No comunicado, o empresário norte-americano disse que iria substituir o programa por um sistema de “notas da comunidade”, que atuará de forma semelhante ao utilizado pelo X, antigo Twitter.

O ofício será encaminhado dentro de inquérito civil que apura desde 2021 a responsabilidade das big techs nos conteúdos postados e tem a Meta como um dos alvos. Mas de acordo com informações de procuradores do MP, a empresa tem colaborado e implementado medidas de regulação de conteúdos postados.

No Brasil, está sendo aguardada após o final do período de recesso do Judiciário a conclusão de julgamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, de ação que analisa a constitucionalidade do artigo 19 da lei do Marco Civil da Internet. O artigo isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros. A Corte caminha no sentido de rever essa regra e dar alguma responsabilidade para as plataformas e a decisão terá impacto sobre a atuação futura da Meta no país.

Para o presidente do STF, houve um amadurecimento da democracia brasileira após as tentativas de ruptura institucional – que classificou como “ataque truculento”. Nesta quarta-feira, a Corte vai lembrar a data com uma roda de conversa com servidores e colaboradores que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas, além da restauração das obras destruídas durante a invasão à Suprema Corte.

“A democracia amadureceu após ser atacada por uma campanha de descrédito permanente das instituições e acusações falsas de fraudes nas eleições. Isso tudo culminou com o ataque truculento e antidemocrático às sedes dos Três Poderes há exatos dois anos”, disse Barroso ao GLOBO.

Ainda segundo o presidente do Supremo, o Judiciário se mostrou essencial para dar uma resposta à população. Até o momento, foram instauradas 908 investigações relacionadas aos atos golpistas, sendo 15 inquéritos e 893 petições, como são chamadas apurações preliminares. Dessas, 485 continuam tramitação.

“O Judiciário brasileiro foi essencial para demonstrar que a democracia resistiu ao avanço populista, extremista e autoritário. A vida é feita de símbolos e mostramos que a Justiça é inabalável. A justiça é um valor que transcende prédio”, afirmou.

Edson Fachin, que presidirá o Supremo a partir de setembro deste ano, apontou que a tentativa de ruptura institucional vista em 8 de janeiro de 2023, com ataques às sedes dos Poderes, foi uma situação “grave”, de ausência “total de sentido da República”.

“Há dois anos vivemos uma situação grave de ausência total de sentido de República, de limites na legalidade constitucional e de freios inibitórios, em desrespeito à coisa pública, às instituições e à própria democracia. A democracia brasileira se mostrou robusta após mais de três décadas de vigência da Constituição Federal, derrotando naquele momento uma agenda autoritária que transformou o dissenso e as frustrações em violência” – observou Fachin.

O próximo presidente do STF enfatizou que a responsabilização pelos atos é “essencial para que as instituições sigam firmes”, mas que é necessário ter atenção para que, no futuro, não ocorra “algo pior”.

“Os Poderes reagiram e a responsabilização pelos atos são essenciais para que as Instituições sigam firmes. Precisamos seguir atentos. É importante lembrar do dia 8 de janeiro de 2023 porque ele representa uma cicatriz histórica, que não se pode e não se deve esquecer no Brasil sob pena de, no futuro, ocorrer algo pior”, afirmou Fachin.

À frente do Supremo quando o tribunal foi vandalizado há dois anos, a ministra aposentada Rosa Weber foi responsável pela reconstrução do plenário da Corte e cunhou a expressão “dia da infâmia” para o 8 de janeiro. Ao GLOBO, ela reforça a importância de relembrar a data como forma de fazer com que não se esqueça o que ocorreu no país.

“Dois anos depois, relembrar o 8 de janeiro é importante para que nenhum de nós esqueça o que aconteceu no Brasil. A destruição do patrimônio público foi lamentável, mas o verdadeiro objetivo, todos sabemos, era ferir de morte a democracia”, ressaltou a magistrada.

A ministra faz coro aos antigos colegas sobre a necessidade de investigar e punir os responsáveis pelos ataques golpistas, e diz que “a democracia, graças às instituições e à união da sociedade brasileira, resistiu inabalável!”.

“Agora, a responsabilização de todos os envolvidos se impõe para que nunca mais se repita ataque dessa natureza! O 8 de janeiro há de servir como sinal de alerta para que cultivemos diuturnamente nossa democracia constitucional, assegurando a continuidade do nosso Estado Democrático de Direito”, pontua Rosa.

As afirmações dos ministros do Supremo a respeito da necessidade de responsabilização ocorrem em meio a uma discussão sobre anistia aos condenados pelo 8 de janeiro em andamento no Congresso. De janeiro de 2023 hoje, o STF condenou 371 pessoas pelo 8 de janeiro. Outras 527 fecharam um acordo de persecução penal (ANPP), que permite a realização de medidas alternativas à prisão. Além disso, cinco pessoas foram absolvidas.