A candidatura de Ingrid Zanella, que também disputa o comando da OAB-PE, afirma que a proposta apresentada por Almir “enfraquece a luta e representa um retrocesso para a advocacia do Sertão, que levou décadas para chegar a esse patamar. Especificamente em relação a Petrolina, esse argumento não se sustenta. A OAB-PE mantém conselheiros locais e representantes em cada cidade da jurisdição; além de implantar a Comissão das Cidades da Jurisdição, a qual conta com pelo menos um representante em Afrânio, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó, visando a contínua vigilância quanto às necessidades de cada uma dessas Comarcas”.

Zanella aponta ainda que Caruaru, pela sua posição estratégica, tem uma proximidade com diversos municípios do Agreste, inclusive Bezerros, que fica a cerca de 30 quilômetros de distância. 

“A proposta inoportuna de criar uma seccional em Bezerros implica diretamente em reduzir a importância da OAB – Caruaru. Paulista é outro município alvo do candidato Almir Reis, pois, segundo ele, também será desmembrado para que seja implantada uma seccional em Igarassu. Essas propostas, de caráter unilateral, estão sendo discutidas sem ouvir advogadas e advogados dos municípios envolvidos”, pontua.

Almir Reis se posiciona

Em nota enviada ao blog, a assessoria de Almir Reis reafirmou sua proposta de criação de novas subseccionais da OAB em Pernambuco e destacou que a proposta “reflete o compromisso de Almir com uma gestão que prioriza a valorização da advocacia e a defesa das prerrogativas em todas as regiões”.

Confira na íntegra

Almir Reis reafirma sua proposta de criação de novas subseccionais da OAB em Pernambuco, especialmente nas regiões interioranas, com o objetivo de aproximar a advocacia local da instituição e assegurar que os advogados do interior tenham um acesso mais ágil e direto aos serviços e à defesa de suas prerrogativas. Em várias localidades, advogados e advogadas enfrentam o desafio de percorrer mais de 150 km até uma sede da OAB, o que limita o pleno exercício da profissão e dificulta o suporte institucional.

Para Almir, o ideal seria que cada município pernambucano pudesse contar com sua própria subseccional, garantindo uma OAB presente em todas as regiões e facilitando ainda mais o acesso dos advogados. Contudo, ele reconhece que essa expansão em larga escala encontra limitações orçamentárias. Por isso, Almir defende uma expansão planejada e responsável, que siga critérios técnicos rigorosos, considerando a densidade de advogados na região, a demanda por serviços da OAB e o impacto positivo que cada nova subseccional trará para a advocacia local.

Almir também ressalta que, embora tenha várias críticas à atual gestão da OAB-PE, reconhece que um dos poucos avanços foi justamente o desmembramento de subseccionais que resultou na criação das subseccionais de São Lourenço da Mata, Ouricuri, Gravatá e São José do Egito. Ele acredita que esse modelo de expansão pode ser aprimorado e levado adiante, atendendo a mais municípios e fortalecendo o suporte institucional onde ele é mais necessário.

Essa proposta reflete o compromisso de Almir com uma gestão que prioriza a valorização da advocacia e a defesa das prerrogativas em todas as regiões de Pernambuco. Sua visão é de uma OAB mais próxima, acessível e representativa, que apoie verdadeiramente todos os advogados e advogadas do estado.

O deputado ressaltou, ainda, que distorcer a realidade dos fatos, como o prefeito está fazendo, é tentar desmerecer a força política de Raquel. “É tanto malabarismo para criar uma tese, que agride a verdade dos fatos. O prefeito colocar na conta da oposição a vitória de prefeitos de partidos como o União Brasil, só porque o partido o apoiou no Recife, é agredir os fatos”, afirmou, citando municípios do União Brasil que são da base do Governo Raquel: Belo Jardim, Bezerros, Cupira, Trindade e Surubim.  

Mendonça lembrou, ainda, que prefeitos aliados de Raquel Lyra ganharam em oito dos 14 municípios da Região Metropolitana. “Dos quatro maiores da RMR, exceto a capital, a governadora obteve vitória em três: Jaboatão, Olinda Paulista”, afirmou, destacando que, ao invés de buscar desqualificar a governadora, João Campos deveria ter “um pouco mais de humildade” para reconhecer o peso da vitória de Raquel no cenário estadual. 

“Um pouco de humildade fará bem para ele próprio e para a própria política, então vamos desarmar os palanques e cuidar das gestões municipais e estadual, que têm grandes desafios”, pontuou.

Conforme registrado nos autos, o ponto central do caso são declarações falsas feitas por Ingrid Zanella, nas quais acusou Almir Reis de ser “contra a democracia”. A Comissão Eleitoral considerou a declaração como uma acusação grave e infundada, ultrapassando o limite do debate ético, especialmente em uma eleição de classe, onde o respeito e a veracidade das informações são fundamentais.

A decisão reforça que, em contexto eleitoral na OAB, “é terminantemente proibido aos candidatos divulgar, de forma intencional ou não, notícias falsas que atinjam a honra de concorrentes ou da própria instituição.” O relator do caso foi enfático ao afirmar que a expressão “antidemocrático” não apenas agrava a ofensa, mas deslegitima o adversário injustamente, configurando uma violação séria das normas éticas eleitorais.

Ingrid Zanella e sua chapa “Renovação Experiente” devem cumprir integralmente a ordem de retratação sob pena de sanções previstas pelo Provimento nº 222/2023 da OAB, o que poderá acarretar na sua inelegibilidade para as eleições previstas para o dia 18 de novembro.

O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal, sendo o meio para se realizar os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária. Do total pago este ano, R$ 32 milhões são relativos ao pagamento realizado mediante acordo direto – possibilidade prevista na Constituição – realizado pelo ente devedor Estado de Pernambuco. 

“O pagamento mediante acordo proporciona vantagens para o erário público, em virtude da economia proporcionada pelo deságio no valor devido e para o credor em virtude da antecipação proporcionada pela possibilidade de antecipar o recebimento”, ressaltou o coordenador geral de Precatórios do TJPE, juiz José Henrique Coelho Dias da Silva. Atualmente, há um estoque de 11 mil precatórios inscritos junto ao TJPE. 

Para que o pagamento seja realizado, é necessário que ocorra a emissão do ofício precatório expedido pelo juízo de execução, com as informações necessárias para que o Tribunal organize a lista de ordem cronológica para comunicar os devedores e incluir os valores na proposta orçamentária do ano seguinte. Consulte AQUI a classificação. 

A quitação dos precatórios pelos entes e entidades devedoras pode ser realizada em dois tipos de regime: 

Comum – No qual deverão realizar o aporte de valores até o último dia do ano seguinte ao de inscrição, em uma conta especial aberta com o objetivo de receber os recursos correspondentes. Após a realização desses aportes, o TJPE transfere o valor devido para contas individuais vinculadas a cada precatório.  

Especial – Onde são seguidos critérios diferenciados. Nessa modalidade, os aportes são realizados em parcela mensal, em valores correspondentes a percentual da receita corrente líquida, no montante suficiente para quitar o débito até 31 de dezembro de 2029.