O prefeito do Recife, João Campos, anunciou nesta terça-feira (24), através de suas redes sociais, que Gustavo Monteiro assumirá a Secretaria de Articulação Política e Social na nova gestão. A pasta será o principal canal de diálogo entre a gestão municipal e as representações da sociedade e da política.
Com formação em Administração de Empresas pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Gustavo Monteiro possui ampla experiência no setor público. Ele já atuou como assessor executivo no Gabinete da Prefeitura do Recife, foi chefe de gabinete de órgãos estratégicos como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente da PCR e a Secretaria Estadual de Saúde. Também ocupou o cargo de secretário executivo de Articulação Territorial da Secretaria de Governo e Participação Social.
“Gustavo Monteiro representa a força da juventude, mas, ao mesmo tempo, tem espírito público, experiência e um trabalho já atestado. Ele será fundamental para fortalecer o diálogo e a articulação da gestão com a sociedade e com a política”, afirmou João Campos.
O governo federal publicou nesta terça-feira, 24, um decreto para regulamentar o uso da força policial em todo o País. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reúne um conjunto de regras de conduta para os profissionais de segurança pública.
Os governadores não são obrigados a cumprir as diretrizes. No entanto, os Estados que não fizerem estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em 2024, o governo repassou cerca de R$ 1 bilhão aos Estados por meio do FNSP e R$ 2,4 bilhões via Funpen.
Conforme antecipado pelo Estadão, o decreto prevê que a arma de fogo só pode ser usada como último recurso pelos policiais. Também proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, como aconteceu com o músico Evaldo Rosa, fuzilado no Rio em 2019. A exceção é se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.
Outro trecho do decreto afirma que operações policiais precisam ser planejadas e executadas com cautela “para prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.
Há ainda uma regra que proíbe abordagens discriminatórias com base em “preconceitos de raça, etnia, cor, gênero, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou de outra natureza”.
Segundo o decreto, os órgãos e os profissionais de segurança pública serão responsabilizados pelo uso inadequado da força, “após a conclusão de processo de investigação, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”.
Sempre que intervenções dos profissionais de segurança pública deixarem mortos ou feridos, um relatório circunstanciado deverá ser elaborado, seguindo parâmetros que ainda vão ser definidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda vai editar e publicar normas complementares com orientações detalhadas para o cumprimento das diretrizes gerais divulgadas nesta terça.
Essa é mais uma tentativa do governo federal de unificar regras e protocolos das forças de segurança. Em maio, o Ministério da Justiça lançou um edital para incentivar o uso de câmeras corporais pelos policiais. O governo também busca apoio à PEC da Segurança Pública, proposta mais ambiciosa de Lula e Lewandowski para a área.
Outro ponto do decreto apontado como relevante por especialistas é o que determina a instituição do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, com participação da sociedade civil. A iniciativa é vista como uma estratégia para neutralizar interesses políticos e partidários estabelecendo métricas padronizadas para o monitoramento nacional.
Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima avalia que o decreto serve para “consolidar um padrão de uso da força que tem dado certo”, mas que os resultados práticos ainda dependem de outras medidas do governo, do Congresso e dos Estados.
“Ele consolida uma visão de que o problema existe e ninguém vai tapar o sol com a peneira. Os bons resultados dependem de o governo negociar qual projeto que será aprovado, se a PEC proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski, se a dos governadores. Mas esse decreto é uma linha de base. O ganho político para o governo é que ele parece ter saído da defensiva, mas não quer dizer que garantiu uma vitória”, destacou.
Os 127 anos da Padaria Imperatriz apontam a resistência ao abandono da rua que leva o mesmo nome e do bairro da Boa Vista. As transformações do tempo indicam que apesar dos desafios encarados, a tradição mantém as lembranças dos tempos de glória em que grandes lojas funcionavam no local.
O estabelecimento é o segundo CNPJ em funcionamento mais antigo da cidade. O entra e sai de clientes assegura que ainda é parada obrigatória para os recifenses que prezam pela preservação da memória, pela simpatia dos funcionários e pelo sabor dos produtos, marca registrada da padaria fundada em 1897.
“Somos uma referência. Até com clientes que são pernambucanos e frequentavam a padaria há muito tempo e moram fora do país, quando voltam a Recife, vêm aqui, falam com a gente por algum canal”, afirma Luiz Paulo Cabral, gerente da Imperatriz.
Com os olhos que acompanham o sorriso, a portuguesa Maria de Fátima Garcia, de 65 anos, é uma das funcionárias mais antigas da padaria. São quase 30 anos compartilhando as histórias afetivas do estabelecimento que marcou sua vida e a dos consumidores.
Quando começou a trabalhar na padaria, nos anos 90, a chapeira viveu o burburinho e a efervescência do centro do Recife. “Quando eu entrei aqui, isso aqui era lotado. As pessoas brigavam para sentar, porque era gente que só. Minha chapa ficava lotada. Eu era apaixonada por ver a minha chapa lotada de sanduíche”, relembra.
Mas essa é uma realidade que não faz mais parte da rua da Imperatriz, tampouco da Boa Vista. Hoje quem passa pela região quase não reconhece a rua vazia e o grande número de lojas fechadas. “Antes da pandemia, o movimento já estava ficando um pouco fraco. Mas depois, muitas lojas não tiveram mais condições de reabrir”, afirma.
“Eu espero que o prefeito e a governadora olhem por essa cidade. Porque Recife é linda. Essa cidade é linda. E esses prédios são tão bonitos. Falta cuidar, não é? E eu espero que isso volte a ficar, não como antigamente, mas melhor um pouco”, almeja Fátima.
Estratégias para sobreviver O impacto que o comércio local sofreu com a chegada da pandemia, das lojas online, o aumento da insegurança e os shopping centers para onde grandes lojas varejistas migraram são alguns dos motivos do esvaziamento da região.
O negócio de família está na sua quarta geração e, no auge do seu funcionamento, já recebeu personalidades como Luiz Gonzaga e Reginaldo Rossi. Anos atrás se formavam filas e a correria era grande para dar conta de toda a demanda.
Segundo o gerente Cabral, apesar dos desafios enfrentados com a falta de políticas públicas para o entorno, a qualidade continua a mesma de tempos de grande fluxo.
“Nunca nos mexemos para trabalhar com uma farinha inferior. A gente permanece trabalhando com os produtos que trabalhávamos há 10, 15, 20 anos atrás, quando aqui era uma referência”, afirma.
No entanto, alguns produtos deixaram de ser fabricados ao longo do tempo. Mesmo assim, os mais de 30 funcionários, entre produção e atendimento, ainda dão conta de um cardápio com centenas de itens, do inevitável pão francês até o pastel de Belém.
Hoje, as vendas acontecem no próprio estabelecimento e por telefone, das 7h às 18h30 durante a semana e, aos sábados, das 7h às 17h. As entregas feitas de bicicleta alcançam os bairros da Boa Vista, Santo Antônio, São José e Recife Antigo. E é assim que os clientes fieis e mais antigos aproveitam o serviço para continuar com a tradição.
“A resistência é por isso, é por uma história que foi desenhada com tanto carinho, com tanto zelo, e não é uma coisa simples. Existe um apego sentimental, um afeto de pessoas que buscam, mas a gente se reinventa todos os dias, não é fácil”, ressalta o gestor.
A internet também costuma ser aliada. Com um perfil no Instagram de poucos seguidores – 175 no momento em que este texto foi escrito – administrado por um funcionário, a padaria tenta também ter uma presença digital para atrair novos clientes.
Mas o desejo de Luiz Paulo é fortalecer ainda mais essa presença. ”De colocar conteúdos patrocinados com a história da padaria, provando que a gente continua aberto ainda, que a história não se apaga, que temos entrega. Entrar numa plataforma também, porque o cliente que realmente curte a história da padaria, vai ver que vale a pena”, afirma.
Prefeitura executa um trabalho ineficiente na região Apesar das estratégias para resistir aos desafios de permanecer em funcionamento no centro do Recife, os proprietários da região enfrentam dificuldades para manter um diálogo realmente efetivo com as autoridades municipais.
Este ano, a padaria Imperatriz entrou na Rota Gastronômica do Recentro, com isso, ganhou uma placa e duas mesas em frente ao estabelecimento. O programa também incluiu em sua abrangência a praça Maciel Pinheiro que foi requalificada por quase R$ 500 mil reais, e o Pátio de Santa Cruz.
De acordo com Cabral, isso não é suficiente. Na prática para os lojistas, proprietários e consumidores pouca coisa mudou.
É verdade que, em 2024, houve dois eventos com a intenção de movimentar a rua da Imperatriz: um realizado pela gestão e outro organizado através de uma lei de incentivo. Ambos pontuais, sem desdobramentos permanentes.
A Prefeitura do Recife foi procurada pela Marco Zero para saber o quais as estratégias e políticas públicas que a gestão tem adotado para atrair mais pessoas para a rua da Imperatriz e para o bairro da Boa Vista, além de questionar a maneira o bairro da Boa Vista seria contemplado pelo Recentro. Mas, até o momento do fechamento desta reportagem, não tivemos resposta. O espaço continua aberto caso a gestão decida se pronunciar.
Flávio Dino preparou uma surpresa natalina para o centrão. Na segunda (23), em pleno recesso de fim de ano, o ministro do STF mandou suspender o pagamento das emendas que representam a principal moeda do balcão de negócios do grupo. Foram bloqueados mais de R$ 4 bilhões. Como brinde, a Polícia Federal deve abrir uma investigação sobre o uso político do dinheiro.
O congelamento das emendas era uma questão de tempo. O tribunal já havia suspendido os pagamentos mais de uma vez, exigindo o mínimo de transparência na distribuição da verba. Os parlamentares descumpriram quase todas as decisões da corte, muitas vezes com apoio do governo e sempre à luz do dia.
Dino mandou um recado aos políticos. Caracterizou a farra das emendas como sintoma de uma “degradação institucional” e disse que a manutenção da partilha do dinheiro daquela maneira configura um “inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série”. Ele citou a “perseverante atuação” do STF, indicando que não vai ceder a acordos para driblar as decisões do tribunal.
A grande novidade desse episódio da queda de braço é o inquérito que será aberto por ordem de Dino. Nos últimos anos, investigações feitas no varejo identificaram obras defeituosas, favorecimento político e suspeitas de desvio de verba das emendas, em alguns casos envolvendo os nomes de parlamentares. Agora, a PF vai atuar no atacado.
O foco do novo inquérito será a cúpula do grupo que coordena a ocultação dos padrinhos das emendas e gerencia a distribuição do dinheiro para aliados políticos. A polícia vai ouvir parlamentares para mapear, por exemplo, os acordos que simularam a indicação da verba que deveria estar reservada para as comissões do Congresso e que, na verdade, passou a ser controlada por dirigentes do centrão.
Esse foi o acerto que concentrou poder nas mãos de um consórcio que direcionava a remessa de emendas para políticos aliados em troca de apoio. Nos últimos anos, essa partilha foi liderada por Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado. Os times dos dois estarão, inevitavelmente, na mira do inquérito.
A Prefeitura de Serra Talhada realizou, ontem, a cerimônia de premiação do projeto Avança + Serra, que reconhece o trabalho de educadores que contribuíram para os avanços na educação municipal. O evento homenageou professores do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, além de equipes gestoras e técnicas, totalizando mais de 120 profissionais beneficiados.
“Com carinho e gratidão, celebramos o esforço dos nossos educadores, fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade. É emocionante ver os frutos do trabalho de quem cuida com dedicação das nossas crianças e jovens. Parabéns a todos pelo compromisso com o futuro de Serra Talhada!”, destacou a prefeita Márcia Conrado.
O projeto Avança + Serra, instituído pela Lei nº 1.966/2023, tem como objetivo valorizar professores e equipes pedagógicas que atingiram metas em Língua Portuguesa e Matemática no SAEPE 2023. “A iniciativa também incentiva práticas inovadoras de ensino e reconhece experiências bem-sucedidas nas escolas municipais. Este ano, o município investiu R$ 520 mil em bonificações, com valores proporcionais ao desempenho e tempo de serviço dos profissionais”, frisou o secretário de Educação, Edmar Júnior.
A educação de Serra Talhada segue em pleno crescimento, como comprova o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2024, divulgado pelo MEC. O município alcançou a marca de 6,3, superando as médias estadual (6,2) e nacional (6,0), reafirmando o compromisso com a qualidade do ensino público e o protagonismo de professores e gestores nesse avanço.
A nova Mesa Diretora da Casa James Pacheco, a partir de janeiro de 2025, será conduzida pelo vereador Rodrigo Roa (Podemos) como presidente e o vereador Paulinho Wanderley (PP) na vice-presidência. Pelo menos essa é a vontade declarada do prefeito eleito Zeca Cavalcanti (Pode), expressada em recente almoço na casa de um aliado. A escolha também foi uma articulação do vice-prefeito eleito, Siqueirinha, escolhido para ser o secretário de Governo.
A decisão ignoraria a declaração da vereadora Célia Galindo, também do Podemos, que colocou seu nome na disputa, assim como o vereador Luciano Pacheco. Os recentes movimentos feitos pelo futuro secretário de Governo, atraindo três vereadores eleitos pela oposição, garantindo espaços no seu futuro governo – Luiza Margarida (PSB), João Marcos (PDT) e Claudelino Costa (PSB) – prejudicaram a candidatura da aliada, que se declarou logo após as eleições. O que estranha é o silêncio do futuro prefeito, atuando como coadjuvante, sob a tutela do vice-prefeito.
Pelo menos, até agora, não se tem notícia de reunião com a bancada eleita e os novos adeptos do governo para tratar do tema. A decisão já estaria tomada bem antes, mesmo sem ouvir nomes com o da vereadora Célia e do vereador Luciano Pacheco (MDB). As informações são do portal Folha das Cidades.
Seguindo com o anúncio do seu novo secretariado para o ano de 2025, o prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), acaba de anunciar, em suas redes, o nome do advogado Carlos Andrade Lima para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
“O Recife tem avançado na atração de novos investimentos, com o foco na geração de emprego e de renda, e na construção de um ambiente de negócios que garanta mais condições de crescimento e expansão das atividades já existentes na cidade. Por isso, convocamos Carlos Andrade Lima para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.”, disse João na postagem em seu Instagram.
Carlos é advogado formado pela Universidade Católica de Pernambuco. Possui cursos de especialização pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Universitá di Roma – “Tor Vergata” e pela Fordham Law School NY. Ele foi candidato a prefeito do Recife, em 2020, e disputou o Senado, em 2022.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento de uma investigação contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que estava sob responsabilidade da Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Neste procedimento, a Polícia Federal investigava se Aécio teria deixado de declarar R$ 2,5 milhões em despesas de campanha na eleição de 2014. As informações são do portal G1.
À Procuradoria-Geral da República iniciou o procedimento a partir de declarações de um réu colaborador, Elon Gomes de Almeida, que citou doações ocultas a candidatos naquele pleito. Depois, mandou o caso para a primeira instância da Justiça, por entender que não havia relação com o então mandato do político, à época senador. Outra medida adotada pela PGR foi anexar às investigações um relatório sobre movimentação financeira solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
“Chama a atenção que a mesma manifestação da Procuradoria-Geral da República que reconheceu que o caso não atraía a competência originária do Supremo também determinou a juntada aos autos do RIF elaborado pelo COAF com base em dados do requerente. Há comprovação, portanto, de que atos investigativos foram praticados por autoridade que não detinha atribuição legal para efetuá-los – e que essa atuação irregular produziu elementos de prova que, ao lado de relatos inespecíficos e genéricos do colaborador, são até hoje usados pela PF como justificativa para prosseguir com o inquérito contra o requerente”, escreveu.
A defesa sustentou no STF que os dados sigilosos foram obtidos de forma irregular – sem autorização judicial; antes que o inquérito fosse formalmente instaurado; por solicitação direta da PGR, que não tinha atribuição para atuar no caso.
Advogados também argumentaram que o caso é semelhante a outro em que a Segunda Turma do Supremo entendeu inválida a requisição direta de dados fiscais e bancários do Ministério Público Federal à Secretaria da Receita, sem ordem judicial. Na ocasião, o colegiado deu decisão favorável a contribuintes de Vitória, acusados de sonegação fiscal.
“A PGR deveria ter se limitado a enviar os autos para as autoridades competentes, sem prosseguir nas investigações. Isso parece ter sido afrontado com a determinação de juntada aos autos de relatório de inteligência financeira (RIF) produzido pelo COAF a pedido da própria PGR, em afronta às regras constitucionais e legais de definição do órgão do Ministério Público com atribuição para atuar na investigação criminal”, prosseguiu.
O decano não viu elementos aptos a permitir a extensão da decisão da Segunda Turma ao deputado, mas entendeu que houve irregularidade na atuação da PGR, ao anexar as informações financeiras ao procedimento quando já não tinha atribuição para cuidar do caso.
“Não bastasse a flagrante irregularidade na juntada do RIF – um dos principais elementos a subsidiar a investigação –, tenho para mim que há evidente excesso de prazo nas investigações”, completou.
Mendes pontuou que o inquérito está aberto há cinco anos, para investigar fatos supostamente ocorridos há mais de 10 anos. “Há quase cinco anos, portanto, o requerente é investigado por fatos supostamente praticados há mais de dez anos, sem que a Polícia Federal tenha reunido provas que justifiquem o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Corrobora a gravidade do caso a circunstância de que, dois anos antes da abertura do inquérito, a PGR já tinha ciência dos fatos atribuídos ao ora requerente, a partir do relato do colaborador. Tanto pior que, como mostram os documentos anexados aos autos pela defesa, ainda não há qualquer sinalização sobre o desfecho do caso”, afirmou.
Entre as autoridades escolhidas por este blog para analisar o ano de 2024 e falar sobre suas expectativas para 2025, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, avaliou que Pernambuco está avançando sob a gestão da governadora Raquel Lyra. “Raquel botou as contas em ordem, retomou a capacidade de receber financiamento, saiu em busca dos recursos e fez a roda toda girar. O PIB está despontando. No terceiro trimestre, cresceu 1% – maior alta desde 2012 – e acumula 4,7% no ano”, avaliou.
No âmbito nacional, o ministro afirma que o ano que está terminando foi de ajustes e trabalho. “A tarefa de arrumação da casa, de reconstrução, foi e está sendo árdua. Porém, bem-sucedida. Em todos os campos! Exatamente por isso, o presidente Lula vem repetindo que 2025 será o ano das entregas, o ano da colheita”, disse o ministro. Confira abaixo a íntegra da sua análise.
Fim de ano é tempo de revisar, repensar, refletir e projetar.
E todos nós, pernambucanos, fazemos isso em todos os dezembros equilibrando, ou melhor, temperando nosso olhar entre duas nações: o Brasil e Pernambuco.
O Brasil, sob a liderança do presidente Lula, vive uma espécie de dissociação.
A realidade é a de um país crescendo acima de 3% ao ano – um dos maiores do mundo! –, menor taxa de desemprego em décadas, programas sociais atuando fortemente para acabar com a fome e a pobreza, projetos de desenvolvimento industrial e tecnológico a pleno vapor, várias obras estruturantes em andamento por todo o país no Novo PAC.
Na Pesca e Aquicultura, onde administro os esforços do Governo Federal, enfrentamos problemas graves nas áreas de registro e monitoramento que se acumularam nos anos anteriores e haviam se tornado um empecilho ao desenvolvimento da pesca legal – sem a qual o Brasil se distancia do grande mercado mundial de pescados, que era exatamente o que vinha acontecendo antes de 2023. Foi preciso muito suor para resolver a bronca e posso dizer que o trabalho está quase concluído.
A tarefa de arrumação da casa, de reconstrução, foi e está sendo árdua. Porém, bem-sucedida. Em todos os campos! Exatamente por isso, o presidente Lula vem repetindo que 2025 será o ano das entregas, o ano da colheita.
Mencionei a palavra dissociação porque, a despeito da realidade promissora, quem analisa o mundo pelos gráficos do mercado financeiro, sobretudo do mercado de câmbio, entrevê uma crise que, de forma alguma, se mostra presente no dia a dia de quem trabalha, de quem estuda, de quem produz.
Tenho atuado na política há muitos e muitos anos e não tem como não chamar a atenção para o fato de que o Governo consegue produzir uma melhora dessa monta nos principais indicadores socioeconômicos mesmo não tendo maioria no Congresso. Isto é, o bom resultado se dá mediante uma sutilíssima engenharia política de coalizão em prol do país.
Se no plano da nação brasileira, o biênio 23/24 foi de ajuste, podemos dizer o mesmo para a nação pernambucana.
Nosso estado-nação amargou alguns anos de estagnação econômica, com índices de crescimento do PIB insuficientes para gerar os empregos necessários para ocupar nossos jovens adultos.
Mas isso mudou. O PIB está despontando. No terceiro trimestre, cresceu 1% – maior alta desde 2012 – e acumula 4,7% no ano. Melhor ainda, o setor de serviços cresceu fortemente, o que indica atividade econômica interna, ou seja, renda do trabalho gerada e circulando.
O índice de desemprego no Estado, em novembro, segundo o IBGE, era o mais baixo desde 2015!
Essa melhora geral em Pernambuco não aconteceu por milagre. Aconteceu porque a governadora Raquel Lyra botou as contas em ordem, retomou a capacidade de receber financiamento, saiu em busca dos recursos e fez a roda toda girar.
Isso tudo, coincidentemente, manobrando com uma sutil firmeza a aliança política que dá sustentação ao governo e cultivando a parceria com o presidente Lula que vem rendendo tantos dividendos ao nosso Estado.
Desta forma, a revisão do ano é animadora, tanto no Brasil quanto em Pernambuco. Teve muito suor, muito trabalho, mas os resultados estão começando a aparecer. De forma que podemos todos dormir esperançosos, porque 2025 começa a nascer cheio de graça.
A Polícia Federal instaurou, hoje, o inquérito que vai apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas sem que os verdadeiros padrinhos da indicação da verba fossem informados. As informações são do blog da Daniela Lima.
A transparência é critério básico constitucional para o manejo de dinheiro público. A investigação atende ordem do ministro Flávio Dino. Ele foi acionado por partidos da direita (o Novo) e da esquerda (PSOL) contra o arranjo delineado no fim do ano Legislativo para liberar os recursos bilionários.
A arquitetura do formato que permitiu a indicação bilionária a deputados por meio de líderes de partidos, como se fossem emendas (dinheiro público) de comissões da Câmara dos Deputados é atribuída a Arthur Lira (PP), presidente da Casa. O Estado dele, Alagoas, era um dos principais beneficiados pelas emendas com cerca de R$ 500 milhões em verbas. Lira é potencial candidato ao Senado por Alagoas em 2026.
