Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.

“A justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada.  Os acusados de serem os mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo dia de julgamento

Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentação oral perante o júri.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.

Defesas

A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.

No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

Da Agência Brasil

A proposta do Ministério da Justiça atribui mais poder e autonomia às Polícias Federal e Rodoviária Federal. Para o Coronel Meira, a solução está em dar melhores condições para que as polícias possam funcionar com autonomia no Estado e Município, e não em centralizar poderes e limitar ações das polícias. 

A PEC da Segurança Pública pretende criar diretrizes nacionais para a questão, que hoje é atribuição dos governadores. “O projeto tem como objetivo, criar uma espécie de ‘Guarda Bolivariana’, concentrando o poder na União, reduzindo a autonomia das polícias estaduais e municipais. Não bastasse isso, o projeto foi analisado apenas por empresas de consultoria que gastaram milhões, de forma não transparente.  É extremamente perigoso esse movimento, e afeta diretamente a sociedade como um todo.” Conclui.

Olhem bem a foto desses brinquedinhos, aí acima, que coisa linda… É que além do recolhimento de detritos – principalmente plásticos – mais uma notícia digna de registro. É que a Eco Local Brasil garante que tampinhas de garrafas PETs recolhidas serão transformadas em 130 brinquedos reciclados. O destino: as crianças do Parque Dom Bosco e Casa Biel de Itajaí. Pelo menos é o que informa Filipe Oliveira, fundador da Eco Local Brasil, ONG que atua na conscientização ambiental sobre poluição de oceanos, descarte irregular e como isso afeta a vida marinha. Ou seja, além da ação ambiental, o mutirão vai terminar com uma ação social. Explica o ambientalista:

“Para nós, é um grande orgulho participar desta iniciativa. Nosso foco é o gerenciamento dos resíduos coletados, com a missão de garantir sua recuperação e reuso. Na Eco Local, utilizamos dois processos principais: a reciclagem direta, que transforma itens como tampinhas de garrafas PET em novos produtos, como brinquedos; e a compactação, destinada a resíduos de difícil reciclabilidade, como calçados ou materiais deteriorados, que são transformados em mobiliário urbano. Dessa forma, conseguimos dar uma nova vida a materiais que, de outra forma, seriam descartados”.

“Estamos muito orgulhosos de mais uma vez apoiar essa importante ação socioambiental transformando tampinhas em brinquedos que farão a diferença na vida de muitas crianças. Isso demonstra que atitudes simples podem de fato contribuir e fazer a diferença para a sociedade. A Semana Lixo Zero é fundamental para conscientizar a população sobre a importância da gestão correta de resíduos e o impacto positivo que isso pode gerar”, comenta Carlos Gayoso de Oliveira, diretor da Marina Itajaí.

O Recife está precisando de uma ação desta. Basta passarmos sobre nossas pontes ou fazermos um passeio de barco pelos rios Capibaribe e Beberibe para vermos o tamanho do estrago, também, em nossos canais (que um dia foram rios e riachos). Falta, também, educação ambiental e ações mais fortes (inclusive oficiais) para poupar as nossas praias. Mas cadê? Não se pode, jamais, banalizar a presença de lixo – plásticos, laminados, embalagens – no oceano nem na areia. Mas no Recife, é o que a gente vê em todo canto. Por exemplo: divulgou-se a grande festa da Virada 2025. que ocorrerá na Praia do Pina por vários dias. E até agora, nenhuma, mas nenhuma mesma, ação preventiva ou educativa foi anunciada. Dá para acreditar?… Parabéns, pois, para a Marina Itajaí e também para a Eco Local Brasil. E que a área ganhe muitas campanhas educativas, para que os plásticos sejam devidamente descartados.  Lá, como cá.

*Jornalista do Oxe Recife