O pacote de medidas de contenção de gastos, elaborado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), deve ter um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas públicas nos primeiros dois anos.
A economia é estimada por integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025. Já em 2026, o alívio é calculado em R$ 40 bilhões. O anúncio das ações que compõem o pacote ocorrerá após a Cúpula do G20, que acontece no Rio de Janeiro na segunda (18) e na terça-feira (19).
Leia maisOs valores foram divulgados primeiro pela revista Veja e confirmados pela Folha. Na última quarta-feira, Haddad disse que o impacto do pacote seria “expressivo”, mas não citou valores. Uma das principais medidas deve ser a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal —cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano.
Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço, o que por si só poderia criar uma pressão por dentro da regra, levando ao achatamento de outras despesas.
Como antecipou a Folha, limitar os ganhos reais do salário mínimo pode render uma economia de R$ 11 bilhões até 2026. A conta considera um aumento de 2,5% acima da inflação no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista para o teto de despesas naquele ano.
Em um horizonte mais longo, de quatro anos, a economia com a medida pode chegar a R$ 22 bilhões, segundo cálculos internos do governo.
Parte dos aliados de Lula já vinha alertando que, sem mexer na política do salário mínimo, o pacote de contenção de despesas teria alcance limitado. Cerca de 27% do total de despesas primárias do governo federal são indexadas pelo piso, incluindo benefícios previdenciários, assistenciais, abono salarial e seguro-desemprego.
Na quarta, o ministro da Fazenda afirmou que o princípio por trás das medidas é que as despesas sigam a mesma regra do arcabouço “ou alguma coisa parecida com isso, mas que atenda ao mesmo objetivo”.
O pacote também deve incluir outras ações. O governo pretende fortalecer as ferramentas antifraude nos benefícios sociais, com foco na Previdência Social e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Já a desvinculação de benefícios sociais em relação ao salário mínimo, defendida por economistas e pelo mercado pelo impacto potente que produziria nas contas, está descartada. Segundo um integrante da equipe econômica, a desvinculação das aposentadorias nunca esteve na mesa, e a do BPC foi citada, mas rejeitada.
O governo também deve mexer no abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos (hoje, equivalente a R$ 2.824).
O diagnóstico é que o benefício, que custará R$ 30,7 bilhões em 2025, pode ser mais focado nos mais pobres. Sob as regras atuais, a própria política de valorização do salário mínimo tem contribuído para que um número cada vez maior de pessoas tenha direito ao repasse. Reduzir o critério de concessão é “um desenho possível”, segundo um dos participantes das conversas.
Qualquer alteração no abono, porém, não surtirá efeitos em 2025 e 2026, pois o benefício é pago dois anos após a aquisição do direito. Isso significa que os trabalhadores que preencherem as regras vigentes em 2024, antes da mudança, só receberão o benefício em 2026.
Técnicos do governo consideram que esse é um direito adquirido, que não será subtraído pelas propostas. Por isso, as alterações no abono só devem ter impacto a partir de 2027. Ainda assim, anunciá-las e implementá-las agora daria previsibilidade sobre a trajetória dessa despesa.
O governo também pode incluir mudanças nas regras do seguro-desemprego, como a equiparação dos prazos para concessão do benefício. Hoje, o período de carência (tempo mínimo de trabalho para ter direito ao seguro) cai à medida que o trabalhador reincide na solicitação.
O diagnóstico da equipe econômica é que não faz sentido cobrar mais tempo de trabalho de quem nunca precisou da proteção e menos daqueles que fazem uso mais recorrente da política. Seria recomendável igualar os prazos, pelo menos, ou torná-los progressivos.
Nos últimos dias, a equipe da Fazenda também discutiu com o Ministério da Defesa a possibilidade de incluir ações que alcancem os militares das Forças Armadas. Uma das alterações em análise envolve as pensões para familiares dos “mortos fictícios”, como são chamados os militares expulsos da força por condenação no Judiciário.
A equipe de Haddad também planeja incluir no pacote a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo, para barrar os supersalários na administração pública.
Se aprovadas, as mudanças envolvendo o funcionalismo e os militares não surtiriam grande impacto na redução das despesas obrigatórias, mas teriam um efeito simbólico.
Outra medida que pode entrar no pacote é a taxação dos super-ricos, vista como uma espécie de contrapartida às iniciativas que atingem benefícios sociais. Colaboradores de Lula têm insistido para que também haja ações que alcancem o chamado “andar de cima” da pirâmide de renda no Brasil.
Na quarta-feira, porém, Haddad disse que o cardápio de medidas deve se concentrar nos gastos, deixando iniciativas focadas nas receitas para um segundo momento. Ele tem resistido à inclusão da taxação dos super-ricos no pacote.
O anúncio das ações de contenção de despesas já foi adiado diversas vezes, o que contribuiu para ampliar as expectativas e a ansiedade do mercado em torno do tema.
A própria equipe econômica tem alimentado parte das expectativas ao sinalizar que a conclusão das negociações está próxima. No dia 6 de novembro, por exemplo, o próprio ministro da Fazenda afirmou que esperava ter uma decisão final de Lula após um encontro previsto para o dia seguinte. Na ocasião, Haddad disse que restavam apenas “dois detalhes” para a conclusão do pacote, até agora não anunciado.
Da Folha de S. Paulo
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