Antônio Campos e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste (SINDFER-NE) divulgaram uma nota nesta terça-feira (29) alertando para possíveis prejuízos a Pernambuco no processo de devolução de 3.001 km de malha ferroviária pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) à União.
Campos é autor da ação popular sobre a Transnordestina. Segundo eles, a indenização anunciada pela empresa pode não garantir compensações justas ao Estado, beneficiando prioritariamente o Ceará. O sindicato cobra ações das autoridades estaduais e federais para assegurar que os interesses pernambucanos sejam preservados.
De acordo com a nota, a FTL não pretende pagar uma indenização diretamente à União, mas compensar eventuais valores com a malha operacional da ferrovia, excluindo trechos que beneficiariam Pernambuco. A entidade também critica a atuação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controladora da FTL, por descumprimento de compromissos anteriores, como a conclusão do trecho Salgueiro-Suape.
O SINDFER-NE anunciou uma série de medidas, incluindo um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para obter informações sobre processos relacionados à Transnordestina, além de um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para adoção de providências urgentes.
O sindicato também enviou uma carta à governadora Raquel Lyra, sugerindo que Pernambuco reivindique uma indenização específica para o trecho Salgueiro-Suape, e protocolou petições em ações judiciais relacionadas ao caso, incluindo um recurso que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A nota ainda denuncia a demissão de 14 funcionários vinculados ao sindicato, que será objeto de ação na Justiça do Trabalho. Confira a íntegra do comunicado:
Com referência as notícias de que a FTL do Grupo CSN, o mesmo que detém a concessão da Transnordestina Ceará e que abandonou o trecho Suape/Salgueiro, que irá pagar indenização bilionária pela entrega da malha ferroviária do Nordeste Oriental sucateada, tem a esclarecer e alertar que não é bem assim:
- O que pretende a FTL não é entregar dinheiro a União, mas compensar eventuais valores devidos com a malha operacional da rede, que é a parte que lhe interessa, não estando o trecho de Pernambuco, sendo mais um ato lesivo ao patrimônio público feito por esse grupo econômico, pois nada garante tais investimentos, que certamente serão diluídos com recursos de novos aportes da União, do BNDES e do BNB.
- No dia de hoje, o Ministro do Transporte Renan Filho está visitando Pernambuco, em uma agenda no interior, que é o Ministro da pasta da malha ferroviária e da Transnordestina, sendo um bom momento para a Governadora externar a preocupação do povo Pernambucano sobre esse relevante assunto.
- Vejamos o que diz o CEO da FTL e da TLSA:
“Fizemos um grupo de trabalho em conjunto com o Ministério dos Transportes, um trabalho enorme. A empresa, evidentemente, vai ter que indenizar essa devolução, e a ideia é usar essa indenização para a recuperação da malha que vai ficar operacional.”
“A indenização é a empresa que tem que fazer para o governo. O que estamos trabalhando, não só a gente, mas todos os modelos de ferrovia, é que esse recurso que seria pago para o governo seria reinvestido no setor de transporte”, explica Tufi Daher Filho, Presidente da FTL” - É um contrassenso indenizar com compensação, quem não fez o seu dever no trecho que cuidou. O que garante que vai investir no outro trecho? Nada. O maior princípio do contrato é a boa-fé, que esse Grupo Econômico já abusou de Pernambuco e do Nordeste Oriental, prejudicando o Porto em Suape.
- Esse sindicato e o advogado que o representa para registrar responsabilidades e cobrar providências, fez hoje:
a. Requerimento ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, solicitando certidões quanto a todos os processos em trâmite no TCU, que envolvam a Transnordestina e a malha ferroviária do Nordeste, para estudos e providências cabíveis, como também alertando o presidente o que está em curso, bem como solicitando audiência.
b. Deu conhecimento ao Ministério Público Federal, nos autos do Inquérito Civil sob o n° 1.26.000.003430/2023-16, sobre fatos novos, requerendo providências e audiência com urgência.
c. Enviou carta a Governadora Raquel Lyra sobre o assunto e que Pernambuco deveria reinvidicar que tal indenização pague a indenização do trecho parcial feito Salgueiro/Suape, conforme aditivo, creditando a União, para quem for fazer o trecho de Pernambuco pagar a União e não ao Grupo FTL/TLSA/CSN.
Pernambuco não pode deixar de acompanhar esse assunto e requerer tal compensação, se não o que vai acontecer é que esse Grupo vai conseguir a permissão para compensar a indenização com a malha operacional e, mais uma vez, beneficiando o Ceará e prejudicando Pernambuco.
d. Fez petição na ação popular que move contra o aditivo que retirou Pernambuco e petição no recurso judicial, que tramita, perante o TRF. 5º Região, sobre a Transnordestina, pautado para o dia 25/02, em cuja defesa, na ação popular, o Estado de Pernambuco pediu exclusão da lide, quando é o maior prejudicado.
e. Registra que a demissão de 14 funcionários vinculados ao Sindfer será objeto da ação cabível, na Justiça do Trabalho, e que lutaremos pelos interesses do povo Pernambucano e nordestino, bem como a defesa dos funcionários do Sindicato.
f. O verdadeiro Pernambuco só se curva para agradecer.
g. Faz-se necessário uma maior mobilização da classe política pernambucana e nordestina, o que não se vê, na prática, afora discursos e promessas vazias.
Olinda/Recife, 29 de janeiro de 2025.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO NORDESTE SINDFER- NE
a. Luiz Cláudio Gomes Barbosa
Antônio Campos
Advogado e autor de ação popular sobre a Transnordestina
