O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações-não governamentais (ONGs) que não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento do dinheiro e o seu uso.
A decisão se baseia em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) enviada ao Supremo.
De acordo com o órgão, de um total de 26 ONGs analisadas, treze não fornecem “transparência adequada ou não divulgam informações”.
A CGU deverá fazer uma auditoria específica nessas treze ONGs, apresentando um relatório em 60 dias.
Para cumprir a ordem, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá acionar os ministérios para informar sobre a proibição de novos repasses.
Na decisão, Dino também determina que as ONGs sejam inscritas no cadastro de entidades inidôneas e impedidas de celebrar convênios ou receber repasses da Administração pública.
Conforme relatório da CGU, outras nove ONGs analisadas apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem atualização.
Para esses casos, Dino intimou as entidades a apresentarem as informações que faltam, com a publicação, em até 10 dias, dos dados sobre as emendas em seus sites.
Câmara, Senado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão prazo de 10 dias para se manifestar sobre o relatório da CGU.
Relatório
O levantamento da CGU fiscalizou 26 ONGs que foram beneficiadas por empenhos ou pagamentos de emendas de qualquer modalidade entre 2 e 21 de dezembro de 2024.
O relatório de quase 500 páginas foi enviado na noite de quinta-feira (4) ao ministro Flávio Dino.
A ordem para elaboração do estudo foi dada pelo ministro em 2 de dezembro, como parte da decisão em que ele liberou as emendas após suspensão determinada em agosto.
O magistrado determinou que a CGU analisasse se as ONGs e demais entidades do terceiro setor informaram na internet, “com total transparência”, os valores oriundos de emendas parlamentares (de qualquer modalidade), recebidos nos anos de 2020 a 2024.
Segundo a controladoria, a falta ou insuficiência de transparência ativa pelas entidades “dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [responsabilidade] na aplicação dos recursos públicos”.
As 26 ONGs analisadas fazem parte de um universo de 676 organizações que foram beneficiadas com o empenho (reserva do dinheiro) de emendas, entre 2 e 24 de dezembro. Os valores movimentados chegam a R$ 733,6 milhões.
As informações foram extraídas do Portal da Transparência do governo federal.
A partir do universo total, a CGU selecionou amostras representativas de acordo com o volume de dinheiro empenhado e com o valor dos pagamentos.
A realidade impiedosa que se impõe perante João Campos e Victor Marques
Por Larissa Rodrigues Repórter do blog
Para além do jogo político e das pretensões futuras, de ser ou não governador de Pernambuco, são imensos os desafios do agora do recém-empossado prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), assim como do seu vice-prefeito, Victor Marques (PCdoB).
Passada a fase de celebrar a vitória inquestionável nas eleições de 2024 e o período de acomodação de aliados, bem como de organização de equipe, João Campos e Victor Marques têm pela frente a tarefa de administrar uma cidade cheia de problemas, com qualidade de vida ruim e indicadores sociais difíceis.
O levantamento do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), por exemplo, que analisou em março de 2024 a desigualdade social nas capitais brasileiras, colocou o Recife em segundo lugar no mapa da desigualdade entre as capitais do País, sendo superada apenas por Porto Velho, capital de Rondônia.
O estudo avaliou áreas como educação, saúde, violência, assistência social, meio ambiente e direitos humanos e também trouxe dados sobre ocupação. Segundo o ISC, o Recife enfrenta uma taxa de desemprego que alcança 15% da população, sendo a segunda capital brasileira com a maior desocupação.
Além disso, a capital pernambucana registra uma alta porcentagem de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, com 11,2% da população nessa situação. Outro levantamento que aponta para as dificuldades do Recife é o Índice de Progresso Social – Brasil (IPS Brasil), publicado em julho de 2024.
Esse estudo avaliou a qualidade de vida e o desempenho socioambiental dos 5.570 municípios brasileiros. Foi desenvolvido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em parceria com a Fundación Avina, Amazônia 2030, Anattá Pesquisa e Desenvolvimento, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e Social Progress Imperative.
QUALIDADE DE VIDA EM XEQUE – No mapa que mostra o progresso social dos municípios, elaborado pelo IPS Brasil, o Recife figurou entre as capitais que oferecem os piores indicadores de qualidade de vida. No ranking das 27 capitais, ocupou a 21ª colocação e ficou entre as 10 piores cidades em condições de vida do Brasil. A comparação regional também deixou o Recife em posição ruim: ficou na lanterna no ranking das nove capitais do Nordeste, à frente apenas de Maceió.
Cobrança dobrada – Se João Campos pretende ser governador de Pernambuco e fazer de Victor Marques prefeito do Recife, vai ser preciso que os dois trabalhem para melhorar esses indicadores, porque a cobrança em cima de um nome que se propõe a governar o Estado é dobrada, assim como será dobrada a cobrança em cima do nome de Victor, que pode vir a disputar a prefeitura com o aval de João tendo como experiência pública ter sido chefe de gabinete de João e vice-prefeito por dois anos. Tudo isso vai ser colocado em discussão. A qualidade de vida do povo pobre dessa cidade, a oferta de oportunidades na capital, os serviços oferecidos nas áreas sensíveis, como saúde, tudo vai para a conta dos dois.
Oposição sem trégua – A nova oposição na Câmara do Recife, inclusive, já deu sinais de que não vai dar sossego a João e Victor. Mal tomou posse no primeiro dia do ano e o vereador Gilson Filho (PL), filho do ex-ministro Gilson Machado (PL), já esteve no dia seguinte (2) na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, no Ibura, para fiscalizar o funcionamento da unidade. Segundo ele, o que encontrou foi um cenário de abandono, que tem gerado indignação entre pacientes e familiares. Encontrou uma paciente de 22 anos que sofreu um aborto e relatou ter chegado à unidade às 9h, mas precisou pagar por exames em uma clínica particular porque a médica responsável pelos exames estava de férias e não houve substituto.
Mais problemas na policlínica – Ainda segundo Gilson Filho, a unidade enfrenta a falta de copos descartáveis, obrigando os pacientes a comprarem água fora, e o banheiro feminino, essencial em uma maternidade, estava sem água. De acordo com o vereador, o pai de uma mulher que deu à luz também denunciou que os quartos não possuem lençóis para os recém-nascidos, forçando as famílias a levarem o material de casa. Outro ponto constatado foi o funcionamento parcial do setor de exames. Nos dias pares, não há médico para realizar ultrassons e exames laboratoriais, deixando pacientes desassistidos. Já nos dias ímpares, a unidade conta com atendimento normalizado.
Mais oposição, mesmo sendo do PT – Também na mesma semana da posse, a vereadora Liana Cirne (PT) já começou o ano dando trabalho à Prefeitura do Recife, mesmo fazendo parte de um partido que (ainda) está na base de João Campos e mesmo o prefeito tendo afirmado diversas vezes que seu candidato em 2026 é o presidente Lula (PT). Liana Cirne protocolou, ontem (3), um ofício na prefeitura apontando inconsistências nas nomeações de novos professores divulgadas no Diário Oficial do dia 2. Entre os problemas, estão nomes repetidos na lista, convocação de candidatos fora da ordem de classificação, uso indevido da modalidade “final de fila” e falhas na classificação de rescisões e substituições. Liana também questionou a renovação de 1.340 contratos temporários, enquanto ainda há candidatos aprovados em concurso aguardando nomeação.
CURTAS
Mendonça Filho segue sem previsão de alta – O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) segue internado no Hospital Português, no Recife, depois de passar mal, ontem (3), ao praticar uma atividade física em uma praia do litoral pernambucano. O parlamentar passou por cateterismo cardíaco e teve descartada a possibilidade de infarto agudo do miocárdio. Segundo informações de bastidores, o deputado está bem e conversou ontem mesmo com familiares e amigos. Mas está sem previsão de alta.
Novos deputados estaduais – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), empossou os deputados estaduais Cayo Albino (PSB) e Wanderson Florêncio (SD), ontem (3), no auditório da Casa Joaquim Nabuco. Cayo Albino assumiu a vaga de Eriberto Filho (PSB), que foi empossado como secretário de Esportes do Recife, a convite do prefeito João Campos. O gesto amarrou ainda mais a família do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), ao grupo de João Campos, uma estratégia para 2026, já que Campos pode vir a precisar de espaço no Agreste, como candidato a governador. Já Wanderson Florêncio assumiu a vaga de Lula Cabral (SD), eleito prefeito do Cabo de Santo Agostinho.
Grupo de Eriberto Medeiros fortalecido – Por falar em Eriberto Filho, o grupo do pai dele, o deputado federal Eriberto Medeiros (PSB), teve uma semana de ouro e entrou em 2025 fortalecido. O pai é federal. Um dos filhos é secretário de João Campos. O outro filho, o vereador Eriberto Rafael (PSB), foi eleito primeiro-secretário da Câmara do Recife, no último dia 1°.
Perguntar não ofende: Como será a relação de Cayo Albino (PSB) e Izaías Régis (PSDB) na Alepe, já que os dois disputarão os holofotes de Garanhuns na Casa?
