O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) homologou, nesta quinta-feira (21), a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador(a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), oriunda do Quinto Constitucional. A decisão foi tomada em conformidade com as regras do edital, que preveem a paridade de gênero e a aplicação de cotas raciais.
Com a revisão determinada por decisão monocrática proferida pelo conselheiro federal Thiago Pires de Melo, a lista foi ajustada para incluir a advogada Ana Paula Azevedo, que substituiu Taciana de Castro. Taciana foi a quarta mais votada na eleição da classe, e comentários nos bastidores indicavam que ela era a preferida da governadora Raquel Lyra. A substituição garantiu a presença de uma mulher negra e um homem negro entre os selecionados.
A lista final, composta por Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti, Carlos Gil, Diana Câmara, Ana Paula Azevedo, Alexandre Bartilotti e Paulo Artur Monteiro, será encaminhada ao TJPE para dar continuidade ao processo de escolha do novo desembargador.
“Reafirmo que a Comissão Eleitoral da OAB/PE permanece empenhada em conduzir o processo com a máxima transparência, imparcialidade e respeito às normas institucionais, assegurando que os critérios de legalidade, inclusão e ética profissional sejam observados em sua totalidade”, declarou o presidente da Comissão Eleitoral, Delmiro Dantas Campos Neto, em comunicado oficial.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciaram nesta quinta-feira (21) uma operação contra fraudes no Banco do Brasil. O prejuízo foi de R$ 40 milhões.
Agentes da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) saíram para cumprir 16 mandados de busca e apreensão contra 11 investigados. Entre os alvos estão funcionários e terceirizados.
Segundo as investigações, os criminosos utilizavam dispositivos eletrônicos clandestinos para acessar sistemas internos de agências bancárias e obter dados sigilosos de clientes.
Os ataques foram identificados em dezembro de 2023 em agências no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel e Centro, no Rio de Janeiro, além de unidades em Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.
O grupo atuava de forma organizada, com divisão de tarefas específicas entre aliciadores, aliciados, instaladores, operadores financeiros e chefes.
Quem era quem na quadrilha
Aliciadores recrutavam colaboradores do banco e terceirizados para obter senhas funcionais;
Aliciados forneciam suas credenciais mediante pagamento;
Instaladores conectavam dispositivos aos sistemas do banco;
Chefes organizavam e coordenavam todas as etapas do esquema, incluindo aquisição de dispositivos, aliciamento e execução das fraudes.
Outras modalidades de fraude No mês passado, a DRF deflagrou uma operação para combater uma fraude semelhante, também contra o Banco do Brasil. Na ocasião, apurou-se que a quadrilha contava com a colaboração de um gerente de Mato Grosso, um funcionário de TI e terceirizados do banco.
Em julho, a delegacia prendeu 3 pessoas de um bando que “hackeava” agências bancárias. Os criminosos instalavam dispositivos no cabeamento de dados dos bancos e assim fazia transferências, furtando de correntistas aleatórios.
“Quem não deve, não teme”. É a frase que sai da boca dos que comandam o partido Avante no município de Catende, em Pernambuco, distante a 142 km da capital. A expressão deriva do questionamento judicial feito pelo partido na justiça sobre o número de transferências de eleitores de outros municípios, o que aumentou consideravelmente os votantes em relação aos habitantes desta cidade da Mata Sul.
Diante da petição cível feita, pelo Avante, ao juiz eleitoral, Paulo Ricardo, a Federação PSDB/Cidadania peticionou também nos autos pelo indeferimento da medida. Os advogados do Avante estranharam essa pressa em se defender e questionaram a atual federação que detém a administração municipal: “Por que os dois partidos tentam, a todo custo, esconder dados sobre possíveis irregularidades na alta transferência de votos para aquele município?” Questiona um dos advogados do Avante.
Para o corpo jurídico do partido, na cidade onde apenas 14 votos separam os adversários seria uma tentativa desesperadora de manutenção do silêncio. “A custo de quê? Por que tanto medo? O que estaria por trás de pedidos até na segunda instância pra que endereços e ips não sejam apurados?” Indaga um dos advogados.
A Justiça Eleitoral da 62ª Zona de Sertânia determinou a cassação do registro de candidatura e declarou a inelegibilidade por oito anos de Pollyanna Abreu (PSDB), prefeita eleita do município, e sua vice, Teresa Raquel. A decisão foi baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação Frente Popular de Sertânia, que apontou abuso de poder econômico durante a campanha de 2024. Segundo o juiz Gustavo Silva Hora, Pollyanna teria utilizado sua empresa, PBA Transportes, para promover eventos, distribuir brindes e realizar obras como manutenção de estradas com fins eleitorais.
A sentença também condenou outros envolvidos na campanha, como o vereador Dorgival Rodrigues e o candidato Gustavo Menezes. Entre as irregularidades destacadas estão patrocínios ostensivos a eventos como a “X Cavalgada dos Amigos de Sertânia” e a “4ª Caminhada do Forró”, além do uso de maquinário da PBA Transportes para serviços que beneficiaram comunidades locais. Essas ações foram consideradas graves o suficiente para comprometer a integridade do processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral reforçou as acusações, enquanto a defesa da prefeita alegou que todas as contratações e pagamentos foram realizados de forma lícita. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
A convite da União dos Vereadores de Pernambuco, a UVP, vou falar no último congresso do ano da categoria, marcado entre os dias 10 e 13 próximos, em Triunfo. O tema: “O recado das urnas, minha visão sobre o resultado das eleições municipais no País e seus desdobramentos com vistas às eleições para presidente e governador, em 2026. A palestra acontece na quinta-feira (12), às 15h.
A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, inicia no próximo dia 1º de dezembro o recadastramento anual para servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas. A ação, regulamentada pelo Decreto nº 055/2024, tem como objetivo atualizar os dados funcionais e pessoais, além de identificar os locais de lotação e atuação dos servidores.
O processo de recadastramento será presencial e os servidores devem preencher todas as informações necessárias e comparecer no auditório da prefeitura à Secretaria de Administração. Aqueles afastados, cedidos ou fora do estado devem seguir as orientações específicas previstas no decreto.
Os servidores que não realizarem o recadastramento dentro do período estipulado, de 1º a 30 de dezembro, estarão sujeitos a bloqueios nos vencimentos ou proventos, conforme estabelece o artigo 7º, caput, do decreto. A regularização do pagamento será efetuada pela Secretaria Municipal de Administração somente após a realização do recadastramento pendente.
Em encontro realizado ontem (20) em Brasília, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping anunciaram a abertura do mercado chinês para as uvas brasileiras, após quatro anos de negociações. Além das uvas frescas, o acordo prevê a exportação de gergelim, sorgo e produtos derivados de peixe, como farinha e óleo.
O presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, destacou o impacto positivo do acordo. “Após muito trabalho, podemos comemorar essa importante conquista para a fruticultura, sobretudo para o Vale do São Francisco, principal produtor de uvas do Brasil. Nossos produtores terão acesso a um mercado de mais de 1 bilhão e 400 mil de pessoas. Isso trará reflexos para a economia local com geração de mais emprego e renda para a nossa gente”, afirmou Coelho.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, teve uma conversa comigo ontem, na festa dos 80 anos do ex-senador José Jorge, em Brasília. Girou em torno da possibilidade da governadora Raquel Lira fazer a travessia do PSDB para o PSD, conforme já foi especulado na mídia. Kassab me disse que fez o convite à governadora, com quem esteve em algumas oportunidades, e, quando eu perguntei se o martelo estaria batido, ele respondeu: “Agora só depende dela”.
Kassab disse ainda que o ingresso da governadora seria um reforço muito grande para os quadros do seu partido. Afirmou que o PSD já integra o governo de Raquel, e o presidente estadual, André de Paula, tem uma relação já bastante estreita com a governadora. O PSD foi o partido que mais elegeu prefeitos em todo o país no pleito deste ano. O partido conquistou as prefeituras de 887 municípios, sendo cinco capitais, o que representa aumento de 35% se comparado ao resultado da eleição anterior.
Ouvi em Brasília, nos últimos dias, que a sucessão da governadora Raquel Lyra (PSDB), em 2026, pode ter um ingrediente novo e explosivo: o PT fora do palanque de João Campos, natural e provável candidato a governador pelo PSB.
A legenda petista, segundo o que foi soprado nos meus ouvidos, lançaria uma candidatura própria – o ex-governador Paulo Câmara, hoje na presidência do Banco do Nordeste, em Fortaleza, por delegação pessoal do presidente Lula.
Principal liderança do PT no Estado, o senador Humberto Costa iria à reeleição na chapa de Paulo Câmara, que seria, naturalmente, o palanque de Lula em Pernambuco. A tese, que a princípio pode parecer uma maluquice, é baseada no fato de que nem João nem Raquel estariam dispostos a bancar o palanque de Lula.
Tudo em razão do Governo Federal, sob o comando de Lula pela terceira vez, não ter encontrado ressonância na sociedade brasileira. Os mesmos que me sopraram a notícia ressaltam que João já não assumiu Lula na campanha da sua reeleição no Recife, o que teria irritado profundamente as forças mais lulistas no Estado.
Quanto à Raquel, a governadora está buscando a travessia para o PSD, partido aliado ao Planalto, em busca de construir um palanque lulista no Estado, iludida com a tese de que o presidente teria dois palanques no Estado. Acontece que se a tucana andar por esse caminho, perderá os votos dos bolsonaristas.
Sendo assim, sua reeleição ficaria mais difícil ainda. Em 2022, na eleição de segundo turno contra Marília Arraes (SD), a quem derrotou, Raquel não assumiu lado na corrida presidencial – nem no palanque de Lula nem tampouco o de Bolsonaro. Ganhou fácil pela adesão em massa dos bolsonaristas.
Mas 2026 abre um cenário bem diferente. Na política, a história não se repete. Raquel pode até fazer a travessia do PSDB para o PSD, mas o palanque de Lula no Estado, com a possibilidade de não ser o de João Campos, será único – o do ex-governador Paulo Câmara, que irá se filiar ao PT.
SILVIO FILHO NA CHAPA DE CÂMARA – Se o fato novo Paulo Câmara for uma realidade, o Republicanos, do ministro Sílvio Costa Filho, ficaria na chapa de João Campos? O que se diz em Brasília aponta na direção contrária. Silvinho, como é mais conhecido e que sonha em disputar uma das vagas ao Senado, seria o segundo candidato na chapa de Câmara, ao lado de Humberto, por determinação e exigência do presidente Lula.
Desgaste e saudade – Aos que porventura acharem essa alternativa Paulo Câmara um sonho de verão: diante do desgaste da governadora Raquel Lyra, cuja gestão é reprovada por 57% dos pernambucanos, segundo pesquisa recente do instituto Opinião, a população já estaria com saudade dele, achando que, em comparação ao Governo tucano, fez uma gestão por excelência. E mais do que isso, chegaria com o apoio e respaldo do presidente Lula em sua inteireza.
Estado arrumado – Aliados do ex-governador Paulo Câmara exibem pesquisas internas de que seu maior feito foi o ajuste fiscal do Estado, mesmo depois de encontrar as finanças em frangalhos, herança do Governo gastador de Eduardo Campos. Dizem que Câmara fez tão bem o dever de casa nas finanças que Raquel se deparou com o Estado extremamente equilibrado de caixa, com tamanha capacidade de endividamento que a tucana já assinou dois empréstimos, sendo o último, de R$ 3,4 bilhões, aprovada no início desta semana pela Assembleia Legislativa.
Cid volta a ser ouvido – Não há outro assunto em Brasília, a não ser a trama de quatro militares malucos para eliminar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). O tenente-coronel Mauro Cid presta depoimento hoje à tarde ao ministro Alexandre de Moraes, outro alvo. O magistrado vai decidir se Cid deve ser punido por, segundo a Polícia Federal, ter omitido em seus depoimentos o plano para assassinar autoridades, como o próprio Moraes, o presidente Lula (PT) e o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), no fim de 2022, antes da posse deles.
Cara a cara com Moraes – O ministro Alexandre de Moraes, contrariando o que é de praxe na Corte, não nomeou um juiz-auxiliar para conduzir o depoimento e tomou para si a responsabilidade. Ele ficará frente a frente com o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O depoimento foi marcado após a PF revelar novos detalhes da investigação sobre golpe de Estado nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL).
CURTAS
RELATÓRIO – Os capítulos narrados pela corporação em relatório que motivou novas prisões na última terça comprometem outros nomes importantes — entre eles o do próprio ex-presidente — e dão gás para que a apuração lance luz sobre mais detalhes da suposta trama golpista que era discutida nos gabinetes do antigo governo.
NEGOU – Ao acessar aparelhos eletrônicos apreendidos em operação anterior, a PF encontrou um plano golpista nomeado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria de autoria do general da reserva com cargo no governo. Entre as tarefas elencadas estava o assassinato dos candidatos eleitos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), além do próprio ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Cid negou, ainda na terça, saber do plano.
DOCUMENTO – Os investigadores ainda constataram que o documento foi impresso no Palácio do Planalto, em dezembro de 2022, quando o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro estavam no local. Somado a isso, a PF descobriu que havia o plano de prender e até matar o ministro Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022.
