O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que, para que o X, antigo Twitter, retome suas atividades no Brasil é necessário pagar integralmente a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.
Além disso, o X deve afirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, com a desistência de recursos apresentados. Outra condição é que a representante legal da empresa, nomeada em 20/9, pague a multa de R$ 300 mil.
De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, falta comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 30 do mês passado. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Quarta-feira passada, o Banco Central divulgou um dado considerado dos mais alarmantes sobre o uso das bets no Brasil: cinco milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. O valor médio transferido por beneficiário chega a R$ 100.
Entre os apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício. O BC utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram. O valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 690. A reação do presidente Lula foi imediata: mandou acabar com a farra.
Já o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, admitiu, ontem, que o governo avalia mudar o titular do Bolsa Família para quem tentar usar o dinheiro do programa social em bets. Adiantou que sua pasta deve ampliar o monitoramento do uso dos valores do benefício para outros gastos alheios à alimentação, inclusive aqueles realizados na Loteria Federal.
“A proposta que eu estou apresentando é, num primeiro momento, uma advertência e um oferecimento de profissional de psicologia ou de outras áreas para o devido tratamento psicológico. Mas a reincidência já vai ser o bloqueio do cartão com a mudança de titular”, declarou Dias. As penalidades, segundo ele, já serão aplicadas na tentativa do pagamento de apostas online.
Ainda bem que o Governo reagiu, porque dinheiro de programas sociais usado em apostas é um mega escândalo, um escárnio, revela igualmente a falta de qualquer controle do Governo. Afinal, Bolsa Família nasceu para matar a fome de milhares de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
REAÇÃO DE LULA – Diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas eletrônicos, as chamadas bets, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou, ontem, uma declaração em que afirma que o governo Lula tem em mãos “instrumentos necessários” para regulamentar o tema e coibir abusos. Em gravação de áudio divulgada pela assessoria de imprensa da pasta, Haddad diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pediu providências a todos os ministérios que têm envolvimento com o assunto e citou a necessidade de lidar com questões como a lavagem de dinheiro, a dependência dos jogos, o tratamento sobre os meios de pagamentos nas apostas para coibir o endividamento e o banimento de empresas que não estão credenciadas para atuar no Brasil.
Debate em São José cancelado – O debate com os candidatos a prefeito de São José do Egito, George Borja (PSB) e Fredson Britto (Republicanos), que aconteceria hoje, às 10 horas, no auditório da Faculdade Vale Pajeú, iniciativa deste blog em parceria com a instituição de ensino superior, foi cancelado. Tudo porque não houve consenso em relação às regras originais do debate.
Mais empregos – Pernambuco teve 43,5 mil novos postos de trabalho criados nos oito primeiros meses do ano, de acordo com o Novo Caged. O Estado alcançou, no último mês de agosto, a maior geração de empregos do Nordeste, com 18.112 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do País, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Este é o sétimo mês de saldo positivo de empregos no Estado em 2024, sendo o quarto consecutivo. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, são quase 43,5 mil novos postos de trabalho formais gerados.
O palhaço Marçal – O candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) disse, ontem, em entrevista ao Poder360, que mudará a capital do Brasil para o Maranhão caso seja eleito presidente. A iniciativa, segundo ele, faz parte de um plano para levar “desenvolvimento” para o Nordeste assim como foi para o Centro-Oeste com Brasília na década de 1960. “Vou contar para vocês aqui pela primeira vez para onde vai a capital do Brasil se eu virar presidente: vai para o Maranhão. Já foi no Rio de Janeiro. Um cara conseguiu levar para o Brasil central, criou um eixo de desenvolvimento, o Brasil era só costeiro. O Juscelino Kubitschek construiu aquela cidade em 1.000 dias e agora chegou a hora da gente recuperar o Nordeste”, disse.
Bons ventos em Serra – A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), comemorou, ontem, mais um recorde na geração de empregos no levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Em agosto passado, foram criados 177 novos postos de trabalho, consolidando um saldo positivo de empregos formais. Segundo a petista, foi o segundo melhor mês de agosto da década em termos de admissões e saldo de empregos, refletindo a crescente atividade econômica local.
CURTAS
INDENIZAÇÃO – Pablo Marçal (PRTB) entrou com uma ação de R$ 100 mil contra o candidato José Luiz Datena (PSDB). O ex-coach pede uma indenização por dano moral devido à cadeirada dada pelo apresentador. A ação foi registrada na 30ª vara cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. No processo, os advogados de Marçal chamaram o episódio de “verdadeiro atentado à democracia e à liberdade de expressão”. E descrevem a atitude do Datena como um atentado “ao direito de participação democrática”.
FRATURA – O ataque sofrido por Marçal resultou em uma fratura na costela e uma pancada na mão. Na petição, os advogados citam que, além dos danos físicos, os efeitos da agressão podem influenciar o desempenho do ex-coach nos próximos debates pelo “impacto psicológico” da cadeirada.
PREJUÍZOS– A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil calcula que as queimadas que assolam o Brasil causaram, de junho a agosto, prejuízo estimado de R$ 14,7 bilhões em 2,8 milhões de hectares de propriedades rurais. A estimativa leva em conta aspectos como perda de matéria orgânica, produção, redução na produtividade, cercas em áreas de pastagem e potássio e fósforo nas camadas superficiais do solo.
Perguntar não ofende: Quem usou dinheiro do Bolsa Família em apostas não deveria ser excluído do programa?
Decidi, há pouco, cancelar o debate entre os candidatos a prefeito de São José do Egito, que estava marcado para amanhã, às 10 horas, no auditório da Faculdade Vale Pajeú. Tudo porque não houve consenso em relação às regras originais do debate.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga uma denúncia de que o Governo de Pernambuco não está utilizando os recursos orçamentários destinados à nomeação dos policiais penais aprovados no concurso de 2021 e, ao invés disso, tem optado por fazer contratações temporárias para cargos que deveriam ser ocupados pelos concursados.
Segundo a denúncia, a gestão estadual tem contratado assistentes de ressocialização e analistas de monitoramento temporários para desempenhar funções que são por lei atribuídas aos policiais penais. Além disso, haveria policiais militares sendo deslocados para atuar na segurança das muralhas nas unidades prisionais.
Existe no TCE um pedido de medida cautelar, sob relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, para que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) apresente um cronograma de nomeação dos policiais penais aprovados no concurso e informe sobre o planejamento de novo concurso para provimento dos cargos nas unidades prisionais.
Além disso, a cautelar pede que o Estado suspenda contratações temporárias para funções semelhantes às de policial penal, bem como a alocação de policiais militares para exercer as atribuições de policiais penais. A relatora Alda Magalhães ainda vai decidir sobre a concessão ou não da medida cautelar. Mas já se sabe que a Seap foi ouvida pelo Tribunal de Contas.
Números e cronologia
O edital para o concurso dos policiais penais de Pernambuco foi lançado em dezembro de 2021, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB). As provas foram realizadas em abril de 2022. O curso de formação de 1354 policiais penais foi começou em dezembro de 2022 e encerrou em 7 de junho 2023.
Em 1° agosto de 2023, houve a nomeação da primeira turma, com 338 policiais penais. Em 24 de novembro de 2023, por ordem da Justiça de Pernambuco, o Estado nomeou a segunda turma, com 69 mulheres deslocadas para atuarem nos presídios femininos. Em 29 de junho de 2024, mais 240 foram nomeados na terceira turma.
Atualmente, 707 policiais penais que já fizeram o curso de formação aguardam a nomeação. Pernambuco abriga 29 mil detentos com um efetivo de apenas 2.054 policiais penais em exercício, resultando em um déficit de 3.746 policiais penais.
Protesto dos concursados
Por causa da situação, os aprovados no concurso estão organizando um protesto pacífico na próxima segunda-feira (30), com uma caminhada saindo da Praça do Derby em direção ao Palácio do Campo das Princesas.
De acordo com os organizadores da manifestação, “o objetivo é denunciar a ineficiência da Seap na gestão do pessoal e a não utilização do orçamento já aprovado, que deveria garantir a nomeação dos aprovados, mas que tem sido desviado para contratações temporárias”.
“Muitos desses aprovados se encontram em dificuldades financeiras após deixarem seus empregos para se dedicarem ao curso de formação, na expectativa de serem convocados, o que até o presente momento não ocorreu”, alegam os concursados.
“O mais complicado é que a gente não recebe nenhuma informação da governadora nem da equipe dela. Não sabemos o que esperar, fica difícil arrumar emprego, porque nosso CPF já está cadastrado no sistema do Governo e ninguém quer contratar alguém que pode sair a qualquer momento. Já tentamos falar com o secretário de Ressocialização (Paulo Paes), mas ele só faz o que a governadora manda”, relatou, em reserva, um dos policiais.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária foi procurada pela reportagem, mas não respondeu às mensagens. O espaço segue aberto.
Nesta sexta-feira (27), a candidata a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), participou de uma visita porta a porta na comunidade da Vila Pinguim, localizada no bairro de Aguazinha.
“Olinda não quer voltar ao passado, Olinda quer andar pra frente. Seguimos junto com o povo, com um trabalho aprovado. São ações que buscam o sorriso no rosto das pessoas, seja na saúde, educação, turismo, infraestrutura, geração de empregos e em todas as áreas necessárias para transformar a vida de cada cidadã e cidadão”, ressaltou Mirella.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou todas as decisões da Operação Lava Jato contra o ex-presidente da construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro. Toffoli atendeu a um pedido da defesa do empresário que alegou que ele foi vítima de “ilegalidades processuais” praticadas pelos procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador da República.
Leo Pinheiro foi um dos principais delatores da Lava Jato que implicaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu acordo, ele apontou supostos pagamentos de propina feitos ao presidente por meio de reformas em um sítio em Atibaia (SP) e um tríplex no Guarujá (SP). A colaboração premiada não foi anulada por Toffoli.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, escreveu o Toffoli em determinação assinada em 25 de setembro.
A defesa de Leo Pinheiro entrou com um pedido de “extensão” para que ele fosse fosse beneficiado pela decisão de Toffoli de anular os atos jurídicos contra Marcelo Odebrecht, tomada em maio. “Eis que todas as barbáries e ilegalidades processuais sofridas por Marcelo Odrebrecht vitimizaram igualmente Léo Pinheiro”, argumentou a advogada Maria Francisca dos Santos Accioly.
Toffoli concordou com o posicionamento da defesa e citou as conversas entre os procuradores da Lava Jato obtidas na Operação Spoofing por meio de um ataque hacker. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou o magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (27) manter o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e condicionou o seu retorno ao pagamento de multas por descumprimento de decisões judiciais.
Moraes afirma que a volta das atividades da rede social no Brasil depende de que a Starlink desista de recursos contra decisão que determinou a transferência de seus recursos para contas da União para saldar sanções contra o X.
O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.
O ministro também afirma que o X deve pagar R$ 10 milhões pela manobra que fez a rede social voltar a funcionar no país nos dias 18 e 19 deste mês.
Ele também determinou que a representante legal da plataforma, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pague R$ 300 mil de multa.
Os advogados da rede social haviam protocolado ontem (26) um documento no qual apresentaram documentos solicitados pelo ministro em decisão tomada no último sábado (21) e pediram o seu desbloqueio.
No ofício enviado a Moraes o X afirma que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
A plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente.
Diz ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.
O jornalista Leo Dias relatou ter sido assaltado na Praia de Boa Viagem, Zona Sul do Recife nesta sexta-feira (27).
Em seus stories no Instagram, Leo falou que teve o relógio roubado. “Acabei de passar por um tremendo susto, eu fui assaltado agora na praia de Boa Viagem, levaram meu relógio”, desabafou o jornalista.
“Eu estava de vidro aberto. Sempre confiei aqui na cidade do Recife. Sempre disse que eu ficava despreocupado e quebrei a cara”, comentou.
De acordo com reportagem da TV Jornal, o relógio roubado é da marca Rolex e é avaliado em 220 mil reais. O jornalista anunciou, durante o programa O Povo na TV, o valor de R$5.000 para quem recuperar o item de valor.
“Já falei com delegado aqui de Boa Viagem, já falei com um amigo policial, eu queria pedir ajuda às autoridades, tanto o prefeito João Campos, como a governadora [Raquel Lyra], se vocês puderem me ajudar a recuperar meu relógio”, destacou no vídeo.
“Já falei com delegado aqui de Boa Viagem, já falei com um amigo policial, eu queria pedir ajuda às autoridades, tanto o prefeito João Campos, como a governadora (Raquel Lyra), se vocês puderem me ajudar a recuperar meu relógio”, destacou no vídeo.
Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista do cantor e compositor Nonato Neto ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!
José Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos e irmão mais novo do prefeito do Recife João Campos (PSB) e do deputado federal Pedro Campos (PSB), debutou em atos públicos de campanha nesta semana. Ele participou de carreatas de candidatos do PSB nas cidades de Carpina, na Mata Norte, e Surubim, no Agreste.
A primeira agenda aconteceu na noite da quarta-feira (25), ao lado do candidato a prefeito de Carpina, Joaquim Lapa (PSB), e da candidata a vice Soledade Moraes (União Brasil). José desfilou pelas ruas da cidade em carro aberto ao lado da dupla.
No dia seguinte, ele foi para Surubim, no Agreste, e participou de atos ao lado da candidata a prefeita Véia de Aprígio (PSB) e da vice dela, Ivete do Sindicato (PT). José discursou para a militância e também esteve em uma carreata, que foi do bairro da Cohab II até Bela Vista.
O deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), que tem seu reduto eleitoral em Surubim, também estava presente, assim como a atual prefeita Ana Célia (PSB).
Embora já tenha estado presente em alguns atos públicos, essas foram as primeiras vezes em que Zé, como é conhecido, representou sozinho a família Campos em atos políticos.
José tem 19 anos, é estudante universitário e possui perfil discreto. Nas redes sociais, ele não costuma usar o espaço para expor posicionamentos políticos, exceto alguns raros acenos feitos ao pai e aos irmãos.
Após a participação nas recentes agendas, iniciou-se um burburinho sobre o possível futuro político do jovem. Nos corredores socialistas, porém, a informação é de que ele foi escalado para dar conta dos compromissos do PSB no interior, uma vez que Pedro Campos segue em outras agendas e João está focado na campanha do Recife, e que, no momento, não há qualquer conversa sobre os próximos passos de Zé.
