Mirella define equipe de transição

A prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), anunciou, nesta quarta-feira (13), os nomes que compõem a comissão de transição. A equipe terá a participação de Patrícia Cunha, Júlio Corrêa, Cynthia Ramos, Luciana Lopes e Valdenize Silva.

A equipe tem reunião marcada para a tarde de hoje. Os encontros com o grupo de transição serão acompanhados de perto por Mirella. “Vou participar de todo o trabalho da comissão de transição. É um momento em que a gente consegue analisar mais detalhes e ficar por dentro de tudo o que está acontecendo no ambiente da Prefeitura. Vamos fazer uma gestão com muita eficiência para garantir mais trabalho e novas entregas para a população”, afirmou Mirella.

Uma ação conjunta da Compesa e da Polícia Militar prendeu em flagrante, ontem (12), um homem suspeito de furtar água da Adutora do Oeste, em Ipubi, Sertão do Araripe. A operação foi deflagrada após técnicos da Compesa identificarem o abastecimento clandestino de dois caminhões-pipa, que desviavam cerca de 4,8 milhões de litros de água por mês – volume que poderia abastecer aproximadamente mil pessoas na região, marcada pela escassez hídrica.

A irregularidade foi detectada durante uma fiscalização da Coordenação de Segurança Patrimonial da Compesa. Ao confirmarem o desvio, os técnicos acionaram a Polícia Militar, que conduziu o suspeito à delegacia local, onde ele foi autuado em flagrante. No momento da abordagem, os caminhões-pipa, cada um com capacidade para 8 mil litros, estavam sendo abastecidos com água desviada para venda sem autorização da Compesa.

A ação faz parte de uma série de operações da Compesa e da Secretaria de Defesa Social para combater o crescente número de furtos em adutoras e equipamentos da companhia no estado. Com a criação da Coordenação de Segurança Patrimonial, a Compesa intensificou os esforços para proteger o abastecimento e minimizar prejuízos que impactam diretamente o fornecimento de água à população.

A Compesa, em parceria com as polícias Civil e Militar, continuará planejando operações estratégicas para coibir furtos de água e equipamentos em unidades operacionais nos próximos meses.

Por Jaqueline Fonseca
Do Correio Braziliense

A deputada Érika Hilton (PSOL-SP) informou que conseguiu o número necessário de assinaturas para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Essa fórmula prevê seis dias de trabalho e um dia de descanso e para trabalhadores.

Segundo a equipe de Érika Hilton, autora da proposta, cerca de 200 deputados assinaram a proposta e ao longo do dia outras assinaturas ainda serão recebidas. (Veja abaixo a lista completa de deputados que assinaram a proposta pelo fim da jornada 6×1).

À tarde, Érika Hilton e o vereador Rick Azevedo, que também participou da elaboração do projeto, farão um pronunciamento à imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

A proposta ganhou apoio massivo da população, que realizará um ato em várias capitais na próxima sexta-feira (15/11). No Congresso, a ideia está no centro das discussões, mas divide opiniões.

Até o momento, ministros e interlocutores do governo federal tem se mostrado a favor da redução de jornada de trabalho. O ministro do Trabalho Luiz Marinho afirmou que a pasta considera que a redução da jornada para 40 horas é possível e saudável. Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação, também se manifestou a favor da proposta. E o vice-presidente, Geraldo Alckmin afirmou que a redução de jornada é uma tendência mundial. O presidente Lula, no entanto, ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto.

O projeto da deputada Érika Hilton prevê uma redução da escala 6×1 para uma jornada de 4×3, com oito horas de trabalho por dia e três dias de descanso. Assim que a PEC for protocolada, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois em uma Comissão Especial. Caso seja aprovada nos dois colegiados, a PEC segue para análise do Plenário da Câmara e depois do Senado. Se aprovada nas duas Casas, a proposta será promulgada e vira lei.

Veja Lista de deputados que assinaram a PEC pelo fim da jornada 6×1
Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
Reginete Bispo (PT-RS)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Jorge Solla (PT-BA)
Saullo Vianna (União Brasil-AM)
Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Douglas Viegas (União Brasil-SP)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Luizianne Lins (PT-CE)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Meire Serafim (União Brasil-AC)
Duda Salabert (PDT-MG)
Dandara (PT-MG)
Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Rogério Correia (PT-MG)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Padre João (PT-MG)
Vicentinho (PT-SP)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Nilto Tatto (PT-SP)
Ana Pimentel (PT-MG)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Marcon (PT-RS)
André Janones (Avante-MG)
Denise Pessôa (PT-RS)
Carol Dartora (PT-PR)
Célio Studart (PSD-CE)
Natália Bonavides (PT-RN)
Alfredinho (PT-SP)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Yandra Moura (União Brasil-SE)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
João Daniel (PT-SE)
Camila Jara (PT-MS)
Washington Quaquá (PT-RJ)
Luiz Couto (PT-PB)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Odair Cunha (PT-MG)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Reimont (PT-RJ)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Paulão (PT-AL)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Erika Kokay (PT-DF)
Maria do Rosário (PT-RS)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Merlong Solano (PT-PI)
Pedro Campos (PSB-PE)
Paulo Guedes (PT-MG)
Jack Rocha (PT-ES)
Socorro Neri (PP-AC)
Bacelar (PV-BA)
Jilmar Tatto (PT-SP)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Duarte Jr. (PSB-MA)
Welter (PT-PR)
Valmir Assunção (PT-BA)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Ana Paula Lima (PT-SC)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Pedro Uczai (PT-SC)
Rafael Brito (MDB-AL)
Josenildo (PDT-AP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
Max Lemos (PDT-RJ)
Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Helder Salomão (PT-ES)
Florentino Neto (PT-PI)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
Bruno Farias (Avante-MG)
Carlos Veras (PT-PE)
Airton Faleiro (PT-PA)
Elisangela Araujo (PT-BA)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Alencar Santana (PT-SP)
Bohn Gass (PT-RS)
Vander Loubet (PT-MS)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Dilvanda Faro (PT-PA)
Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Professora Goreth (PDT-AP)
Marx Beltrão (PP-AL)
Rui Falcão (PT-SP)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Dr. Francisco (PT-PI)
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
José Guimarães (PT-CE)
Domingos Neto (PSD-CE)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Daniel Barbosa (PP-AL)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Keniston Braga (MDB-PA)
Raimundo Santos (PSD-PA)
Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Josias Gomes (PT-BA)
Luciano Amaral (PV-AL)
Weliton Prado (Solidariedade-MG)
Augusto Puppio (MDB-AP)
André Figueiredo (PDT-CE)
Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
Amom Mandel (Cidadania-AM)
Cleber Verde (MDB-MA)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Leo Prates (PDT-BA)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Delegado Bruno Lima (PP-SP)
Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
Andreia Siqueira (MDB-PA)
Damião Feliciano (União Brasil-PB)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
Zezinho Barbary (PP-AC)
Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Duda Ramos (MDB-RR)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Sidney Leite (PSD-AM)
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Átila Lins (PSD-AM)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Pastor Diniz (União Brasil-RR)
Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Fausto Pinato (PP-SP)
Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
Afonso Motta (PDT-RS)
Gisela Simona (União Brasil-MT)
Paulo Azi (União Brasil-BA)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Nitinho (PSD-SE)
Amanda Gentil (PP-MA)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Iza Arruda (MDB-PE)

Por Zé da Coruja

Para Claudia e Eduardo Monteiro

Recife, 09 de novembro de 2024

Foi assim, há quinze dias atrás — atrasado estou.

Pedi que o amigo querido Alan Coelho de Macedo me convidasse para o melhor barzinho do Recife, na Madalena. Ele convidou e eu fui com o meu amor, onde nos deparamos com um tour de surpresas maravilhosas, lembrou mais o Magical Mystery Tour, dos Beatles, cada passeio com as suas surpresas. Eles na Inglaterra, e nós cá.

Até a Madalena ouvimos no som do carro a maior canção de todos os tempos, Old Brown Shoe, dos Beatles, de George:“Por ora eu estou me livrando deste velho sapato marrom, baby (Mary), eu estou apaixonado por você”. Não precisei de mais nada para ser feliz.

O capitalismo, o socialismo, todos bélicos, naquele momento não me interessavam de verdade. Os ativos financeiros internacionais, o poder de Trump, a ruindade de Putin, a guerra em Gaza, Líbano e Israel/Iran viraram retratos desbotados na parede do meu coração e da minha mente, sem sentido nenhum para mim. Pareciam mais histórias do meu Tio Diomedes.

Fomos em busca dos amigos perfeitos, eu e Mary, que amigo para nós é igual a Deus, não tem defeito nenhum. Fomos em busca das felicidades, da inigualável poesia da mesa de um bar.

Diz quem encontramos? Alan de Seu Eraldo, Anísio Coelho de Seu Sinésio, Gonçalo da Fazenda Salgada, Humberto de Seu Rodrigo, um castorzinho sabido, Anísio Mota de Seu Moacir, Verônica de Dona Ceci e Daiele e Gabriele de Teda. Mais a minha Baby Mary, claro!

Nós nunca vimos tantas mulheres lindas numa juntada só. O bar parou, os carros pararam, o tempo parou. Vivemos um time loop interminável, de onde só saímos quando o cachorro latiu e um bebo gritou que pegaram a mãe de um tal Abril.

A verdade é que fomos enfeitiçados por esses lindos prodígios de Deus que são as mulheres. As mulheres de Ouricuri e Araripina são inigualáveis em matéria de beleza, chame e sedução. São lindas e delicadas, sonho de qualquer homem.

Já vivi muitas graças na vida, já vivi. Esse encontro mágico e fantástico está entre as melhores graças por mim alcançadas, acho até que foi uma benção que um ceguinho de Zé Maria de Bodocó me desejou, vejam se não foi:

“Deus lhe pague essa esmola
Deus lhe leve num andor
Arrodeado de anjo
E coberto de fulô”
.

Com afeto e amizade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário a PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos.

O texto prevê isenção de impostos para entidades de qualquer religião e de suas organizações assistenciais e beneficentes, tais como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.

Da Folha de São Paulo.

Os contribuintes de Paulista já podem acessar o site da Prefeitura para indicar o imóvel que receberá desconto no IPTU 2025. O benefício é concedido com base nas notas fiscais emitidas com o CPF do contribuinte em serviços diversos, como educação, saúde e entretenimento.

Para conferir e aplicar os créditos acumulados, basta acessar o Portal do Contribuinte, disponível em https://www.paulista.pe.gov.br, e consultar o valor do desconto. Reclamações sobre estabelecimentos que se recusarem a emitir nota fiscal podem ser feitas pelo WhatsApp (81) 99635-0589.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira, 13, o julgamento de um recurso que pode permitir a importação de sementes e o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos e industriais no Brasil. A Primeira Seção do Tribunal, composta por dez ministros especializados em direito público, está analisando o pedido de uma empresa de biotecnologia que busca autorização para importar e cultivar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis com baixos níveis de tetrahidrocanabinol (THC), o principal composto psicoativo da planta.

A empresa argumenta que o cânhamo industrial, com menos de 0,3% de THC, é inadequado para uso recreativo, mas valioso para fins medicinais e industriais, como a produção de canabidiol (CBD). Na prática, o vegetal só teria potencial para uso farmacêutico e seria incapaz de causar efeitos psicotrópicos.

O caso será discutido com a participação da União, do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, a Anvisa permite a importação de extratos de canabidiol para a fabricação de produtos derivados de cannabis, mas a importação do insumo ainda é um processo caro e complexo, o que eleva o custo dos medicamentos no mercado brasileiro.

O julgamento não discute a descriminalização ou legalização da maconha para uso recreativo. A análise é restrita ao uso terapêutico, farmacêutico e industrial da planta.

A empresa argumenta que a autorização para cultivo representa uma questão de livre iniciativa econômica e que toda a operação seria regulamentada e fiscalizada pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura. O tribunal já concedeu, em decisões anteriores, salvo-conduto para o cultivo doméstico de cannabis para pessoas que necessitam da substância por motivos de saúde, mas a nova análise pode abrir precedentes mais amplos para o setor empresarial.

A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, destacou a relevância jurídica, econômica e social do tema. Durante uma audiência pública realizada em abril, diversos especialistas defenderam a importância de regulamentar o uso medicinal da cannabis no Brasil.

O representante da DNA Soluções em Tecnologia, Arthur Ferrari Arsuffi, defendeu o uso da cannabis para diversas doenças. “É um protecionismo às avessas. Eu posso produzir e vender no Brasil, mas a matéria-prima eu importo. Quem se beneficia com isso? Certamente não é o cidadão brasileiro, que têm insumos vinculados ao dólar e frete, que encarecem os produtos”, criticou.

Do Estadão.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) o requerimento do deputado Coronel Meira (PL-PE) para criar uma Subcomissão Especial voltada à segurança no campo e mediação de conflitos agrários.

Segundo Meira, o setor do agronegócio, responsável por 23,8% do PIB brasileiro em 2023, enfrenta crescentes desafios devido a conflitos que ameaçam a segurança e estabilidade no campo, prejudicando lavouras e intimidando produtores. A Subcomissão atuará promovendo audiências públicas, visitas técnicas e fiscalização, além de elaborar estudos e propostas legislativas para fortalecer a segurança dos produtores rurais.

“Ao desempenhar este papel fundamental de fornecimento de alimentos e insumos, tanto para população brasileira, quanto para o mundo, os proprietários de terras necessitam de segurança para continuarem investindo e produzindo sem temer por suas vidas ou suas propriedades”, afirma o deputado.

Se não bastassem as dificuldades enfrentadas pelas quatro promotoras de Justiça para circular no Tribunal, espaço tradicionalmente masculino, atrás de votos para compor a lista tríplice a ser encaminhada à governadora Raquel Lyra, na próxima segunda-feira, bastidores que chegam ao blog caem como um verdadeiro banho de água fria nessas bravas lutadoras.

Primeiro, a informação de que haveria uma tendência entre os desembargadores pelo nome do atual Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, como o mais votado na lista tríplice, reduzindo as chances das demais concorrentes e induzindo a governante a escolher o mais votado, o que a livraria da pressão pela escolha de uma mulher.

A desvantagem das mulheres é ainda maior nesse processo, na medida em que o principal conselheiro da governadora para tais assuntos, Túlio Vilaça, o poderoso Secretário da Casa Civil, blinda a chefe dos contatos externos, deixando crer e revelando para alguns que a escolha de Marcos Carvalho, seu amigo, já estaria definida pela governante, em razão da estreita “relação institucional” mantida pelo procurador com esse governo.

Entra e sai governo, o filme se repete, só mudando os atores. Há dois anos, o escolhido pelo governador Paulo Câmara foi o então Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto, que também tinha boa relação com o Palácio.

Perguntar não ofende: Será que a governadora e seu governo de mudanças seguirão a mesma estratégia do seu antecessor?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a proibição imediata do uso de dinheiro recebido através de benefícios sociais — como o Bolsa Família — para apostas nos sites de bets. A decisão foi proferida em resposta às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 e 7723 movidas pelo partido Solidariedade e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Determino ao Ministério da Fazenda, autoridade competente nos termos da Lei n. 14.790/2023, a implementação de medidas imediatas de proteção especial que impeçam a participação nas apostas de quota fixa com recursos provenientes de programas sociais e assistenciais; como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e congêneres”, determinou Fux em documento de medida cautelar.

O ministro também determinou que sejam tomadas medidas imediatas para proibir a publicidade e propagandas de bets que tenham crianças e adolescentes como público alvo.

“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora, que deve ser afastado de imediato, sob pena de a implicação de normas já editadas, até janeiro de 2025, agravar o já crítico quadro atual”, afirmou Fux.

Do Correio Braziliense.