Além do valor não poder ultrapassar 75% do subsídio dos deputados estaduais, há também o teto constitucional. Atualmente, a remuneração máxima dos servidores públicos é de R$ 44.008,52 mensais, valor recebido pelos ministros do STF. Em fevereiro de 2025, esse valor aumentará para R$ 46.366,19.
Mas, afinal, o que faz um vereador? É de responsabilidade deles legislar, fiscalizar e representar a população do município, inclusive, discutindo onde serão aplicados recursos de impostos.
Até o dia 26 de dezembro, nenhum aumento salarial para vereadores, com validade a partir de 2025, havia sido votado em nove capitais: Rio Branco, Belo Horizonte, Goiânia, Palmas, Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e Teresina. (Veja abaixo mais detalhes sobre cada aumento por capital)
Aracaju – Sergipe
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou dia 27 de junho de 2024 o reajuste de 4,5% no salário dos vereadores. Também houve aumento de 4% os cargos de prefeito, vice-prefeito para legislatura 2025/2028.
O subsídio (salário) dos servidores do Legislativo Municipal foi reajustado de R$ 21.880,54 para R$ 22.865,16, devido a um aumento salarial estabelecido pelo projeto de lei nº 85/2024, aprovado em abril de 2024.
Boa Vista – Roraima
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, em outubro de 2023, um reajuste no salário dos vereadores, que será aplicado na legislatura 2025-2028. O novo subsídio, fixado em R$ 20.864,78, equivale a 60% do salário de um deputado estadual, representando um aumento de R$ 10.852,28 em relação ao salário atual de R$ 10.012,50.
A medida, publicada no Diário Oficial de Boa Vista e assinada pelo presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (Republicanos), justifica o aumento pelo alinhamento com os subsídios estaduais e a necessidade de acompanhar o cenário econômico. O reajuste será financiado pelo Plano Plurianual da Câmara para 2022-2025.
Em dezembro de 2022, os vereadores revogaram uma proposta que previa um reajuste de 51,74%, que elevaria os salários para R$ 15.192,97. A proposta de 2024, que aumenta ainda mais, foi aprovada em meio a controvérsias envolvendo o presidente da Câmara. Genilson Costa foi preso pela Polícia Federal por suspeita de financiamento do tráfico de drogas para compra de votos nas eleições municipais deste ano.
Belém – Pará
A Câmara Municipal de Belém aprovou em outubro um projeto de lei que propõe aumento salarial para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores da capital, que já irá valer para 2025.
No entanto, o projeto aprovado em tempo recorde não foi enviado à Comissão de Economia e Finanças da Câmara, e nem está disponível em plataformas da casa, por isso não se sabe o valor proposto do aumento.
A falta de transparência gerou debate entre os próprios parlamentares e especialistas. Após a votação, os vereadores do Psol, Fernando Carneiro e Gizelle Freitas, publicaram um vídeo na rede social denunciando a votação rápida e irregularidades no processo. Uma ação foi protocolada na Justiça Estadual.
Atualmente, o salário dos parlamentares da Câmara Municipal de Belém recebem R$ 18.999,19 mensais.
O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Belém para apurar o valor do aumento, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Campo Grande – Mato Grosso do Sul
Na capital do MS, os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 18.991,69 mensais, passarão a receber R$ 26.080,98 a partir de fevereiro de 2025, representando um aumento de 37,33% — equivalente a 75% do subsídio dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.
Cuiabá – Mato Grosso
Durante uma sessão realizada em dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou um projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores em 37%. Com essa mudança, os parlamentares que recebiam até R$ 18.900,00 passarão a receber R$ 26.080,98 a partir de fevereiro de 2025. No total, 18 parlamentares votaram a favor do projeto, enquanto quatro foram contra.
Segundo o projeto de lei, esse aumento tem como base a Constituição Federal, que permite que municípios com mais de 500 mil habitantes, o salário máximo dos vereadores deve corresponder a 75% do subsídio dos deputados estaduais.
Fortaleza – Ceará
Os vereadores de Fortaleza aprovaram o aumento de seus salários em 35,49%. A votação ocorreu dia 18 de dezembro. O reajuste salarial ocorreu na última semana de trabalho da Câmara Municipal.
O salário atual, de R$ 19.249,86, passará a ser R$ 26.080,98 a partir do dia 1° de fevereiro de 2025. O aumento será feito em partes, em janeiro e em fevereiro do próximo ano.
Os vereadores argumentaram que o aumento foi necessário para reajustar os salários de acordo com a inflação.
Curitiba – Paraná
Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram dia 27 de novembro, em primeiro turno, um reajuste de 4,42% nos próprios salários.
A remuneração bruta passará de R$ 19.617,82 para R$ 20.484,93 a partir de 2025. Medida já foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca (PSD). Para o presidente da Câmara, a remuneração sem os descontos mudará de R$ 23.890,26 para R$ 24.147,00.
A recomposição inflacionária dos subsídios dos vereadores de Curitiba está prevista na lei municipal 15.655, de 2020, e neste ano corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE entre outubro de 2023 e setembro de 2024. Esse reajuste se baseou no aumento dos salários dos servidores municipais, aprovado em 26 de novembro.
Florianópolis – Santa Catarina
Os vereadores de Florianópolis aprovaram um aumento de mais 48% nos próprios salários a partir da próxima legislatura. A partir de fevereiro de 2025, os parlamentares eleitos vão receber R$ 26.080,98.
A aprovação do projeto de lei número 19015/2023 ocorreu em sessão ordinária dia 13 de dezembro. Atualmente, os vereadores recebem R$ 17.539,20 mensais e com o reajuste o aumento real é de R$ 8.541,78.
A Câmara informou em nota que o projeto é uma “adequação ao art. 29, inciso VI, alínea f, da Constituição Federal, que estabelece que, em cidades com mais de 500 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deve corresponder a 75% do valor do subsídio dos deputados estaduais de Santa Catarina, conforme fixado pela Lei Estadual nº 18.642, de 2023”.
João Pessoa – Paraíba
Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou em dezembro de 2022 um aumento salarial para os vereadores, que passará a ser de R$ 26.000,00 a partir de 2025.
A proposta estabelece, ainda, que o total da remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município.
Parlamentares argumentaram que a correção aconteceu devido à falta de aumento nos últimos 12 anos, e às mudanças nos subsídios dos deputados estaduais da Paraíba.
Macapá – Amapá
A Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade dia 24 de outubro o projeto de lei que prevê um aumento salarial a partir de 2025 para vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e o procurador-geral do município.
A medida, já sancionada pelo prefeito Dr Furlan (MDB), aumenta o salário dos parlamentares de R$ 12.015.00 para R$ 19.317,60. Vereadores argumentaram na decisão que não tinham o salário reajustado desde 2009.
Maceió – Alagoas
Os vereadores de Maceió aprovaram em novembro de 2023 o aumento dos próprios salários para 2025. O valor bruto passará dos atuais R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. O projeto de lei que trata do assunto já havia recebido parecer favorável das respectivas comissões da Câmara.
O projeto de lei argumentou que o reajuste equipara o salário dos vereadores a 75% do subsídio dos deputados estaduais (R$ 25.322,25), conforme o limite previsto na Constituição Federal para Câmaras Municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes. O texto também argumenta que o valor não é reajustado desde 2013.
Manaus – Amazonas
A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votou e aprovou, dia 11 de dezembro, um Projeto de Lei apresentado pela Mesa Diretora. Esse projeto propõe aumento salarial para os vereadores eleitos para a 19ª legislatura, com mandatos de 2025 a 2028. O projeto foi sancionado pela prefeitura no dia seguinte.
O projeto prevê aumentos salariais de 37,32% para os vereadores. Agora, o salário dos parlamentares, que era de R$ 18.991,69, aumentou para R$ 26.080,98.
Segundo a proposta da Mesa Diretora, o reajuste salarial dos parlamentares municipais está vinculado ao dos deputados estaduais. Conforme consta na Lei Orgânica do Município, os vereadores devem ter o salário fixado em 75% dos vencimentos recebidos pelos parlamentares do estado.
Natal – Rio Grande do Norte
Os vereadores de Natal aprovaram em novembro de 2023 o aumento dos próprios salários, o do prefeito e também dos secretários da capital potiguar entre os anos de 2025 e 2028.
A votação, que aconteceu em regime de urgência, durou quatro minutos, e a emenda, que é um resumo do projeto, não foi lida no plenário. O salário dos parlamentares foi de R$ 19.500,00 para R$ 26.000,00 em 2025.
Assim como em outras capitais, o projeto de lei cita que o salário do vereador “não ultrapassará 75% do subsídio estabelecido para deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte”, segundo a Constituição Federal.
Porto Alegre – Rio Grande do Sul
Duas resoluções da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre autorizaram o reajuste salarial de vereadores, servidores públicos e do presidente do Legislativo em 3,69%. As medidas foram publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre dia 2 de julho.
A justificativa da Mesa Diretora foi a “variação dos índices inflacionários medidos pelo IPCA”, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Com a medida, o salário dos vereadores passa de R$ 17.428,52 para R$ 18.071,63. Já o do presidente da Câmara, de R$ 21.785,65 para R$ 22.589,54.
Recife – Pernambuco
Os vereadores do Recife aumentaram os próprios salários para R$ 23,4 mil, por meio de um decreto legislativo aprovado em abril de 2023. A iniciativa foi da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Segundo a proposição, o reajuste vale a partir de janeiro de 2025, quando começa a nova legislatura.
Os parlamentares, que atualmente recebem R$ 18.980 mensais, vão começar a receber R$ 23.428,64 a partir de 2025. O decreto nº 11/2023 foi aprovado em discussão única. Por ser decreto legislativo, o projeto não precisou ser sancionado pelo prefeito João Campos (PSB).
Na justificativa do aumento, a Mesa Diretora afirma que o valor equivale a 75% do salário dos deputados estaduais. Em nota, a Câmara Municipal disse que “o valor do reajuste não altera os recursos do município que são repassados pela prefeitura à Câmara, nem fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
São Paulo
Os vereadores da cidade de São Paulo aprovaram dia 12 de novembro, em votação única, o aumento do próprio salário a partir de 2025. A votação do projeto de resolução foi simbólica, ou seja, não houve voto nominal.
Conforme a proposta, o valor mensal para a próxima Legislatura será de R$ 24.754,79 a partir de 1º de janeiro de 2025 e R$ 26.080,98 a partir de 1º de fevereiro. Isso porque o salário dos vereadores está atrelado ao dos deputados estaduais, que já aprovaram um aumento para fevereiro.
O valor que passará a ser pago aos vereadores em fevereiro representa um acréscimo de 37,33% em comparação ao salário atual dos parlamentares, que é de R$ 18.991,68. Aprovado em votação única, o projeto é promulgado logo após a aprovação, não precisando ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Vitória – Espírito Santo
A Câmara de Vitória aprovou aumento de salário e também do número de vereadores na capital. Os dois projetos foram aprovados no começo de maio de 2023. Com as novas medidas, o salário dos vereadores muda de R$ 8.966 para R$ 17.680, e o número de parlamentares passa de 15 para 21.
As mudanças passam a valer em 2025, no próximo mandato. Os dois projetos foram votados em sequência. Com o aumento do número de vereadores e dos salários, o gasto anual da Câmara deve aumentar mais de R$ 8 milhões a partir de 2025, incluindo o custo com mais seis gabinetes.
Do G1.
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