“Discutimos o tema da segurança pública com a proposta da PEC, buscando integrar ainda mais os esforços dos estados e do governo federal no combate à violência. Além disso, a reunião com a ministra Nísia reforça o nosso compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Todos os estados do Brasil aderiram ao Plano de Ação Regional, e Pernambuco vai poder receber mais recursos para proporcionar um melhor atendimento à população, garantindo acesso a serviços de qualidade, com dignidade e eficiência”, destacou Raquel Lyra.

Saúde

Ainda no encontro, foram assinadas pela ministra Nísia as portarias dos Planos de Ação Regional (PARs), do PMAE. Pernambuco já aprovou os planos em todas as 12 regionais de saúde, em parceria com os municípios.

A iniciativa garantirá ainda mais oferta e aplicação de recursos para um cuidado integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O programa proporcionará maior acesso a especialistas e promoverá um atendimento mais completo e eficiente para a população pernambucana. Acompanharam a governadora os secretários da Casa Civil, Tulio Vilaça, e de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Do Blog da Folha.

O vereador Cristiano Dantas também ministrará a palestra “Dicas práticas para exercer o seu melhor mandato”. Na quinta-feira, às 15h, apresentarei a palestra “O recado das urnas”.

Realizado no Hotel SESC Triunfo, o congresso segue até sexta-feira, consolidando-se como um espaço estratégico para troca de experiências e fortalecimento do legislativo municipal. Sob a liderança de Léo do Ar, presidente da UVP e da Câmara de Gravatá, o evento reafirma o papel da entidade como promotora do desenvolvimento político e institucional dos vereadores pernambucanos.

“Você tem pessoas que podem ingressar no time do governo para contribuir. Tá chegando a hora de se fazer política também”, defendeu.

Nos bastidores, a informação é de que o movimento seria uma estratégia para incluir, nos quadros da gestão estadual, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), aliado da governadora e que, nas eleições deste ano, abriu dissidência na legenda e apoiou a candidatura palaciana de Daniel Coelho (PSD).

Fora da pauta

Dentre os Projetos de Lei Ordinária enviados pela tucana, o PLO n°2426/2024 não obteve o parecer, pela manhã, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). O projeto altera a Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação das gratificações de representação exclusivas de direção, superintendência, gerência, coordenação e chefia dos Hospitais Regionais, de Grande Porte e Hospital do Servidor do Estado de Pernambuco.

Já o PLO n° 2456/2024, que prevê a criação do Programa de Aquisição de Tênis para estudantes da Rede Pública Estadual, foi retirado de pauta e deve ser apreciado apenas em 2025.

Na pauta

Entre os projetos aprovados, em primeira discussão, está o que prevê a reativação de unidades da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), responsável pela formação e capacitação de profissionais da segurança pública. A governadora também quer modificar os critérios de concessão de benefícios previstos na legislação sobre a remuneração dos militares estaduais, promovendo ajustes nas condições financeiras da categoria.

Ainda nessa área, há um projeto que atualiza dispositivos sobre gratificações no âmbito da Secretaria de Defesa Social e outro que aumenta o efetivo de policiais militares que integram a Assistência Militar da Assembleia Legislativa. Um dos textos prevê a criação de comissões internas em algumas pastas, bem como estabelece gratificações a seus membros.

Na lista de projetos aprovados, ainda estão a renovação de cessão de imóveis estaduais a entidades como a Fundação Joaquim Nabuco, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Instituto Histórico de Jaboatão.

A expectativa, agora, é de que os projetos sejam votados em segunda discussão na semana que vem, a última do ano legislativo de 2024.

“Possivelmente a maioria não se atentou. Não sei se foi o fim do ano, a participação online. Eu espero que a mobilização das mulheres possa chamar a atenção dos vereadores para o absurdo dessa data, que por mais que seja comemorativa, atribui a embriões a perspectiva de serem sujeitos de direitos”, afirmou o vereador.

Ativistas do movimento feminista ocuparam as galerias da Câmara do Recife com faixas e cartazes, gritando palavras de ordem em defesa do direito ao aborto. Carmem Silva, do Instituto Feminista SOS Corpo, afirmou que a aprovação do projeto na segunda-feira pegou o movimento de surpresa, mas garantiu que as mulheres estarão atentas para procurar barrar o andamento da matéria na Casa.

“Se começa a fazer um dia cívico com festas, trabalhos nas escolas acerca de algo que não existe, que não nasceu, se cria condições para que as leis do País proíbam as mulheres de exercer o direito ao aborto como a lei permite”, pontuou a ativista.

A proposta foi retirada de pauta em razão da ausência da vereadora Michele Collins no Plenário da Câmara para a discussão. Na prática, a oposição ganha mais tempo para tentar negociar com os vereadores a rejeição ao projeto.

Os parlamentares que se opõem ao projeto somam seis votos, embora na primeira votação três estavam ausentes e uma teve problemas com o voto por conta de um erro no sistema. Na próxima votação, para conseguir a rejeição da matéria, a oposição teria que tentar a adesão do PSB, partido com oito vereadores a favor da proposta.