O estopim da batalha judicial se deu em 14 de junho de 2022, quando a entrevista foi realizada ao vivo no Estúdio i, da GloboNews. Na ocasião, o programa repercutia o caso do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, mortos em maio de 2022.

Além de Zambelli, Saraiva listou Zequinha Marinho (Podemos-PA), Telmário Mota (Solidariedade-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Jorginho Mello (PL-SC) como políticos que supostamente apoiavam o garimpo ilegal.

“Temos uma bancada do crime, na minha opinião, uma bancada de marginais. Para mim, são bandidos, até pela forma como se comportaram quando eu fui convidado para ir a uma audiência”, afirmou o delegado. Ele se referia à visita que fez ao Congresso, dias antes de a entrevista acontecer, após apresentar uma queixa-crime contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Zambelli defendeu Salles.

“Eu, que fui a tantas audiências criminais, com advogados e criminosos sentados à minha frente, nunca fui tão desrespeitado pelos criminosos presos, como naquele dia lá na Câmara. Ela [Zambelli] foi defender o madeireiro junto com o Ricardo Salles”, lembrou.

A ação contra o delegado e os jornalistas foi aberta pela deputada apenas alguns dias depois. Nela, Zambelli pedia uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. O seu argumento contra os jornalistas que estavam no programa era que eles não a defenderam das acusações feitas por Saraiva.

A Justiça negou a solicitação, citando a liberdade de imprensa. Para o magistrado, repórteres ou apresentadores apenas fazem perguntas, e não podem imaginar ou adivinhar o que entrevistados vão dizer. Na sua visão, seria desonesto responsabilizá-los por algo que não fizeram.

Alexandre Saraiva também não foi responsabilizado pelo que falou na GloboNews. O TJ-DF afirma que ele só proferiu críticas sobre o comportamento de Carla Zambelli em uma audiência pública.

A Globo não comenta casos jurídicos. Os jornalistas citados também seguiram a orientação da empresa. A reportagem tentou contato com Carla Zambelli, mas não obteve resposta até a última atualização deste texto.

Da Folha de São Paulo.

“Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mário Fernandes [um dos indiciados], seria uma junta que seria criada após a ação do Plano Punhal Verde e Amarelo, e nessa junta não estava incluído o presidente Bolsonaro”, disse o advogado do ex-presidente.

A fala de Cunha Bueno faz referência a um gabinete de crise, planejado pelos golpistas, que seria comandado pelos generais Braga Netto e Augusto Heleno, respectivamente ministros da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.

Também integrariam o órgão o próprio general Mário Fernandes, que era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, e outros civis e militares. Militares ouvidos, entretanto, rechaçam a versão de que Bolsonaro – por não integrar o gabinete de crise – não seria beneficiário do golpe.

Esses militares alegam que órgão existiria para assessorar uma autoridade – no caso, Bolsonaro. Além disso, ressaltam que dificilmente algum militar daria um golpe no ex-presidente pois todos acreditavam no “projeto de país” que ele vendia.

Leia abaixo as determinações de Dino para cada modalidade:

• emendas de relator (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”, e de comissão (RP-8): estão liberadas apenas com a devida identificação dos congressistas, cabendo ao Executivo aferir a transparência e liberar caso a caso;
• emendas Pix: podem ser pagas com a devida apresentação do plano de trabalho prévio. As emendas desta modalidade anteriores a 2025 têm o prazo de 60 dias para apresentar um plano de trabalho;
• emendas de bancada: devem ter seus valores destinados em conjunto pelos congressistas, sem que haja “rateio” dos valores. Será realizada auditoria pela CGU (Controladoria Geral da República) em outubro de 2025;
• emendas destinadas a ONGs: só podem ser liberadas com a devida publicação em sites. Sem isso, não pode haver liberação nem dos repasses antigos, nem de futuros;
• emendas destinadas à Saúde: precisam de indicações técnicas do gestor federal, com necessidade de aprovação nas comissões bipartite e tripartite do SUS (Sistema Único de Saúde). Sem aprovação prévia, não haverá a liberação da emenda.

Além das restrições aos repasses, o magistrado também estabelece um limite para a evolução das despesas com as emendas. Ficou decidido que o montante não pode crescer indefinidamente e, a partir de 2025, deverá ser usado o menor dentre 3 parâmetros: o arcabouço fiscal, a variação da Receita Corrente Líquida ou a evolução das despesas discricionárias do Executivo.

A decisão de Dino vem depois de pressão do Congresso, alegando que as Casas já haviam aprovado regras mais rígidas para os repasses.

Em petição enviada ao Tribunal na última semana, o Legislativo afirma que está cumprindo as exigências de transparência da execução das verbas impostas pelo magistrado para liberar os repasses, e citava que as condições impostas foram cumpridas com a lei complementar sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a liberação dos pagamentos, Dino atende à cobrança de deputados e senadores, o que pode destravar votações caras ao governo no Congresso.