O governo deseja que condenados na modalidade culposa não sejam alvo do indulto e que, em outros casos, possa haver perdão desde que os detentos atendam a uma série de critérios.

O texto assinado por Lula, ao qual O GLOBO teve acesso, traz inovações em relação ao perdão concedido pelo petista no ano passado. Ele inclui na lista de beneficiários, por exemplo, mulheres com gravidez de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal, enquanto veda o acesso ao indulto aos condenados por abuso de autoridade e por crimes contra administração pública.

O presidente decidiu manter novamente fora do perdão os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, ao repetir a exclusão dos enquadrados em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, renovou a vedação aos delatores, especificando no texto que criminosos com colaboração premiada não poderão ser alcançados pelo indulto.

Como no ano anterior, também ficarão de fora os condenados por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, por compor organização criminosa, de racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, entre outros.

O decreto traz uma seção específica sobre o indulto e a redução de pena a mulheres, aumentando as possibilidades de acesso ao benefício para as presas. Mães e avós que tenham filhos e netos com deficiência de até doze anos de idade, por exemplo, serão soltas desde que tenham cometido crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Elas precisarão comprovar que as crianças necessitam de seus cuidados

De acordo com o texto, entre os que terão acesso ao indulto, estão ainda os condenados a crimes sem violência ou grave ameaça com pena não superior a doze anos e os que tenham cumprido ininterruptamente, quinze anos da pena, se não reincidentes, ou vinte anos da pena, se reincidentes.

Detentos com transtorno do espectro autista severo e ainda presos que tenham ficado paraplégicos, tetraplégicos, cegos, entre outras deficiências, também serão indultados. O decreto prevê ainda que as condições ao benefício sejam facilitadas para maiores de 60 anos, pessoas imprescindíveis aos cuidados de criança de até doze anos de idade ou com doença grave, por exemplo.

O indulto está previsto na Constituição e é uma prerrogativa do presidente da República. Ele pode resultar na extinção total da pena a partir do especificado no decreto presidencial. A cada ano, o governo debate os critérios de quem deve acessar o benefício ou ficar de fora dele.

A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e foi discutida ao longo dos últimos meses com audiências públicas realizadas em Brasília e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Pastoral Carcerária e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais contribuíram para a elaboração.

Do jornal O Globo.

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O ministro reconheceu, porém, que houve um problema de comunicação ao final do ano, o que intensificou a valorização do dólar. Ele frisou a necessidade de uma “correção” nessa forma de comunicar e pontuou que o fortalecimento da moeda norte-americana ocorre em vários lugares do mundo. Para Haddad, o Banco Central deve promover ajustes “sempre que houver uma disfuncionalidade por incerteza, insegurança, seja lá o que for que gere uma disfuncionalidade no mercado de câmbio e no mercado de juros”.

Questionado se o valor da moeda deveria voltar ao patamar de R$ 5, Haddad se absteve de sugerir um número:

“Não vou cometer o equívoco de dizer qual é a meta de câmbio que o Banco Central tem que mirar. Ele [BC] tem hoje uma meta contínua e precisa estabelecer um calendário para trazer a inflação para a meta no espaço de tempo adequado para a política monetária funcionar.”

Em seguida, o ministro reforçou que a autoridade monetária deverá manter a taxa de juros em nível restritivo até que a inflação retorne ao intervalo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Na visão de Haddad, a atuação conjunta do BC e do Tesouro Nacional, aliada à maior clareza acerca das medidas de revisão de gastos, tende a reduzir a tensão no mercado e a recolocar as coisas “na normalidade”.

“O cenário externo continua desafiador”, salientou Haddad, fazendo referência à posse de Donald Trump nos Estados Unidos em janeiro de 2025, como mais um fator de incerteza no âmbito global.

Do Brasil247.

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Até a útima atualização desta reportagem, as equipes de resgate ainda não haviam conseguido chegar ao corpo do avião, por conta do risco de explosões. A identidade das vítimas também não foi oficialmente confirmada.

Repercussão

Além de Lula, ministros do governo usaram as redes sociais para prestar solidariedade às vítimas e familiares.

O titular Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, escreveu:

“Acabo de receber a notícia da queda de um avião em Gramado. Estou acompanhando de perto os desdobramentos do acidente junto a autoridades locais. Envio minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas desta tragédia que acontece no nosso estado”.

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, afirmou que está em contato com o governador do Rio Grande do Sul e prestou solidariedade às famílias das vítimas.

“Recebemos com pesar a notícia do acidente aéreo em Gramado, no Rio Grande do Sul. Nossa solidariedade às famílias das vítimas neste momento de dor. Conversei com o governador Eduardo Leite e com as autoridades locais, colocando-me à disposição em nome do governo federal”.

“Neste momento, os órgãos responsáveis estão mobilizados para prestar todo o apoio necessário e iniciarão o processo de investigação”, seguiu.

Também em uma rede social, a ministra Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, comentou sobre o acidente.

“Infelizmente, duas tragédias neste final de semana antes do Natal. Ontem o acidente de ônibus em Teófilo Otoni e hoje a queda do avião em Gramado. Minhas orações e solidariedade às famílias atingidas”.

Acidente em Gramado

De acordo com a Brigada Militar, o avião de pequeno porte havia saído do aeroporto de Canela com destino a Jundiaí (SP), quando às 9h13 caiu em Gramado.

No momento da queda, a aeronave atingiu a chaminé de um prédio, uma casa, uma loja de móveis e uma pousada. Uma turista que estava no local e presenciou a queda disse que as pessoas entraram em desespero.

A pousada foi atingida pelos destroços após a queda e houve um incêndio. Segundo o governo do Rio Grande do Sul, 15 pessoas que estavam no local ficaram feridas e foram socorridas e levadas para o hospital.

O governo informou que a maior parte das vítimas precisou de atendimento por ter inalado fumaça. Duas delas estão em estado grave.

As informações preliminares são de que nove pessoas estavam no avião no momento da queda. Em nota, o governador do Rio Grande do Sul informou que não há sobreviventes. “Não se cogita sobreviventes”, disse o governador Eduardo Leite.

Do G1.

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