Ele afirmou que o inquérito foi concluído com base em “provas suficientes para que não haja dúvidas para o Ministério Público”.

“Teve todo um empenho da Polícia Civil nessa investigação, justamente pela repercussão, não só pelas vítimas físicas, mas pelos danos psicológicos causados à população.”

O laudo técnico do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico, divulgado em 25 de novembro, apontou como principal causa do desabamento a oxidação de parafusos e chumbadores da estrutura metálica do teto. Segundo o documento, a infiltração de água no teto e nas paredes teria causado um “elevado grau de degradação”, comprometendo a estabilidade da estrutura.

Além disso, o peso adicional das telhas, do forro, da manta asfáltica e das placas solares foi identificado como fator secundário para o colapso. “Não pode se precisar a quanto tempo a coberta do Santuário vem sofrendo esse processo de degradação, que atingisse a estrutura metálica, fato que possivelmente teria sido evitado se houvesse um plano de manutenção prévio”, destacou o perito criminal Fernando Luiz da Silva.

Atuação das autoridades
Os trabalhos periciais foram conduzidos de 30 de agosto a setembro, período em que foram recolhidos e analisados materiais como parafusos da estrutura e imagens de câmeras de videomonitoramento.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) também acompanhou a investigação e reforçou que problemas dessa natureza são resultado de uma combinação de fatores.

A Polícia Civil ressaltou que as diligências complementares e a análise do laudo técnico do Instituto de Criminalística fortaleceram a robustez do inquérito. “Com essa finalização, a gente garante a participação da Polícia Civil e a justiça sendo feita”, concluiu o delegado.

Nos bastidores, a separação das secretarias é vista como uma estratégia política para acomodar aliados. O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), que abriu divergência com seu partido para apoiar Daniel Coelho (PSD) na eleição municipal, deverá ficar com o comando de uma delas.

“Você tem pessoas que podem ingressar no time do governo para contribuir. Tá chegando a hora de se fazer política também”, afirmou Débora Almeida.

Segunda discussão

Na mesma sessão, outros projetos do Executivo avançaram em segunda discussão. Um deles prevê a reativação de unidades da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), voltada à formação e capacitação de profissionais da segurança pública. Outra iniciativa aprovada altera critérios de concessão de benefícios financeiros para militares estaduais, além de atualizar dispositivos sobre gratificações no âmbito da Secretaria de Defesa Social e ampliar o efetivo policial da Assistência Militar da Alepe.

Também foi aprovado o projeto que regula a criação de comissões internas em secretarias do governo, estabelecendo gratificações para seus membros. Além disso, o Parlamento estadual deu aval à renovação de cessões de imóveis estaduais para entidades como a Fundação Joaquim Nabuco, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Instituto Histórico de Jaboatão (IHJ). Todos os projetos seguem para a sanção de Raquel Lyra.

Primeira discussão

Outros quatro Projetos de Lei Ordinária, também enviados pelo Executivo, foram aprovados em primeira discussão. Entre eles, está o PLO nº 2456/2024, que institui o Programa de Aquisição de Tênis para estudantes da Rede Pública Estadual. A proposta recebeu emendas aditivas de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB) e pareceres favoráveis das principais comissões da Casa.

O socialista disse que o PLO veio muito vago e por isso resolveu apresentar as emendas. “

O projeto como estava seria quase tudo regulado por decreto, então o que fizemos foi garantir a transparência”, ressaltou.

As emendas aditivas incluem a garantia de distribuição integral e simultânea dos tênis a todos os alunos da rede estadual, a proibição de direcionamento de marcas ou empresas específicas na aquisição, além da obrigatoriedade de divulgação periódica de informações sobre os gastos e o número de beneficiados pelo programa.

Outro destaque é o PLO nº 2431/2024, que autoriza a supressão de vegetação nativa da Caatinga nos municípios de Cachoeirinha e Lajedo. A medida visa viabilizar a obra de adequação viária da BR-423, classificada como de utilidade pública.

Também foram aprovados, em primeira discussão, os PLOs nº 2427/2024 e nº 2429/2024. O primeiro autoriza a renovação da cessão de uso, com encargo, de um imóvel estadual à Fundação Joaquim Nabuco, enquanto o segundo permite a renovação da cessão de uso, também com encargo, de um imóvel estadual ao Instituto Histórico de Jaboatão (IHJ). Eles devem ser votados, em segunda discussão, na semana que vem, a última do ano legislativo.