Porto de Galinhas recebe maior evento da advocacia pública do Brasil

Nesta quarta-feira (30), começa em Porto de Galinhas o maior evento anual da Advocacia Pública brasileira: o XXIV Encontro Nacional dos Advogados da União (ENAU), organizado pela Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). Reunindo profissionais de destaque, autoridades e parlamentares, o evento se estenderá até o dia 3 de novembro, abordando temas essenciais para a advocacia e a administração pública, além de proporcionar atividades de integração e capacitação para os participantes.

Este ano, além de painéis sobre sustentabilidade e tecnologia, dois pilares importantes da programação, o evento discutirá também temas como o papel de seus advogados em questões que vão da mediação de conflitos ao uso de inteligência artificial no setor público. O evento se destaca por oferecer uma visão ampla e estratégica da atuação da advocacia pública no desenvolvimento de políticas públicas e no avanço da governança ambiental e tecnológica no Brasil.

Nesta quarta-feira (30), às 19h, o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) realizará a cerimônia de outorga da primeira edição da Comenda Fundadora Dília Henriques. A honraria, criada em 2024 com o apoio do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), é destinada a médicos que dedicaram suas carreiras à promoção da saúde e ao cuidado de pacientes oncológicos no Estado.

A Comenda Fundadora Dília Henriques homenageia a Sra. Dília Henriques, uma das protagonistas da fundação do hospital em 1948, ao lado de um grupo de mulheres voluntárias que iniciaram o projeto que resultou no HCP. Os primeiros agraciados da comenda são: Dr. Francisco de Paula — Coordenador do grupo de cirurgia de urgência do HCP desde 1994, dedicado ao cuidado integral dos pacientes; Dr. Cláudio Cleto Mascena Cordeiro — Médico oncologista com 54 anos de dedicação ao hospital, reconhecido por seu trabalho no diagnóstico e tratamento do câncer, e o Dr. Roberto José Vieira de Mello — Neuropatologista e um dos pioneiros no primeiro laboratório de imunohistoquímica do Nordeste, instalado no HCP.

Toritama - Tem ritmo na saúde

No dia 31 de outubro, o município de Cupira sediará o primeiro encontro de Secretários de Educação dos municípios consorciados ao CONIAPE (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras), um evento de grande importância para o fortalecimento da cooperação intermunicipal na área educacional. O encontro tem como principal objetivo promover a discussão para a formatação do regimento interno do Colegiado de Secretários de Educação, que será posteriormente submetido à aprovação da Assembleia de Prefeitos.

A recepção dos participantes será conduzida pelo Secretário Executivo do CONIAPE, Raffiê Delon, pelo prefeito de Cupira, Zé Maria, e pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Josefa Santos. A coordenação do evento ficará sob responsabilidade do Professor Antônio Fernando, Superintendente do Núcleo de Educação do CONIAPE.

Caruaru - Primeiro lugar no IDEPE

A governadora Raquel Lyra (PSSDB) iniciou uma missão internacional em Portugal nesta terça-feira (29), reunindo-se com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, em Lisboa.

No encontro, discutiram o fortalecimento das relações diplomáticas entre Pernambuco e Portugal, bem como a elevação do Vice-Consulado de Portugal no Estado para Consulado Geral, devido à significativa comunidade portuguesa na região.

Também foram abordadas oportunidades de investimento, especialmente na área de tecnologia da informação, incentivadas pela instalação do Porto Digital Europa em Aveiro. A comitiva da governadora inclui secretários e o presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe).

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou nesta terça-feira (29) o seu apoio à candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Casa em 2025.

“Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no Parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, disse Lira a jornalistas.

O presidente da Câmara ainda mencionou a experiência do parlamentar, que atualmente cumpre seu quarto mandato.

Palmares - Pavimentação Zona Rural

O presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, respondeu às críticas do prefeito João Campos (PSB) feitas no programa Roda Viva, onde o socialista afirmou que o governo de Raquel Lyra (PSDB) teve o pior desempenho eleitoral da história de Pernambuco em 2024.

Loyo, em entrevista ao programa Passando a Limpo da Rádio Jornal nesta terça-feira (29), afirmou que as alianças do PSDB vão além das “alianças formais” mencionadas por Campos. Ele ressaltou que 126 prefeitos contaram com o apoio de Raquel Lyra, um número expressivo para sua primeira eleição, dois anos após assumir o cargo.

João Campos também afirmou que a oposição teve “o melhor desempenho da história” e que a vitória em Recife foi ampla. Loyo, por sua vez, enfatizou os avanços do PSDB nas eleições municipais, comparando com 2020, quando o partido elegeu cinco prefeitos e agora conta com 32.

Olinda - Refis últimos dias 2025

Por Levy Teles e Victor Ohana
Do Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o projeto lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Em tese, o movimento atrasa a tramitação da proposta. Uma comissão especial tem duração de pelo menos 40 sessões do plenário para proferir parecer sobre um assunto.

Ainda precisará ser definido quais serão 34 membros titulares e suplentes do novo colegiado, além do presidente e do relator, e estabelecer cronograma antes de votar um novo parecer. A comissão foi autorizada na noite desta segunda-feira, 28.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esperavam aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça até esta quarta-feira, 30. Se assim ocorresse, restaria apenas a votação no plenário da Casa para que o texto pudesse ir ao Senado.

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei que cria a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp”. O projeto autoriza a Prefeitura adquirir os remédios para fornecer gratuitamente na rede municipal de saúde a quem necessita.

Desta forma fica assegurado o acesso a medicamentos de uso terapêutico a pessoas que sofrem de epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias. Os fármacos utilizados para tratamentos chegam a custar cerca de R$ 1 mil.

São medicamentos que atendem às regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso de importação, devem estar em conformidade com as normas sanitárias do país de origem. Todos os produtos precisarão apresentar certificados de análise especificando os teores de canabidiol e tetrahidrocanabinol.

O ministro da Pesca, André de Paula, não concorda com a posição do deputado Mendonça Filho (UB), que chegou a levantar a hipótese de que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), tenderia a rever a sua posição de se candidatar a governador em 2026, em razão da governadora Raquel Lyra (PSDB) ter saído fortalecida das eleições municipais, tendo ainda em caixa R$ 5 bilhões para investir em obras nos próximos dois anos.

Perguntado, há pouco, numa entrevista ao blog, se estivesse ocupando a cadeira de João e na posição de pré-candidato em 26, se pensaria duas vezes, André foi lacônico: “Eu iria em frente”.

Por Blog da Folha

A Câmara Municipal do Recife se reunirá, na próxima terça-feira (29), para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022, que estabelece a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”. A proposta, protocolada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), conta com o apoio de 25 coautores, representando dois terços da atual legislatura.

O projeto visa regulamentar o uso terapêutico da cannabis no município, garantindo acesso a medicamentos derivados da planta para pacientes com condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla e dores crônicas.

A proposta abrange todas as espécies do gênero cannabis com finalidade terapêutica, e inclui diretrizes para a produção e distribuição dos remédios, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).