Justiça Eleitoral retoma emissão de certidão de quitação eleitoral pela internet

Eleitoras e eleitores que precisarem emitir certidão de quitação eleitoral já podem voltar a acessar normalmente o serviço pela internet — através do aplicativo e-Título ou por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). De acordo com o calendário eleitoral de 2024, o fornecimento da certidão de quitação eleitoral estava suspenso desde o dia 7 de outubro.

A certidão de quitação eleitoral é gratuita e serve para comprovar que o cidadão não tem pendências com a Justiça Eleitoral. Sem esse documento, a eleitora ou o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso público, ser investidor ou tomar posse em cargo público e até mesmo efetuar matrícula em universidades, entre outras vedações.

Câmara Municial Recife - O Recife que amamos

Ex-candidato do PT ao Palácio da Batalha, o ex-prefeito Elias Gomes denunciou, neste domingo (14), o que classificou de “um grande vale-tudo pelo poder” na disputa eleitoral de 2024 no município do Jaboatão dos Guararapes. Uma semana após o término do primeiro turno, Elias apontou uso da máquina pública, abuso da fé alheia e “alianças obscuras com figuras reconhecidamente ligadas a práticas à margem da lei” por parte dos adversários.

Ao destacar a situação de vulnerabilidade social da maior parte da população, o ex-candidato condenou mecanismos usados para “confundir o eleitor”, entre os quais a divulgação de pesquisas encomendadas e formuladas em detrimento da legislação brasileira, com indícios de fraude e favorecimento. E criticou a falta de propostas em um momento onde o futuro da cidade deveria ter sido debatido democraticamente.

Toritama - Tem ritmo na saúde

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma Auditoria Especial para investigar contratações temporárias no sistema prisional, que incluem 136 assistentes de ressocialização e 19 analistas de monitoramento. A auditoria busca verificar a compatibilidade dessas contratações, visto que 648 aprovados no concurso da Polícia Penal, realizado em 2021, ainda aguardam nomeação.

Apesar de 671 policiais penais já terem sido nomeados, ainda restam 1.946 cargos vagos no sistema prisional. A segunda turma do concurso, convocada para o curso de formação em dezembro de 2022, concluiu o treinamento, mas os aprovados ainda não foram efetivados.

O sistema prisional de Pernambuco enfrenta superlotação e já foi alvo de condenações internacionais. Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por violações ocorridas em um presídio do Estado. Além disso, um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou uma superlotação de 250% nas unidades carcerárias de Pernambuco, com 34.590 presos para apenas 13.842 vagas.

Caruaru - Primeiro lugar no IDEPE

O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira afirmou que concessionárias do País farão uma força-tarefa para que a concessionária Enel consiga restabelecer a energia elétrica para mais de 400 mil imóveis da capital e Grande São Paulo que continuam sem luz nesta segunda-feira (14).

A afirmação ocorreu durante entrevista coletiva na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em São Paulo (SP).

“Somados às distribuidoras CPFL, Enel, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light, Energisa, que estão aqui hoje, nós estamos ampliando de 1.400 [funcionários da Enel] para 2.900 profissionais, além de mais de 200 caminhões para apoiar essas equipes, fora os caminhões de própria Enel, e mais de 50 equipamentos”, afirmou.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

O Instagram do blog atingiu, nos últimos 30 dias, a impressionante marca de 9.098.946 de contas alcançadas. Isso nunca havia acontecido, me pegando de surpresa e a toda minha equipe. É mais uma demonstração da confiança do eleitor na credibilidade do blog, o mais lido do Nordeste e um dos mais acessados do País.

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Palmares - Natal Encantado 2025

A candidata à Prefeitura de Olinda, Mirella Almeida (PSD), realizará, nesta segunda-feira (14), um encontro com pastores e lideranças religiosas para discutir suas propostas para a cidade. A reunião acontece às 19h, no Espaço Baby, localizado na Avenida Transamazônica, em Jardim Brasil II. Durante o evento, Mirella pretende apresentar suas ideias e planos de governo voltados ao desenvolvimento de Olinda.

Olinda - Refis últimos dias 2025

A candidatura de Ademir Alves (MDB) à Prefeitura de Bonito destacou-se por uma campanha propositiva e sem ataques pessoais. Com propostas voltadas para o futuro da cidade, foi o único postulante a apresentar publicamente seu plano de governo. O seu estilo de fazer política foi elogiado não apenas pelos eleitores, mas também pelos adversários no município.

Com 2.202 votos, Ademir não conseguiu ser eleito, mas sua campanha contribuiu para a vitória do vereador correligionário Henrique da Gold, com 730 votos.

Candidatos na disputa do segundo turno das eleições municipais não podem ser detidos ou presos desde o último sábado (12). A exceção são casos de flagrante delito.

A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), e vai até o dia 29 de outubro.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o objetivo da Lei é não impedir ou dificultar o cidadão de votar e ser votado, e manter o equilíbrio na disputa.

O candidato que for preso durante o período de campanha será conduzido de imediato ao juiz competente. Se for verificada ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

Do Diario de Pernambuco.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu que o Governo de Pernambuco adote “as medidas cabíveis para sanar graves irregularidades que teriam sido cometidas por agentes estaduais contra policiais da Força Penal Nacional (FPN) no âmbito do Presídio de Itaquitinga 2 (PIT II)”. A governadora Raquel Lyra (PSDB) já foi oficiada pelo MPF.

Segundo a FPN, a gestão prisional comprometeu o compartilhamento de protocolos de segurança e afetou negativamente a atuação dos policiais penais federais oriundos de diversos estados do Brasil, conforme estabelecido por acordo de cooperação entre o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e o governo estadual, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, responsável por procedimento instaurado para a fiscalização das condições nas unidades prisionais locais, também comunicou as irregularidades ao Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, de que o MPF é integrante, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, admitiu que a Justiça brasileira pode decretar a prisão do presidente da Rússia, Vladmir Putin, caso ele venha ao Rio de Janeiro em novembro para a 10ª reunião da cúpula do G20, grupo formado por lideranças das maiores economias do mundo, incluindo 19 países, a União Europeia e a União Africana. A presença de Putin ainda não foi confirmada e já há algum tempo ele não tem participado dos encontros de líderes do bloco.

Apesar da existência de imunidade parlamentar para chefes de Estado no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descartou a possibilidade de prisão do presidente russo, arcando com os efeitos diplomáticos que essa ação traria. Após afirmar em setembro que Putin não seria preso se viesse ao Brasil, o petista recuou e disse que quem decide sobre a prisão “é a Justiça e não o governo”.

“Não posso limitar um juiz, nem imaginar ou adivinhar o que ele pode fazer”, reforçou Vieira em uma entrevista à CNN.