Ele mostrou que 4,9 mil municípios têm precatórios, dívidas de R$ 100 bilhões e prazo final para liquidar em 2029. Segundo ele, o tema Reforma Tributária e a mudança em relação aos cinco impostos cobrados no consumo também preocupam. “Essa PEC está na pauta e os novos gestores devem entrar nessa luta, porque estamos falando de mais de R$ 400 bilhões. Isso não é pouca coisa, pode viabilizar o mandato”, apontou ao dizer que 38% dos municípios estão no vermelho.
ROYALTIES – Um imbróglio que se arrasta há mais de uma década foi mostrado, a luta por justiça na distribuição dos royalties do pré-sal, também fez parte da apresentação ocorrida na parte da manhã. Ganharam destaque o intenso trabalho do movimento municipalista para aprovar a distribuição dos royalties de petróleo, das plataformas em alto mar, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os valores são enormes, quase R$ 100 bilhões. E é uma excrescência, um município com 80 mil habitantes receber bilhões de royalties e os outros não”, exemplificou ao reclamar da liminar monocrática sem julgamento do plenário há mais de 11 anos.
Parcerias na folha – Uma preocupação específica foi compartilhada, a normativa federal que inclui os valores destinados a parcerias nos limites da despesa com pessoal. Segundo Ziulkoski, os prefeitos foram incentivados a promover parcerias e agora esses gastos serão considerados na folha. Mas a CNM tem trabalhado para garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024 – antigo PLP 98/2023 – e retirar os valores de parcerias ou de contratações do cômputo dos limites de despesa com pessoal. A matéria tramita no Senado Federal, assim como a PEC 66.
Fichas sujas amanhã – “Se não votar isso, todos os prefeitos serão ficha suja e podem ser condenados”, prevê Ziulkoski. Ao longo da apresentação para os novos prefeitos no encontro da CNM, especialistas e consultores fizeram apartes importantes e Ziulkoski abriu espaço para perguntas. Ele fez questão de reforçar: “Todos os que estão aqui serão ex-prefeitos amanhã, então temos que nos unir e nos ajudar”, reforçou ao lembrá-los da falta de estrutura de defesa para quem exerceu o cargo.
Novo imposto sobre serviços – Em meio ao treinamento que prefeitos eleitos estão fazendo na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, anunciou a criação do “Pré-Comitê Gestor” do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Trata-se de uma saída que a entidade encontrou para garantir que os Estados, Distrito Federal e Municípios tenham direito de editar o regulamento do IBS proposto na reforma tributária. A estrutura administrativa contará com representantes dos Estados e dos Municípios para assegurar uma gestão eficiente do tributo.
Raquel participa, João fica de fora – Batizado de “Gestão que transforma”, o primeiro encontro dos prefeitos de Pernambuco, iniciativa da Amupe, segunda e terça, será realizado no hotel Canarius. A abertura será feita pelo presidente da instituição, Marcelo Gouveia (Podemos). Segundo ele, a governadora Raquel Lyra (PSDB) confirmou presença, mas não se sabe ainda se na instalação, na segunda-feira, ou se no encerramento, no final da tarde de terça-feira. Já o prefeito do Recife, João Campos (PSB), estará fora do Estado e por isso não confirmou sua presença.
CURTAS
POSSE – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, ontem, que pedirá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o autorize a comparecer à posse de Donald Trump (Partido Republicano) como presidente dos EUA. A cerimônia está marcada para 20 de janeiro nos Estados Unidos. “Se o Trump me convidar, eu vou peticionar ao TSE e ao STF”, disse.
POSTE – O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será preso. Mas afirmou que, caso aconteça, conseguiria eleger “até um poste” para a Presidência em 2026. “Eu não acredito que o Bolsonaro seja preso. Se for preso, elege até um poste de dentro da cadeia. Eles não vão fazer isso com ele. Não há motivos para isso. Bolsonaro não é uma pessoa normal, é diferente de todos nós”, disse, em entrevista ao portal UOL.
CONFLITO – Muitos ministros têm reclamado da relação difícil e conflituosa com Fernando Haddad (Fazenda). “Haddad “quer estourar o champanhe com a garrafa dos outros” a fim de mostrar resultados para Lula e para o mercado, sem combinar com os ministérios afetados”, revelou um ministro do grupo dos descontentes.
Perguntar não ofende: Qual novo prefeito em Pernambuco irá receber a maior herança maldita do antecessor?
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