As demais tarifas do sistema, por outro lado, serão reajustadas pela inflação dos últimos dois anos, ou seja, de 7,63%. A tarifa G, por exemplo, que vigora em apenas três linhas e é considerada de cunho social, deve passar de 2,70 para R$ 2,90. A tarifa da linha 041-Aeroporto (Opcional) deve subir de R$ 5,15 para R$ 5,50, e as das linhas opcionais de Piedade, Candeias, Gaibu e Curado, de R$ 7,70 para R$ 8,30. Já o serviço de ônibus até a praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, no Grande Recife, que hoje tem valores entre R$ 13,70 e R$ 20,05, deve passar a custar entre R$ 14,75 e R$ 21,55 para os passageiros.

Gestão terá que elevar subsídios para não repassar custo total ao usuário
No estudo, o Grande Recife Consórcio de Transporte indicou ainda que, se todos os custos fossem repassados para os usuários, a tarifa de ônibus deveria sofrer um reajuste de 46,09%, o que elevaria o bilhete único de R$ 4,10 para R$ 6. A diferença entre os R$ 4,30 propostos pela gestão estadual e os R$ 6 que a tarifa deveria custar, segundo o levantamento, será arcada pelo poder público, que, “para manter a modicidade tarifária, entendeu que deveria suportar grande parte de tais custos”.

Atualmente, o Governo de Pernambuco subsidia o transporte público na RMR em cerca de R$ 310 milhões por ano, dos quais R$ 60 milhões exclusivamente voltados à manutenção do bilhete único, que passou a vigorar em março deste ano, após a extinção do anel B, que custava R$ 5,60, e sua unificação com o anel A, que foi mantido em R$ 4,10, na época. O Poder Executivo ainda não indicou em quanto terá que aumentar as subvenções ao sistema para amenizar o impacto do reajuste tarifário aos passageiros.

Conselho costuma aprovar proposições do Governo de Pernambuco
Como a votação está marcada para a próxima segunda-feira, às 14h30, de forma híbrida, a expectativa é de que os novos valores passem a vigorar no primeiro fim de semana de janeiro, prazo que vem sendo adotado em anos anteriores. Pelo governo, o CSTM tem membros de secretarias como a de Mobilidade e Infraestrutura e Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, além de órgãos como Grande Recife Consórcio de Transporte e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Também participam representantes das prefeituras do Recife e de Olinda, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), das câmaras municipais do Recife e de Olinda, de sindicatos ligados às empresas de ônibus, aos trabalhadores rodoviários e ao transporte complementar e de entidades que representam diversos segmentos dos usuários de ônibus, como o estudantil e das pessoas com deficiência.

Apesar de ser paritário, o conselho vem dando sucessivas vitórias aos entendimentos defendidos pelo Governo de Pernambuco, com votos contrários, em geral, apenas do sindicato que representa as empresas de ônibus – que costuma defender reajustes maiores que os propostos – e das entidades representativas dos usuários do sistema – que votam por reajustes zero ou menores que os propostos. Por conta dessa configuração histórica, é esperado que a posição do Governo de Pernambuco seja acatada na próxima segunda-feira, elevando a principal tarifa do sistema para R$ 4,30 a partir dos primeiros dias de 2025.

Aumento da passagem não vai garantir renovação e climatização da frota
Além da notícia sobre aumento de passagem em pleno início de ano, os usuários de ônibus também não têm o que celebrar sobre outras conclusões do estudo do Grande Recife Consórcio de Transporte, como o não atrelamento do reajuste tarifário à renovação da frota em 2025. Significa que, mesmo pagando mais caro, não há garantias de que novos ônibus serão adicionados às linhas ao longo do próximo ano, dando sobrevida a uma frota que hoje tem veículos até com 12 anos de uso, mesmo que o manual de operações do sistema indique oito anos como prazo máximo para ônibus não articulados.

No estudo, o órgão gestor também dispensou as empresas operadoras de cumprirem a Lei Estadual 16.787/2019, que determina a climatização gradual da frota. O argumento é o de que a própria matéria prevê que a medida só pode ser exigida se tiver seus custos inseridos na planilha de realinhamento tarifário, o que não vem acontecendo desde o período da pandemia de Covid-19 e não foi revisto, mesmo após a Organização Mundial da Saúde (OMS) encerrar o período de emergência sanitária, em 2023.

Do Movimento Econômico.

“Este será um momento muito importante, dentro deste período de diálogo público, em que o Governo do Estado terá a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar todas as dúvidas. Todo o processo precisa ser transparente e construído coletivamente, para que possamos tomar a melhor decisão, que irá nos colocar mais perto de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, como está proposto para todo o país pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, explicou Almir Cirilo, secretário de recursos hídricos e saneamento de Pernambuco.

A decisão por submeter o tema da concessão ao processo de consultas públicas e realização de audiências públicas foi tomada pelo colegiado microrregional, em assembleias ordinárias, realizadas no último dia 10 de dezembro.

“A escuta da sociedade pernambucana sobre a concessão parcial dos serviços hoje oferecidos pela Compesa foi aprovada por unanimidade, tanto pela Microrregião de Água e Esgoto do Sertão – MRAE1, que envolve 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco, quanto da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú – MRAE2, que engloba os demais 160 municípios do estado e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Isto é muito positivo. Demonstra unidade e um bom alinhamento dos gestores municipais na busca por integrar esforços regionais para superar a desigualdade no acesso à água potável e tratamento de esgoto”, ressaltou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento de Pernambuco e secretário geral interino das MRAEs.

O modelo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto que está sendo posto em consulta foi confeccionado pelo BNDES e traçado conjuntamente pelas equipes das Secretarias de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco e Secretaria de Projetos Estratégicos.

A proposta do executivo estadual é de que a Compesa – atual prestadora dos serviços de água e esgoto para 172 dos 184 municípios pernambucanos – siga responsável pela etapa de produção e tratamento de água. E a etapa de distribuição passaria para a gestão da iniciativa privada, bem como a coleta e tratamento dos esgotos, exceto na região metropolitana, onde existe uma parceria público-privada para o esgotamento sanitário.

“Pernambuco vive um momento de virada de chave nos investimentos em abastecimento de água e esgotamento Sanitário. Através da concessão de parte dos serviços, hoje operados pela Compesa, buscamos atrair um volume de investimentos de R$ 18,90 bilhões de reais, para garantir a universalização, com qualidade na prestação dos serviços”, acrescentou Rodrigo Ribeiro, Secretário Estadual de Projetos Estratégicos.

Pernambuco enfrenta hoje o desafio de garantir o que está posto na Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 31 de dezembro de 2033, para que todos os estados brasileiros consigam oferecer o atendimento de 99% de suas populações com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos.

Discussão

Estão disponibilizados na internet e serão melhor detalhados nas audiências, os seguintes documentos:

1) Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;

2) Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios integrantes desta MRAE-I e

3) Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado de Pernambuco.

Os interessados em fazer contribuições podem acessar o site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, neste endereço (onde também será disponibilizado posteriormente o link de transmissão online das audiências públicas) ou enviar por e-mail, para o endereço: dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br .

Após finalizado o período de diálogo público, todas as contribuições colhidas irão integrar um relatório, que será submetido ao Tribunal de Contas do Estados (TCE), que fará a apreciação e encaminhará as minutas, que passarão por deliberação novamente do colegiado microrregional.

A Educação precisa de maiores atenções, com a criação de mais oportunidades para o futuro. Investir em educação é investir no futuro das nossas crianças e dos nossos jovens. A Segurança é a base para reforço no combate ao crime. Por isso, apresentei um projeto de lei para garantir a quebra de cláusulas de barreira em concursos públicos na área de segurança, permitindo a entrada de novos policiais e profissionais de forma mais ágil.

Nas minhas ações como deputado, tenho trabalhado para garantir recursos que beneficiem a nossa gente, por meio da destinação de emendas parlamentares para Garanhuns, o Agreste Meridional e outros municípios pernambucanos, destinados para as áreas da saúde e da educação

Em 2025, continuarei lutando para concretizar as demandas da população e fortalecer nossa parceria com o Governo do Estado. Como Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, seguirei articulando com os demais parlamentares a aprovação de projetos que tragam desenvolvimento para o nosso estado.

Cada ação minha e o que faço, reflete o meu compromisso com o povo de Pernambuco que me elegeu para representá-lo e lutar pelos seus anseios. realizações.

*Líder do Governo Raquel na Alepe