Em resposta à matéria publicada no blog na manhã desta sexta-feira (24), na qual o líder do governo na Câmara Municipal do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB), afirmou que o vereador Thiago Medina não foi impedido de realizar a fiscalização na obra da Creche AeroClube e acusou o parlamentar de “desrespeitar normas de segurança na ânsia de querer aparecer”, Medina emitiu uma nota oficial rebatendo as declarações. Confira a íntegra:
A tentativa de desqualificar o exercício da minha atividade fiscalizadora, sob o argumento de “ânsia de querer aparecer”, revela, na verdade, desprezo pelas prerrogativas fundamentais do Poder Legislativo Municipal, que são garantidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município do Recife.
Como vereador, exerço um papel que é assegurado pela Constituição Federal nos artigos 29, Inciso XI e 31, que estabelecem que a fiscalização do Município deve ser feita pelo Poder Legislativo Municipal, por meio do controle externo.
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Nesse sentido, o artigo 39 da Lei Orgânica do Município garante que eu, no exercício do meu mandato, tenho o direito de acessar repartições públicas, obras, documentos e informações relevantes ao interesse do município. Quando esse direito é desrespeitado, não é apenas a mim que se impede de trabalhar, mas a toda a população recifense, que confia na minha atuação para garantir a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos.
O episódio ocorrido durante minha tentativa de fiscalização da obra da Creche AeroClube não pode ser reduzido a uma questão de “protocolos de segurança”. O artigo 59 da Lei Orgânica do Município é claro ao classificar como infração político-administrativa qualquer tentativa de cercear o exercício da atividade fiscalizadora de um vereador. Alegar que uma visita precisa de agendamento prévio é criar um obstáculo que a lei não prevê.
Entendo a importância de garantir segurança em canteiros de obras e isso jamais seria um problema para mim. Por isso destaco que nenhum dos trabalhadores que me atendeu estava usando capacete (tenho imagens para provar) e que jamais me recusaria, como não me recusei, a usar equipamentos de proteção.
Na verdade, tais protocolos estão sendo agora utilizados como justificativa para impedir ou atrasar o trabalho de fiscalização, sendo uma afronta direta às minhas prerrogativas parlamentares. Na circular redigida pela prefeitura do Recife, não há sequer menção a EPIs, pelo contrário, fala-se expressamente em “lista de autorização previamente estabelecida” – destaco que pedi que me fosse mostrada essa lista e não fui atendido.
Diferentemente das declarações do líder do governo João Campos de que eu não fui impedido de entrar, como ele bem sabe, a realidade foi clara: minha entrada foi negada, e ordens superiores foram dadas para barrar a fiscalização naquele momento. A alegação de “reagendamento” escancara o desrespeito às minhas prerrogativas e, por consequência, o desprezo ao direito da população de ser representada com independência e transparência.
Fiscalização não se agenda!
O que aconteceu reforça a importância de que a Câmara Municipal do Recife e a sociedade recifense permaneçam vigilantes. A transparência na gestão pública não é um favor, mas uma obrigação. E eu, como vereador, tenho o dever de garantir que essa obrigação seja cumprida.
Por isso, conclamo a Presidência da Câmara Municipal do Recife a adotar as medidas necessárias para que episódios como este não se repitam. O equilíbrio entre os Poderes e o respeito às leis são essenciais para o fortalecimento da democracia.
Atacar minha atuação fiscalizadora com expressões como “ânsia de querer aparecer” ou uso de “má-fé” é uma infeliz tentativa de desviar o foco do debate principal, partindo para ataques pessoais. Eu fui eleito para representar os recifenses e garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente.
Por fim, como vereador novato, afirmo que não custarei R$7.000.000,00 aos pagadores de impostos recifenses para ficar trancado no conforto do ar-condicionado do meu gabinete, meu trabalho se dará nas ruas, fiscalizando e mostrando o recife real. Essa é a minha obrigação, e seguirei cumprindo-a, independentemente de ataques ou obstáculos, com muita responsabilidade, coragem e respeito à confiança que os recifenses depositaram em mim.
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