Com mais duas reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), previstas até o fim do ano, a expectativa é atingir a captação de recursos recorde de R$ 3,1 bilhões neste ano. Criada pela Lei Rouanet, a CNIC atua como órgão consultivo, fornecendo pareceres técnicos que orientam a pasta na aprovação e enquadramento de projetos para incentivos fiscais.

Para o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, o marco representa o retorno da valorização das manifestações culturais no Brasil. “Assumimos o compromisso do Governo Federal de reerguer o fomento aos movimentos e aos protagonistas que constroem, promovem e fazem cultura no país. E foi com o trabalho e esforço do governo Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que atingimos tamanha marca e devolvemos a credibilidade da Lei Rouanet. É o retorno da valorização das manifestações culturais no Brasil”, declarou.

Como funciona a Lei Rouanet?

Produtores culturais, artistas e instituições que desejam promover eventos, produtos ou ações culturais podem submeter suas propostas ao MinC para aprovação. As propostas que cumprem os critérios da Lei Rouanet recebem autorização para captar recursos junto aos patrocinadores — pessoas físicas e jurídicas —, que, em contrapartida, podem obter benefícios de renúncia permitidos pela legislação.

Por meio do incentivo, o Governo Federal permite que parte dos tributos seja direcionada ao financiamento de atividades culturais, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a bens culturais. Após a captação, a equipe do MinC, com auxílio de sistema automatizado, acompanha os projetos em execução, que permite a adoção de medidas preventivas e corretivas oportunas. O objetivo é garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados à promoção cultural.

O argentino já havia retirado sua delegação da COP29, realizada na semana passada no Azerbaijão, por discordar das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante os preparativos para o G20 Social, no Brasil, a Argentina se recusou a assinar documento em defesa de políticas públicas referenciadas em gênero.

Ainda resta saber quais serão os posicionamentos que Milei vai adotar sobre outros temas em discussão, especialmente a taxação dos super-ricos.

Em coletiva, o ministro brasileiro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que Javier Milei aderiu à Aliança por entender que, entre os objetivos da iniciativa, consta o desenvolvimento de mecanismos de mercado e participação de empresas, sem choque frontal, portanto, com a defesa que Milei fizera, momento antes, da solução pelo capitalismo.

O ministro afirmou que o Brasil já conseguiu deixar um legado em sua gestão à frente do G20: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada hoje, na abertura da cúpula do grupo.

“Uma das críticas que muitas vezes ocorre nesses fóruns internacionais é a falta de resultados concretos. A criação da Aliança já é um resultado. Ela já tem uma agenda, um financiamento e tem objetivos. Evidentemente, isso é uma marca muito importante da esperança e do legado do Brasil no G20”, afirmou.

Da Agência  Brasil

O Supremo também validou acordos com 476 acusados e absolveu quatro pessoas. Até o dia 18 de novembro, mais 15 pessoas serão julgadas pelos crimes mais leves após se recusarem a firmar acordos.

Entre os envolvidos com fotografias estampadas nos cartazes colocados pelos manifestantes, estão o pastor Cacique Serere, indígena apoiador de Jair Bolsonaro, e o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Foragidos na Argentina

Na última semana, A Justiça da argentina ordenou a prisão de 61 brasileiros investigados pelos atos. A ordem de prisão foi emitida pelo juiz Daniel Rafecas a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e abrange 61 cidadãos brasileiros, que se encontram na Argentina e têm “condenações com pena de prisão definitiva”, acrescentou a fonte.

Na manhã da última sexta, a polícia local já havia anunciado a prisão de um dos fugitivos do ataque de 8 de janeiro que estava refugiado na cidade de La Plata, a 60 quilômetros de Buenos Aires. Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, foi condenado em fevereiro a 17 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, danos, deterioração de ativos, associação criminosa e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de direito.

Do Jornal O Globo.