Há uma expectativa de que as primeiras certidões devam ser enviadas pelos cartórios à comissão nas próximas semanas.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos reabriu em abril de 2024 o processo que investigava o desaparecimento e morte de Rubens Paiva, que havia sido arquivado por órgão do regime militar, o chamado Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em 1971.

Com o desarquivamento do processo, o conselho elaborou um relatório sobre o caso, com investigações e conversas com a família.

“A partir desses contatos com a família já sentíamos e percebamos a necessidade de reconhecer o erro, resultado de uma coação, como foi mostrado posteriormente”, diz André Carneiro Leão, defensor público e ex-presidente do Conselho Nacional.

De acordo com ele, o caso havia sido arquivado pelo órgão antecessor mediante coação dos militares a membros do conselho, que pressionaram pelo arquivamento.

O pedido de desculpas é uma das ações voltadas a garantir a reparação do caso da família Rubens Paiva. A partir dessa iniciativa da relatoria do caso, o objetivo é estender essas investigações e retratações a outras vítimas.

“Desde o início quando a gente decidiu reabrir o caso, a família sempre destacou que não podia ficar só no caso do Rubens Paiva. Não deveria ser tratado com um caso único e especial, mas sim um caso representativo do que sempre aconteceu a diversas famílias.”

Na causa da morte da certidão anterior, entregue à família em 1996, constava apenas que Rubens Paiva havia desaparecido em 1971.

A mudança atende a uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de dezembro passado para que cartórios de registro civil lavrem ou corrijam os documentos de pessoas mortas e desaparecidas políticas.

O CNJ encaminha aos cartórios os dados necessários para a retificação, com base em informações sistematizadas pela Comissão de Mortos e Desaparecidos. Após o recebimento dessas informações, os cartórios têm o prazo de 30 dias para lavrar os novos assentos e certidões de óbito.

Concluída essa etapa, os cartórios devem remeter as certidões retificadas à comissão que, por sua vez, organizará a entrega dos documentos às famílias em cerimônias solenes, podendo haver pedidos de desculpas e outras homenagens.

As famílias que quiserem receber as certidões de óbito retificadas devem entrar em contato com a comissão informando o local onde elas gostariam que fossem entregues. Para tal, a orientação é responder a um formulário disponível no site do ministério. A partir daí, é feito o cronograma de entrega das certidões.

A história da família Rubens Paiva ganhou maior repercussão após ter sido retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, que rendeu três indicações ao Oscar: melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz para Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva.

Com o impacto da produção, o governo Lula sancionou no início deste mês o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, destinado a personalidades de destaque na área.

A viúva de Rubens Paiva, que dá nome à premiação, se tornou advogada e ativista pelos direitos humanos após a morte do deputado. Eunice Paiva morreu em 2018, aos 89 anos.

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Macêdo afirmou que, em sua visão, o governo “percebeu a importância” de “combater a desinformação” e de informar à população as ações realizadas.  Segundo ele, o que Lula “está fazendo” neste mandato “é maior e mais importante” do que o que foi feito nos governos anteriores do petista e nos anos de Dilma Rousseff (PT) na Presidência.

“Todos os programas de proteção à pessoa humana e ao cidadão foram recuperados e estão em pleno funcionamento. O país está no rumo certo, com controle inflacionário, com equilíbrio fiscal, com os maiores investimentos públicos e privados da última década, com o salário mínimo reajustado acima da inflação, com o país caminhando para o pleno emprego, com investimentos na agricultura familiar e no agronegócio, e com investimentos na indústria”, afirmou.

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Kassab salientou a sua preocupação com os rumos da economia e criticou a condução do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). “Não vejo articulação para reverter piora no cenário. Não vejo hoje nenhuma marca boa, como teve FHC [Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente] e Lula nos primeiros mandatos”, afirmou.

No boletim Focus, elaborado pelo Banco Central com estimativas de instituições do mercado financeiro para as principais variáveis macroeconômicas, a projeção mediana para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 5,50%. A taxa está exatamente um ponto porcentual acima do teto da meta, de 4,50%.

Para a inflação fechada em 2026, a expectativa no Focus passou de 4,10% para 4,22%. Já a previsão para 2027 seguiu em 3,90% e avançou de 3,58% para 3,73% em 2028, superando o centro da meta, de 3%.

O presidente do PSD também disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um candidato forte, mas que tem preferência por se reeleger no Estado. Kassab mencionou também os nomes do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que deve ser a prioridade de seu partido para o pleito de 2026.

Para o mercado financeiro, Kassab recomendou que os investidores ficassem de olho em alguns nomes no futuro, que segundo ele, são uma boa “nova safra” de políticos. São eles: Tarcísio, Leite, o prefeito de Recife (PB), João Campos (PSB), o prefeito de Florianópolis (SC), Topazio Neto (PSD) e o prefeito de Belo Horizonte (MG), Fuad Noman (PSD).

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