Pedreiros
A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Cartões de crédito compartilhados
No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores
A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime
O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

Da Agência Brasil.

“O nosso país voltou a ser respeitado pelo mundo. Mas esse trabalho não está sendo percebido por parte da população. A informação dos serviços não chega na ponta, a população não consegue ver o governo em suas virtudes”, disse. As informações são do portal G1.

A Secom é responsável por formular e implementar a política de comunicação do governo federal. Isso inclui gerenciar a publicidade oficial, o relacionamento com a imprensa e a divulgação de programas e ações do Executivo.

Marqueteiro de Lula na campanha de 2022, Sidônio foi escolhido para tentar melhorar a comunicação do governo. Ainda em dezembro, o presidente que faria as “correções necessárias” na área.

Lula entende que a aprovação na faixa de um terço, conforme institutos de pesquisa, está aquém dos resultados do governo, como a alta do Produto Interno Bruto (PIB) e baixa taxa de desemprego.

O presidente também espera que o novo comando da Secom consiga enfrentar a direita nas redes sociais. Sidônio e equipe já tentam nos últimos dias desmentir informações a respeito de taxação nas movimentações financeiras por meio do Pix.

Ao contrário do que circulou pelas redes sociais, a medida não implica em cobrança adicional de impostos – mas o contribuinte deve estar atento porque movimentações atípicas podem gerar problemas para quem não declara seus rendimentos de forma correta.

Segundo Renata, “ignorar a importância da presença dos autistas no Conade seria um retrocesso, desconsiderando direitos e conquistas obtidos com muito esforço pela comunidade autista”.

A parlamentar defende que a manutenção da representação dos autistas no Conade é fundamental para assegurar que as políticas públicas reflitam as reais necessidades dessa população. Além disso, enfatiza que a exclusão dessa representação pode enfraquecer os avanços rumo a uma sociedade mais inclusiva e justa.

“Os autistas precisam de voz ativa no Conade. A diversidade de representações não só enriquece os debates como fortalece nosso compromisso com uma sociedade que respeite as diferenças”, afirma Renata Abreu. A deputada finaliza reiterando seu apelo ao Ministério para que reavalie essa decisão e reafirme o compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência.

A ação se deu nas vésperas da eleição para o novo presidente da Câmara e a nova Mesa Diretora. O pleito está marcado para 1º de fevereiro. A cota parlamentar é um direito de todo deputado. O benefício é mensal e serve para os congressistas pagarem despesas relacionadas ao exercício do mandato.

Na prática, o que passa a valer que o despacho da bagagem dos deputados e uso de wi-fi pago em aviões e aeroportos passam a ser custeados por verba da Câmara. Caso o parlamentar pague do próprio bolso, ele pode depois pedir o reembolso. Eis algumas categorias que podem ser pagas com a cota parlamentar:

• Passagens aéreas (que agora incluem bagagem despachada e wi-fi do avião);
• Combustível;
• Alimentação;
• Hospedagem.

Dados da própria Câmara revelam que foram usados R$ 227,6 milhões em 2024 para pagar os benefícios da cota parlamentar. Do montante total, R$ 33,6 milhões foram usados na categoria de passagens aéreas.