TCU vai fazer auditoria para fiscalizar execução de emendas parlamentares

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (22), a realização de uma auditoria para fiscalizar a execução de emendas parlamentares.

Segundo o TCU, o intuito da auditoria é avaliar a transparência na alocação e execução de recursos provenientes de emendas parlamentares. Serão auditadas as emendas individuais (RP6), de bancada estadual (RP7) e de comissão (RP8).

“A auditoria se concentrará na identificação de fragilidades nos mecanismos de transparência, com vistas a propor medidas que aprimorem a governança e accountability [responsabilidade] na gestão dos recursos públicos, com base na análise de casos de municípios específicos, que serão selecionados durante a fase de planejamento do trabalho”, diz o relatório da área técnica.

O relatório ainda cita a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não governamentais (ONGs), que não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento do dinheiro e o respectivo uso.

A decisão se baseia em relatório da CGU enviado ao Supremo. Segundo a Controladoria, na época, de um total de 26 ONGs analisadas, 13 não forneciam “transparência adequada ou não divulgam informações”.

“Essa decisão do STF reflete a gravidade das lacunas de transparência e reforça a necessidade de uma atuação mais proativa e abrangente das instituições de controle”, informa a área técnica.

As emendas parlamentares movimentaram um total de R$ 49,17 bilhões em 2024, segundo a corte de Contas. Desse montante, R$ 25,07 bilhões foram direcionados às emendas individuais, R$ 8,56 bilhões às emendas de bancada e R$ 15,54 bilhões às emendas de comissão.

O ministro Jorge Oliveira, relator do caso, afirmou que a falta de critérios claros para alocar recursos pode favorecer projetos de baixo impacto, prejudicando iniciativas de maior importância social e econômica.

Da CNN Brasil.

Com apenas 22 dias de gestão, a prefeita de Bayeux, na Paraíba, Tacyana Leitão (PSB), tem se destacado no cenário político nacional ao alcançar milhões de visualizações em suas redes sociais. Em pouco tempo, quatro vídeos publicados pela gestora ultrapassaram a marca de 1 milhão de visualizações.

O engajamento de Tacyana no Instagram chamou a atenção da mLabs, plataforma renomada em gestão de mídias digitais, utilizada por mais de 145 mil marcas. Segundo a empresa, o desempenho da prefeita supera o de figuras proeminentes como Topázio Neto (Florianópolis), Ricardo Nunes (São Paulo), JHC (Maceió) e João Campos (Recife), seu colega de partido e referência nacional em comunicação digital. A conquista evidencia o potencial de sua estratégia online.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu nesta quarta-feira (22/1) críticas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aos vetos presidenciais no programa de renegociação das dívidas dos estados.

Lula afirmou que Zema “deveria me trazer um prêmio, um troféu” pelo projeto aprovado, e disse que “talvez só Jesus Cristo fizesse” uma medida igual se fosse presidente da República.

“A palavra obrigado é tão simples, mas para falar obrigado é preciso ter grandeza. As pessoas têm que ter grandeza, têm que ter caráter, humildade, para agradecer uma coisa que é feita”, discursou o presidente durante assinatura da concessão de trecho mineiro da BR-381, no Palácio do Planalto.

“Esse acordo das dívidas de Minas Gerais, dos estados como um todo, o governador de Minas Gerais deveria vir aqui me trazer um prêmio. Me trazer um prêmio, um troféu do primeiro presidente da República que ele tem conhecimento que nunca vetou absolutamente nada de nenhum governador de nenhum prefeito por ser contra ou por ser oposição”, acrescentou.

“Talvez só Jesus Cristo fizesse”
Zema não participou da entrega da concessão, alegando já ter compromissos em Juiz de Fora. Sua ausência no evento também foi criticada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O governador mineiro criticou vetos de Lula ao projeto de lei que permite a renegociação da dívida dos Estados. Minas Gerais é um dos maiores devedores à União. Ele ameaçou ainda não aderir à renegociação caso os vetos não sejam derrubados.

“O que nós fizemos para os estados que não pagaram suas dívidas, talvez só Jesus Cristo fizesse se ele concorresse a presidente nesse país”, comentou ainda o presidente Lula.

EXCLUSIVO

Diferente do que foi noticiado, um atraso de apenas um mês, o Governo Raquel não fazia o repasse do subsídio às empresas de ônibus metropolitanos há três meses, segundo o blog apurou. O descaso do Governo causou a greve dos motoristas ao longo do período da manhã de hoje, chegando ao fim por volta de 12h30, no momento em que a governadora liberou apenas o subsídio do mês de novembro.

O Governo continua devendo os subsídios de dezembro e janeiro, R$ 30 milhões no total, tendo em vista que o valor mensal é de R$ 15 milhões.

As empresas chegaram a alertar o Governo sobre o risco da paralisação, mas não obtiveram resposta. Nos bastidores, empresários relatam que, além do atraso nos repasses, a planilha de custos do transporte público está desatualizada desde julho de 2024, o que compromete a viabilidade financeira das operações.

A falta de diálogo entre o governo e os empresários é outro ponto de tensão. Fontes revelam que o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, se recusou a atender o presidente da Urbana-PE, a entidade que representa as empresas de ônibus, mesmo diante da gravidade da situação.

Deputados estaduais não pouparam críticas à gestão da governadora Raquel Lyra. Rodrigo Farias (PSB) destacou que a paralisação provocou colapso do transporte público, colocando em evidência a necessidade de revisão das políticas públicas no setor.

“É inadmissível que a irresponsabilidade administrativa deixe milhares de pernambucanos sem acesso ao transporte. O trabalhador está sofrendo, e é preciso uma resposta urgente para resolver esse problema de forma estrutural”, disse Rodrigo. Já Sileno Guedes (PSB) reforçou que a crise nos subsídios não é nova e que as empresas vêm enfrentando dificuldades operacionais há meses.

“Recentemente, o governo aumentou a passagem, mas o serviço só piora. A população está abandonada à própria sorte”, declarou. A paralisação, que deixou milhares sem transporte, acendeu mais um alerta sobre a gestão do sistema público no Estado. Além do atraso nos subsídios, o problema da defasagem tarifária e a ausência de uma política clara de modernização do transporte público apontam para uma crise administrativa sem precedentes no setor.

Mesmo em período de recesso, o deputado federal Fernando Monteiro segue com uma agenda movimentada. Nesta quarta-feira (22), ele esteve em Brasília com o deputado Hugo Motta, nome cotado para presidir a Câmara dos Deputados. “Conversamos sobre as expectativas para o ano que está começando e alinhamos as ações que vão nortear nossos trabalhos. Hugo é um parceiro comprometido, e tenho certeza de que teremos um mandato produtivo para o país”, destacou Fernando Monteiro.

Em Pernambuco, o parlamentar também tem intensificado as visitas pelo Estado. Nos últimos dias, ele esteve em municípios do Agreste e do Sertão, reunindo-se com lideranças e ouvindo demandas da população. “Nosso compromisso é garantir que as necessidades dos pernambucanos estejam representadas no Congresso e que possamos continuar entregando resultados concretos. O trabalho não para”, afirmou Fernando Monteiro.

O presidente da Argentina, Javier Milei, disse que o país poderia deixar o Mercosul se isso fosse preciso para concretizar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, embora espere chegar a um consenso sem precisar adotar medidas tão drásticas.

Ao ser perguntado pelo editor-chefe da Bloomberg News, John Micklethwait, se optaria por deixar o bloco sul-americano, Milei fez uma pausa antes de dizer que sim, se tal movimento extremo fosse necessário.

— Mas há mecanismos que podem ser usados até mesmo dentro do Mercosul, então achamos que isso pode ser feito sem necessariamente ter que sair — disse ele em entrevista durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos.

O presidente argentino também disse que planeja recorrer ao mercado de capitais depois de suspender controles cambiais do país, embora não tenha fornecido um cronograma específico.

Milei destacou o comprometimento de sua equipe em manter a meta de déficit zero quando questionado sobre o retorno aos mercados internacionais de títulos.

O ministro da Economia, Luis Caputo, disse anteriormente aos investidores em Nova York que a meta era recorrer aos gestores de recursos até 2026, quando a expectativa é também suspender os controles de capital.

Sobre comércio, Milei hesitou em dizer se havia discutido um possível acordo com Donald Trump ou membros de sua administração enquanto estava em Washington para a posse do novo presidente dos EUA. Mas, ele disse, seu governo tem “trabalhado muito duro” em um acordo com os EUA.

O Mercosul, o bloco originalmente formado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, representa um grande obstáculo potencial para tal acordo. O bloco já se opôs no passado a seus membros que negociavam acordos individuais, como fez quando o Uruguai tentou se juntar a um dos maiores pactos comerciais da Ásia em 2022.

Milei tem sido um crítico feroz do Mercosul, que ele chamou de “prisão” protecionista. Mas até agora, ele não cumpriu as ameaças de campanha de tirar a Argentina do bloco e, no ano passado, se juntou aos apelos pela rápida aprovação de um grande acordo comercial com a UE que foi assinado em dezembro.

Pelo menos um membro já expressou algumas dúvidas: o presidente do Paraguai, Santiago Peña, se opôs a um possível acordo bilateral EUA-Argentina em uma entrevista na semana passada, mesmo admitindo que o Mercosul precisa de reformas.

Deixar o Mercosul seria difícil para a Argentina, dada sua integração econômica com o vizinho Brasil, seu maior parceiro comercial.

Do Jornal O Globo.

Nesta quarta-feira (22), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), realizou uma visita institucional à governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas. Acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Bruno Lambreta (PSDB), e do líder do partido na Casa, Galego de Lajes (PSDB), Pinheiro abordou temas estratégicos para o município, como melhorias no abastecimento de água, avanços na infraestrutura urbana com apoio da Compesa, e a modernização do Aeroporto Oscar Laranjeiras.

Durante o encontro, ficou definido que a governadora receberá, em breve, uma comitiva de vereadores da base governista para aprofundar as discussões sobre demandas prioritárias de Caruaru. O diálogo reforça a importância da parceria entre as gestões municipal e estadual. “Essa parceria com o Governo de Pernambuco é fundamental para continuarmos avançando em projetos estruturantes que impactam diretamente a qualidade de vida da população caruaruense”, destacou Rodrigo Pinheiro.

A Prefeitura de Arcoverde publicou uma dispensa de licitação no valor máximo de R$ 3.493.779,84 para contratar, em caráter emergencial, uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana. A medida foi tomada um dia após a publicação do Decreto nº 003/2025, que declarou situação de emergência na limpeza pública do município.

O processo de dispensa (001/2025), que prevê um curto prazo de três dias úteis (de 22 a 24 de janeiro) para apresentação de propostas, ocorre mesmo com a existência de um contrato vigente com a empresa Planalto Pajeú, responsável pelos serviços até agosto de 2025. A rapidez e a justificativa emergencial levantam questionamentos sobre a real necessidade de uma nova contratação, considerando que o contrato atual ainda está em vigor.

Enquanto Arcoverde opta por uma nova dispensa milionária, outros municípios, como São José do Egito, também enfrentam desafios semelhantes na área de limpeza pública. Porém, em vez de lançar mão de uma nova contratação, o prefeito Fredson Brito optou por um aditivo ao contrato já existente, solucionando o problema em menos de 20 dias.

O prefeito de São Caetano, Josafá Almeida (UB), presidente do Coniape, um dos mais importantes consórcios de prefeitos do Estado, agregando mais de 40 municípios do Agreste e outras regiões, está correndo o risco de perder a reeleição, marcada para a primeira semana do próximo mês.

Segundo prefeitos associados ouvidos pelo blog, a candidatura do prefeito de Surubim, Cléber Chaparral (UB), no campo da oposição, já agrega 34 prefeitos e nos últimos dias só tem crescido. Força política forte no Agreste, Chaparral já se reuniu com mais de 30 prefeitos.

“Voto nele e estou trabalhando intensamente pela sua eleição, confessou, em reserva, um prefeito sócio que está profundamente insatisfeito com a gestão atual.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta quarta-feira (22) impor novas sanções e tarifas contra a Rússia se a guerra na Ucrânia não for encerrada.

Em publicação nas redes sociais, ele disse que não quer prejudicar a Rússia, que “ama o povo russo” e que sempre teve relacionamento muito bom com Vladimir Putin, mas fez um ultimato ao chefe de Estado russo.

“Farei um grande FAVOR à Rússia, cuja economia está falhando, e ao presidente Putin. Acertem agora e PAREM com essa guerra ridícula! SÓ VAI PIORAR”, alertou o republicano, advertindo ainda que “podemos fazer isso do jeito fácil ou do jeito difícil”.

“Se não fizermos um ‘acordo’, e logo, não tenho outra escolha a não ser impor altos níveis de impostos, tarifas e sanções em qualquer coisa vendida pela Rússia aos Estados Unidos e vários outros ‘países participantes’. Vamos acabar com essa guerra, que nunca teria começado se eu fosse presidente!”, escreveu.

Na terça-feira (21), Trump havia deixado em aberto a perspectiva de novas sanções à Rússia pela guerra na Ucrânia.

Da CNN Brasil.