O número total faz parte de um programa que teve aprovados, nos últimos dois anos, 3.784 projetos referentes a essas obras – apenas voltadas para o setor de Educação. Desse montante, somente 405 projetos foram aprovados, de acordo com  os critérios técnicos e documentos apresentados por prefeituras e governos estaduais. 

Segundo o Governo Federal, serão necessários R$4 bilhões para concluir todas as construções e a expectativa é beneficiar mais de 700 mil alunos no Brasil. Mas, para isso, os prefeitos precisam se movimentar.

Pacto nacional

Criado pela Lei 14.719/23, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação pretende concluir as obras voltadas para este segmento que estejam paradas no país — muitas delas há mais de dez anos. Os motivos do abandono passam tanto por erros em projetos de engenharia até a interrupção de pagamentos por parte do Executivo, por conta de irregularidades verificadas e embargos judiciais feitos por Tribunais de Contas.

A maioria dos projetos se refere à construção de escolas e creches, mas também existem paradas obras para construção de centros de educação infantil, quadras e coberturas para a prática de esportes pelos alunos, escolas de ensino fundamental, ampliação de várias instituições e reformas diversas.

Estados e municípios

O MPF reforçou, ao divulgar esses dados, que embora os recursos sejam do FNDE, cabe aos estados e municípios que aderiram ao pacto licitar e executar as obras. Ao longo deste ano, o Ministério Público também acompanhou a elaboração dos laudos técnicos pelos entes federados e constatou que muitas cidades tiveram seus projetos reprovados. O documento é exigido pelo Governo Federal para atestar o grau de execução da obra paralisada ou inacabada e permitir a entrada no programa. 

O MPF também elaborou um roteiro de atuação com providências que podem ser adotadas para verificar se as empresas que venceram as licitações de retomada das obras possuem capacidade operacional para realizar os serviços, de modo a evitar que empresas fantasmas sejam contratadas. Caso sejam verificadas irregularidades na aplicação dos recursos, os procuradores podem atuar imediatamente para corrigi-los ou propor à Justiça ações por improbidade administrativa contra os gestores públicos responsáveis.

Durante a fala, a governadora ainda chamou atenção para o trabalho feito ao longo dos últimos anos em parceria com o Poder Legislativo, destacando a importância da troca entre e da boa relação entre os poderes.

“A Assembleia Legislativa votou e aprovou todos os projetos de lei que encaminhamos para ela. Firmamos parcerias com todos os servidores públicos, promovemos reajustes e implementamos novos programas, todos voltados ao orçamento, colocando os investimentos que Pernambuco clama dentro do orçamento público do Estado. Sempre contei, sim, com a Assembleia Legislativa, e, da nossa parte, temos trabalhado para conseguir fazer os pagamentos das emendas”, destacou Lyra.

De acordo com o último relatório do sistema e-Fisco, dos R$ 188 milhões previstos para emendas impositivas, R$ 85,5 milhões foram empenhados, R$ 61,8 milhões liquidados e apenas R$ 43,5 milhões efetivamente pagos.

Diante disso, o governo estadual tem o prazo de 30 dias para responder ao pedido de informações. Paralelamente, os deputados encaminharão também um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando que o órgão monitore o caso.

Questionada, Raquel declarou que os pagamentos das emendas já atingiram o dobro do ápice de pagamentos na série histórica.

É importante destacar que já pagamos cerca de 150 milhões de reais em emendas. Se considerarmos que, na série histórica, eram pagos valores em torno de 20, 30 ou 40 milhões de reais, já pagamos, de acordo com a série histórica, mais do que o dobro do ápice de pagamento. Isso demonstra o empenho do nosso governo em cumprir com essa questão”.

Diagnóstico

A governadora ainda se comprometeu a analisar um levantamente feito pelo secretário da Fazenda, Wilson de Paula, para entender quais emendas ainda não foram pagas e os motivos dos atrasos nos pagamentos.

“Quanto ao pagamento das emendas aos parlamentares de maneira geral, é relevante frisar que isso abrange tanto os parlamentares da situação quanto os da oposição. Pedi um levantamento ao secretário da Fazenda, que ainda está finalizando os dados do ano passado, para termos um diagnóstico detalhado, área por área, sobre quais emendas conseguimos pagar, quais não foram pagas e os motivos para isso. Muitas emendas dependem da elaboração de planos de trabalho, o que é natural, e nem sempre é possível concluir todo o processo em um único ano”, ressaltou.