Até o simples vendedor de secos e molhados tem pix. O governo passou os últimos dias se explicando, com a tese de que era fake, espalhado pela oposição, transferir, no caso de pessoa física, um valor acima de R$ 5 mil e R$ 15 mil para pessoa jurídica. Não era fake.

Tanto que o Governo, desesperado com a reação da voz rouca das ruas, revogou a medida transloucada, puro delírio do ministro Fernando Haddad e sua equipe.

Mas nada adiantou. Ficou no inconsciente coletivo que o Governo tentou barrar o uso do pix, garfando o dinheiro alheio e a liberdade do cidadão em suas operações financeiras.

Lula não é mais o pai dos pobres. Virou o coveiro do pix.

Leia menos

Na véspera do fim do prazo para sanção, Lula teve na quarta-feira (15) uma reunião com a equipe econômica para definir ajustes finais da sanção.

Além de ministros e demais integrantes do governo, também foram convidados para o evento desta quinta o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), que confirmaram presença.

A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.

De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.

O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O tema era uma das prioridades do governo. A aprovação também era um dos compromissos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixarão os cargos em 1° de fevereiro.

Os trechos que devem ser alvo de vetos ainda não foram detalhados pelo governo.

Entenda os principais pontos:

Alíquota
Pelo texto, as alíquotas de referência dos novos impostos serão fixadas por resolução do Senado. A da CBS valerá a partir de 2027. Já para o IBS, será determinada para valer a partir de 2029.

A proposta de regulamentação inclui uma “trava” para a alíquota padrão (soma dos percentuais da CBS e do IBS).

O projeto determina que o governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual da alíquota for maior do que 26,5%.

Cesta básica
Alimentos que compõem a cesta básica terão isenção da cobrança da CBS e do IBS. Entram na lista, proteínas, como carnes bovinas, suínas, ovina, caprinas, além de peixe e algumas carnes de peixes.

Ao todo, são 26 itens isentos, incluindo itens como erva-mate, pão francês, fórmulas infantis e alguns tipos de queijos.

Cashback
Segundo o projeto, famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), terão direito ao cashback, um sistema de devolução do valor de impostos.

O mecanismo de devolução valerá para a aquisição do botijão de gás até 13 kg, serviços de energia elétrica, abastecimento de água, saneamento, gás canalizado e telefonia. A devolução será de 100% da CBS e 20% do valor correspondente à cobrança do IBS.

Medicamentos
Todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e manipulados terão redução de 60% na alíquota. O texto também define uma lista específica com 383 medicamentos que terão 100% de isenção das alíquotas do IBS e da CBS.

A isenção de 100% também vale para medicamentos registrados na Anvisa adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, além de entidades de saúde beneficentes que forneçam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto também detalha uma lista de serviços de saúde, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência que terão desconto de 60%.

Imposto Seletivo
De acordo com o texto, a taxação do IS valerá para os seguintes itens: veículos, exceto os caminhões; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas, como sucos industrializados e refrigerantes; bens minerais; e apostas online (concursos de prognósticos e fantasy sport).

No entanto, não haverá taxação para as exportações para o exterior desses itens. A cobrança também não vale para veículos com características técnicas específicas para uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de Segurança Pública.

Serviços com redução
O Congresso aprovou a redução em 60% da alíquota para serviços de educação, de saúde; de transporte público coletivo de passageiros, além de produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional.

Outros bens com esse desconto são: produtos de cuidados para saúde menstrual; produtos de higiene pessoal e limpeza, consumidos por famílias de baixa renda; produtos agropecuários, aquícolas e pesqueiros; e bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, da informação e cibernética.

Outras 18 categorias profissionais devem ter uma redução de 30%, a lista inclui veterinários, advogados, engenheiros, contabilistas e técnicos industriais e agrícolas.

Leia menos

Na gravação de Nikolas, o parlamentar mineiro semeou a dúvidas: ele reconhecia que a medida não implicava diretamente em taxação, mas disse achar que as pessoas seriam tributadas no futuro. Também falou sobre a possibilidade de trabalhadores informais de baixa renda serem prejudicados no momento da declaração do Imposto de Renda.

Nos últimos dias, Lima conversou com integrantes do PL sobre a forte rejeição popular ao tema. Segundo aliados, Nikolas foi escolhido para liderar o embate por ter um grande número de seguidores nas redes sociais e ser diretamente atrelado a Bolsonaro.

Duda segue sem contrato com o partido e sem compromisso de conduzir uma futura campanha presidencial. Entretanto, ele seguirá como uma espécie de “consultor” informal da legenda bolsonarista para atos da oposição.

A atuação de Duda Lima deve reforçar ações da oposição contra medidas do governo e reforçar a imagem de Bolsonaro como único nome da direita. Esse trabalho serve para frear o lançamento de nomes como o do cantor Gusttavo Lima, que declarou ter vontade de concorrer ao Palácio do Planalto em 2026, e o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que também corre na mesma raia que o ex-presidente.

Além disso, é esperado que as orientações de Duda Lima estreitem a vinculação de Bolsonaro com nomes que devem concorrer a governos estaduais em 2026.

Ao assumir o cargo no governo Lula, Sidônio comentou o poder de notícias falsas no ambiente virtual:

— A informação dos serviços não chega na ponta. A população não consegue ver o governo nas suas virtudes. A mentira nos ambientes digitais fomentada pela extrema direita cria uma cortina de fumaça na vida real, manipula pessoas inocentes e ameaça a humanidade — discursou Sidônio.

No vídeo que viralizou nas redes sociais, Nikolas sugere que Pix possa ser taxado.

— O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não o Pix não será taxado, mas é sempre é bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do Imposto de Renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa, sim. Quem mais será afetado por essa medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores — afirmou.

Depois da revogação da medida do governo, bolsonaristas parabenizaram o parlamentar. Deputados federais como André Fernandes (PL-CE) e Gustavo Gayer (PL-GO) associaram a revogação ao sucesso do vídeo de Nikolas.

“Parece que o governo voltará atrás sobre a fiscalização do pix. Parabéns a todos brasileiros que se manifestaram, em especial ao grande Nikolas Ferreira”, escreveu Fernandes.

Gayer, por sua vez, afirmou que o governo federal seria tão fraco que um vídeo foi capaz de derrubar a medida. O parlamentar ainda gravou um vídeo em celebração.

— O governo arregou por causa de vocês que usaram as redes sociais para verbalizaram suas opiniões sobre essa tentativa desse governo de arrancar nosso dinheiro — disse Gayer.

Do Jornal O Globo.

Leia menos