coisa que o nome mais forte para derrotar Lula e o PT em 2026 seja correligionário do presidente da Câmara. Na última segunda-feira, Tarcísio e Bolsonaro receberam Motta em um jantar em São Paulo, o que deixa claro que, se faltava ao presidenciável um aliado de peso como porta de entrada no universo de Brasília, ele passa a ter.

O terceiro ponto é que, como a ampla maioria do Congresso, Motta é de direita e avesso à agenda econômica petista. O deputado foi voto seguro nos governos Temer e Bolsonaro nas reformas econômicas liberalizantes, que foram aprovadas pelo Congresso e, nas últimas semanas, sinalizou ao mercado que mantém essas posições a despeito da agenda estatizante e intervencionista do PT.

O quarto ponto é que a Câmara começa o segundo biênio de Lula com um Centrão dividido e que começa a dar sinais de desgarramento de Lula. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, já deu uma luz nesta semana ao traçar um cenário ruim para Lula em 2026. Some-se a isso o projeto presidencial do União Brasil e uma insatisfação com o que considera ter havido digital do governo na Operação Overclean (“Rei do Lixo”).

Além de um Republicanos dividido entre o Palácio do Planalto e dos Bandeirantes, tem-se um caldo em ebulição. A rigor, no Centrão hoje, o partido mais próximo de Lula é o MDB.

Tudo isso, dentro do Congresso, se agrava com o que ocorre fora dele. Inflação em alta, popularidade em baixa e um governo que teima em não adequar a rota.

Lula, claro, tem instrumentos na mão para neutralizar esse cenário, mas a fórmula de distribuir cargos e emendas não funciona em Brasília há mais de dez anos. A saída seria uma composição política em torno dos aspectos políticos, jurídicos e, principalmente, policiais envolvendo as emendas parlamentares, mas essa é, hoje, a agenda que cria o amálgama entre Lula e o STF, a grande aliança dessa quadra da política brasileira. Contra a qual o Congresso está disposto a lutar.

Quando voltou para a Inglaterra em 1580, trazia tanto ouro que pagou todas as dívidas do governo britânico. Era herói para os ingleses. Para os povos que saqueara, era um demônio. “El Dragón”, diziam os espanhóis.

Seus ataques não se limitavam aos navios. Matou muita gente, famílias ficaram sem sustento, economias inteiras colapsaram. E, ironicamente, Drake fez tudo isso dentro da lei. Tinha uma “carta de corso”, nada mais do que a permissão oficial da rainha para pilhar em nome da Coroa.

Os ingleses o celebram como navegador brilhante. Mas, acima de tudo, Drake era um oportunista explorador das fragilidades de impérios rivais, cujo único objetivo era enriquecer seus poderosos protetores e, claro, ele mesmo. Drake inspirou muitos ao longo dos últimos séculos com seus métodos e sua ousadia.

Hoje, a nova geração de saqueadores não usa espadas nem cartas de corso, mas tribunais e contratos financeiros. Quatro séculos depois, a lógica permanece. Os navios agora são governos endividados. O ouro, a dívida pública. Os corsários, os fundos abutres. E um dos mais notórios predadores modernos atende pelo nome de Gramercy Funds Management, que financiou o escritório britânico Pogust Goodhead com mais de US$ 500 milhões, dando a eles o oxigênio necessário para processar a Vale e a BHP pelo desastre de Mariana.

O que o Gramercy não esperava era a disposição do Supremo para resolver o caso com um acordo de US$ 32 bilhões a serem pagos às vítimas do desastre ocorrido em 2015.

Os fundos abutres, como o Gramercy, operam de maneira simples e brutal: compram dívidas de países falidos por centavos, processam esses países para receber o valor integral da dívida, com juros e multas, congelam ativos impedindo investimentos em saúde, educação e infraestrutura e, por fim, exigem pagamento total, mesmo com consequências desastrosas como cortar salários, demitir funcionários públicos e desmantelar programas sociais.

É um saque financeiro. Sem tiros, sem canhões, mas com consequências igualmente devastadoras. Aqui, na América do Sul, existem exemplos de economias vítimas de abutres, como a da Argentina e a do Peru. Em 2001, a Argentina quebrou. O governo não conseguiu pagar suas dívidas. Milhões perderam empregos. Pessoas faziam fila para pegar restos de comida em lixeiras. Crianças desnutridas morriam em hospitais onde faltava de tudo.

A maioria dos credores aceitou renegociar a dívida, entendendo que era melhor receber um pouco do que nada. Mas fundos abutres, incluindo o Gramercy, se recusaram. Eles compraram os títulos por preços irrisórios e foram à Justiça para exigir o valor integral. O resultado foi desastroso para os argentinos. Nada menos que US$ 4,65 bilhões foram drenados do país, pagos a credores especulativos. Os hospitais fecharam. Professores e funcionários tiveram salários atrasados. A economia demorou anos para se recuperar, enquanto os abutres celebravam seus lucros astronômicos. Isso é investimento ou é extorsão legalizada?

Na década de 1960, o Peru fez uma grande reforma agrária. O governo distribuiu terras a camponeses, mas, em troca, compensou os antigos latifundiários com títulos da dívida pública. Ao longo dos anos, esses títulos perderam valor. Até que o Gramercy os comprou a preços baixíssimos e começou a pressionar o governo. Depois de anos de batalhas judiciais, o Peru foi forçado a pagar US$ 85 milhões ao fundo.

Enquanto isso, os camponeses, que deveriam ter sido os beneficiários da reforma, continuam vivendo na miséria, sem crédito, sem infraestrutura, sem apoio. Eles eram o objetivo da reforma. Mas o dinheiro nunca chegou.

O Gramercy não produziu nada. Não construiu estradas, não plantou um único grão, não criou um único emprego. Só esperou a oportunidade certa para lucrar com um país fragilizado, tal qual um Francis Drake do século 21.

Os abutres atacam por todo lado. Em 2007, o Donegal Internacional, outro corsário do século 21, fez um ataque devastador contra o Zâmbia, país africano com alto índice de pobreza. Zâmbia devia US$ 15 milhões a 1 credor privado. O fundo abutre comprou essa dívida por US$ 3 milhões e depois processou o governo em tribunais internacionais, exigindo US$ 55 milhões ou 20 vezes o que pagou.

O tribunal decidiu a favor do fundo abutre. O governo de Zâmbia foi forçado a pagar, desviando dinheiro que deveria ter sido investido em hospitais, escolas e programas sociais. Para um país onde a expectativa de vida era de só 42 anos e a taxa de mortalidade infantil uma das mais altas do mundo, essa decisão custou vidas. Enquanto investidores de Wall Street celebravam o “sucesso” da operação, crianças zambianas morreriam por falta de vacinas e medicamentos básicos.

Este é o capitalismo predador, um novo tipo de colonialismo, onde os saqueadores não usam navios e canhões, mas advogados e processos judiciais. A tática mudou, mas o efeito é o mesmo: enriquecimento dos predadores e devastação dos mais fracos.

Os fundos abutres se aproveitam de brechas no sistema legal internacional. Mas há formas de combatê-los com leis contra especulação predatória, criando normas internacionais que suspendam automaticamente processos de cobrança contra países afetados por crises severas ou mesmo por razões humanitárias. Esta deveria ser uma pauta da esquerda, mas estranhamente ficou esquecida.

Já há uma proposta da ONU (Organizações da Nações Unidas) para a criação de um marco regulatório de dívidas soberanas, o que ajudaria os países a renegociar suas dívidas sem serem atacados. Mas esta proposta foi bloqueada por Estados Unidos e Reino Unido, onde estão as sedes dos principais fundos abutres. E as reações têm sido tímidas.

A diplomacia brasileira poderia focar nesta discussão junto ao G20 e ao Brics e pautar o assunto na COP30, que será realizada em Belém no fim do ano. Seria uma iniciativa importante, a qual daria seguimento à iniciativa do STF e do governo brasileiro, ambos empenhados na solução do caso de Mariana.

Barrar ataques dos abutres deveria ser uma pauta de todo o Sul Global. Mas isso parece estar fora do radar da esquerda e dos progressistas, sempre tão preocupados com os direitos humanos, os pobres e a luta contra as desigualdades.

Hoje, os fundos abutres operam em total liberdade. Já passou da hora de se instituir um sistema global que impeça especuladores de drenagem de economias inteiras. Denunciar essas práticas e pressionar governos para não cederem às exigências desses fundos é essencial, uma questão de sobrevivência.

Deus não joga, mas fiscaliza. Francis Drake, o rico e temido almirante da rainha Elisabeth 1ª, morreu de desinteria em 1596, esquálido e fedorento. Tinha pouco mais de 50 anos e partiu sem desfrutar de toda a riqueza amealhada. Seu corpo foi lançado ao mar do Caribe em Portobelo, costa do Panamá, dentro de um caixão de chumbo. Reza a lenda que Drake vestia uma armadura de ouro, o que até hoje desperta a cobiça de aventureiros e mergulhadores profissionais atrás do que sobrou do maior corsário de todos os tempos.

Se vivo fosse, Drake não estaria no convés de um navio, mas atrás de uma mesa em Wall Street. Não usaria espadas ou canhões, teria contratos financeiros. E, em vez de roubar ouro espanhol, roubaria o futuro de milhões de pessoas com processos judiciais e juros abusivos. A arte do saque foi se sofisticando ao longo dos séculos e os corsários viraram abutres.