Justiça aplica multa de R$ 400 mil a Zé Almeida por descumprir ordem em São Bento do Una

A Justiça Eleitoral impôs uma multa de R$ 400 mil ao candidato a prefeito de São Bento do Una, Zé Almeida (PSDB), e à coligação “Juntos de Coração” por desobedecerem uma ordem judicial e realizarem uma concentração de eleitores em área não autorizada.

A decisão, proferida ontem (?29) pelo juiz eleitoral Leonardo Costa de Brito, foi motivada por vídeos e imagens que mostraram aglomerações em locais fora do povoado de Queimada Grande, contrariando uma determinação prévia da Justiça, que permitia a manifestação apenas no povoado.

Apesar de estarem cientes da restrição, Zé Almeida e sua equipe realizaram o comício no Centro do município, atraindo eleitores com bandeiras e motocicletas. Além da multa, a Justiça ordenou que a Polícia Militar tome medidas para impedir novos eventos em áreas não autorizadas e apreenda as motocicletas usadas na motociata.

A campanha de Júnior Matuto (PSB) à Prefeitura de Paulista promoveu dois grandes eventos no fim de semana. No sábado (29), uma caminhada em Maranguape II reuniu milhares de apoiadores, de acordo com a organização da campanha. Participaram do ato o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e os deputados correligionários do postulante, Eriberto Medeiros, Pedro Campos e Gleide Ângelo. O evento contou com bateria de escola de samba, maracatu e bonecos gigantes de Olinda. No domingo (30), a “Carreata 40” percorreu diversos bairros de Paulista.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda-feira (30), a Operação Fair Play com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e São Paulo.

O objetivo é desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos obtidos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, liderada por um ex-servidor do Ministério do Esporte. O suspeito foi exonerado em 31 de janeiro de 2019.

As investigações começaram após denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022 por cinco entidades sem fins lucrativos – sendo quatro sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.

As apurações da Polícia Federal e da CGU revelaram indícios do desvio de recursos destinados ao incentivo ao esporte, por meio de criação de associações e empresas, com sócios em comum ou que possuem vínculo entre si. Dessa forma, eles faziam a proposta de diversos projetos com base na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), burlando, assim, o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação.

Também foi descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.

De acordo com a PF, o grupo, então, se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio das empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para lavagem de dinheiro.

São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte. A Justiça também determinou o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em quase R$ 180 milhões, bem como o impedimento das entidades investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos.

O trabalho conta com a participação de 45 policiais federais e oito auditores da CGU.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro cujas penas máximas somadas chegam a 30 anos de prisão.

Do Metrópoles.

As arquitetas Maria Luiza Monteiro e Rayanna Almeida se tornaram as grandes vedetes da Casa Cor Pernambuco 2024, ao recriar e valorizar espaços que promovem não apenas a literatura, a informação e a leitura, mas também a boemia – áreas que sempre caminharam juntas ao longo do tempo. Em um ambiente proposto com muita leveza a jornalistas e intelectuais, a sensação é de algo agradável, descontraído, simbolizando a busca pelo conhecimento através da leitura.

Elogios

Maria Luiza Monteiro, que há quatro anos teve a oportunidade de estagiar em Portugal com o renomado arquiteto Eduardo Souto de Moura, vencedor do Prêmio Pritzker em 2011 – considerado o “Nobel” da arquitetura –, trouxe essa experiência como inspiração para criar um espaço que resgata a importância de ambientes como esse no cotidiano. O espaço tem sido amplamente elogiado e reconhecido pela imprensa e pela crítica como algo relevante, especialmente nos tempos atuais.mia

Do Jornal O Poder.

Morreu o músico do grupo Quinteto Violado Ciano Alves. O óbito foi confirmado na manhã desta segunda-feira (30), no perfil oficial da banda.

“É com triste pesar que informamos a todos sobre o falecimento do nosso irmão Ciano Alves, esse gênio da música, o nosso mago da flauta, ele que deixou um legado de mais de 40 anos de música com o Quinteto Violado”, diz a nota.

Luciano Alves, o Ciano Alves, nasceu em 1959, na cidade de Garanhuns, no Agreste.

A data e causa da morte ainda não foram divulgados, assim como o local do velório.

Da Folha de Pernambuco

Por Antonio Campos

A urna é soberana. É inconstitucional tomar posse na véspera.

Os olindenses precisam tomar uma decisão no dia 06 de outubro. Ou vão de continuidade com Mirella e o caos instalado na cidade, ou apostam na mudança de verdade para ter uma cidade melhor.

Olinda vai votar na mudança de verdade, que não serviu a governos passados: no 28. Temos propostas para Olinda e fizemos oposição ao governo Lupércio e ao PCdoB. Vamos ao segundo turno e vamos ganhar as eleições por amor a Olinda.

A urna é soberana e já vi muita pesquisa errar ou o cenário mudar de última hora. Essas estratagemas das pesquisas e das narrativas já vimos, não nos amedrontam e nos motivam ainda mais para a luta eleitoral e o bom combate.

Tivemos o menor tempo de televisão, o menor fundo eleitoral, mas temos a coragem para mudar de verdade Olinda e temos pedido uma chance ao eleitor e ele tem compreendido, sendo esse o nosso sentimento do eleitorado de Olinda, que nos recebe mostrando a vontade da mudança, que vai aparecer quando a urna abrir.

Em 2016, Luciana Santos liderava as pesquisas em primeiro turno, com 23 pontos, com o mesmo percentual de Mirella, e chegou em terceiro lugar, tendo Antônio Campos, nas pesquisas, da época, 16 pontos, dentro da margem de erro da pesquisa Ipespe divulgada hoje e que bate com pesquisas internas e outras já divulgadas, como Big Real Data.

Vimos Marília Arraes ser prefeita e governadora no primeiro turno, nas pesquisas, e perder as eleições. Não é à toa que estão juntas. Não dá sorte.

Mirella é uma nova Luciana Santos. Não terá a votação esperada ante a grande vontade de mudança em Olinda, que vai refletir na urna. A decisão vai ser no dia. É bom eleição com emoção.

Iremos com Mirella ou outro candidato ao segundo turno e venceremos as eleições.

A mudança de verdade vai vencer!

Quem quer mudança de verdade e um projeto para mudar Olinda, vota em Antônio Campos e Ana Farias.

A menos de uma semana das eleições municipais de 6 de outubro, a candidata do PSB à Prefeitura de Arcoverde, Madalena Britto, ao lado de seu vice, Gilsinho Duarte, realizou mais um ato de campanha no município. De acordo com a equipe de Madalena, mais de 10 mil pessoas acompanharam a caminhada que partiu do bairro São Cristóvão em direção à Praça da Bandeira.

“Hoje, o povo de Arcoverde mostrou claramente para onde caminha a vitória no próximo domingo, para Madalena prefeita 40 e Gilsinho. Uma dupla que chega para fazer a diferença, em união, sem manchas, sem agressões e com muito amor e trabalho para cuidar de Arcoverde e de nossa gente. Vamos ganhar as ruas até o final para garantir a vitória mais linda de nossa história, a vitória do povo de Arcoverde”, declarou Madalena ao lado dos ex-prefeitos Julião Guerra, Erivânia e Rosa Barros.

A campanha de Gilson Machado (PL) afirmou, nesta segunda-feira (30), que não teve propaganda eleitoral suspensa pela Justiça no fim de semana em ação movida pela Frente Popular do Recife. A chapa de João Campos (PSB) acusou o candidato do PL de veicular um falso direito de resposta contra o socialista no guia eleitoral.

A propaganda em questão mostrava uma apresentadora com semblante sério afirmando que João Campos proferiu fake news a respeito das creches municipais. O vídeo usava características similares às inserções veiculadas pela Frente Popular até a última quarta-feira (25) — quando João Campos ganhou direito de resposta dentro do guia do PL.

A juíza Nicole de Faria Neves, da 4ª Zona Eleitoral, constatou que a propaganda de Gilson tem “potencial de confundir o eleitorado” e configurou-se como “uma simulação de Direito de Resposta que não fora referendado por meio da Justiça competente”.

A chapa do PL se defendeu afirmando que “a peça em questão já não estava mais em circulação quando a decisão foi emitida”.

A equipe do ex-ministro também disse que a decisão da juíza “foi interpretada como uma medida cautelar e não se aplicou a outras propagandas”.

“Gilson continua sua campanha sem interrupções e está focado em levar sua mensagem ao eleitorado”, completou Bruno Brennand, advogado de campanha de Gilson Machado.

Do JC.

As mais recentes pesquisas eleitorais mostram um maior número de candidatos apoiados por Jair Bolsonaro (PL) na liderança em relação aos chancelados por Lula (PT) nas 103 maiores cidades do país —com mais de 200 mil eleitores e, por isso, que podem ter segundo turno.

Ao todo, os nomes do ex-presidente estão em primeiro lugar em pesquisas em 23 desses grandes municípios, em 11 deles de forma isolada. Já os preferidos do atual mandatário lideram em 16 cidades, sendo 5 isoladamente.

Como é normal nas eleições, o cenário pode se alterar significativamente na reta final da disputa.

A vantagem de Bolsonaro sobre Lula se dá mesmo com o petista tendo o nome vinculado a mais candidatos do que o ex-presidente: 81 postulantes nas 103 maiores cidades do país têm a chancela de Lula, ante 64 de Bolsonaro.

Candidatos bolsonaristas lideram em 8 das 26 capitais do país. Em outras três –São Paulo, Fortaleza e Rio Branco–, há disputa acirrada entre os nomes de Lula e Bolsonaro.

Fortaleza é, entre as capitais, o único palco de uma disputa PL x PT, cabeça a cabeça.

Depois de um começo mais lento e de surgirem atrás do ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) e do atual prefeito, José Sarto (PDT), o bolsonarista André Fernandes (PL) e o petista Evandro Leitão estão na liderança, de acordo com a última pesquisa do Datafolha.

Em algumas capitais, os candidatos de Lula “escondem” o apoio por receio de serem afetados negativamente pela rejeição que o petista tem em parte do eleitorado. É o caso do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que tem chances de ser reeleito já no primeiro turno.

Pesquisa do Datafolha de julho mostrou que Paes tinha intenção de voto de 42% dos eleitores que se declaram em algum grau bolsonaristas. Esse é um dos motivos que levaram o gestor a optar por direcionar os ataques ao governador Cláudio Castro (PL), do mesmo partido de seu adversário, Alexandre Ramagem (PL), em vez de a Bolsonaro.

O caso de João Campos (PSB) no Recife (PE) é parecido. Isolado na frente com 76% das intenções de voto, o pessebista não recorreu ao presidente como cabo eleitoral.

O grupo de partidos que por ora lidera pesquisas de forma isolada, nas 103 cidades, é encabeçado pelo PL de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto e o PSD de Gilberto Kassab —dez cidades cada um.

Integrantes dos dois partidos têm entrado em atrito, entre outros motivos, devido à campanha de bolsonaristas com críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por ele não dar guarida ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Em evento realizado em julho para tentar impulsionar a candidatura de Antonio Brito (PSD-BA) à presidência da Câmara, Valdemar e Kassab chegaram a conversar ao pé do ouvido e, segundo relatos, o presidente do PL disse ao colega do PSD que iria lhe “meter o ferro”, em referência às eleições municipais.

O PT de Lula tem desempenho bem mais acanhado, com liderança isolada em apenas 3 das 103 cidades.

De um modo geral, o mapa das candidaturas competitivas nos grandes centros reflete a atual configuração do Congresso, com apenas uma diferença significativa.

Assim como em 2016 e 2020, o PT enfrenta grandes dificuldade nas eleições municipais, apesar de estar no Executivo federal, ter a segunda maior bancada da Câmara e integrar o G7 dos maiores partidos brasileiros como o único partido de esquerda —o bloco é composto por PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.

O partido está na frente de forma isolada apenas nas cidades mineiras de Juiz de Fora e Contagem, onde já governa e tenta a reeleição, além de Camaçari (BA).

“Temos percebido exatamente isso, um mau momento do governo federal. Queimadas, bets, descontrole dos gastos, falas ruins do Lula internacionalmente, derrotas das pautas do governo, tudo isso fazendo a força política dele não ser transformada em vitórias eleitorais”, afirma Fabio Wajngarten, que foi chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência do governo Bolsonaro.

“Por outro lado, o presidente Bolsonaro girando o Brasil, sendo aclamado por onde passa, fazendo o que gosta, que é girar pelo Brasil, próximo ao povo. Transfere força política aos seus candidatos. Acho realmente que [a eleição do dia 6] será um novo marco para a direita.”

O deputado federal Jilmar Tatto (SP), que é secretário nacional de comunicação do PT e integra o grupo de trabalho do partido sobre eleições, afirma que o diagnóstico a ser feito na noite do dia 6 será o de quem estará no palanque de Lula para 2026 e quem estará fora.

“Nós somos um projeto nacional, e a gente está apostando muito na reeleição do Lula. Tem os partidos de esquerda e tem também uma grande parte do centrão”, diz Tatto, que cita como exemplo São Paulo (PSOL), Rio de Janeiro (PSD), Rio Branco (MDB) e Belo Horizonte (vários partidos além do PT, à exceção do PL).

“O ideal é que fosse do PT, mas como nós temos um candidato a presidente da República que é do PT, e isso não está em disputa nem nos partidos aliados nem nessa frente que ele [Lula] criou no governo dele, então para nós é uma sensação confortável.”

Tatto diz entender que o lado bolsonarista corre mais risco.

“Se o resultado mostrar que o Bolsonaro não é tão transferidor de votos como se propaga, é uma dificuldade para ele. Ele tem um [Pablo] Marçal aí, um doido que apareceu e pegou uma fatia do eleitorado dele. Nós não estamos com esse problema. Podemos estar com esse problema pós-Lula, em 2030”.

Da Folha de São Paulo.

Na reta final da corrida eleitoral, o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) passou a recrutar em suas redes sociais apoiadores interessados em se voluntariar como “líderes do Marçal” nos diferentes bairros da capital paulista. Mas, em troca do cadastro virtual, a campanha do ex-coach exige dos eleitores o consentimento para o uso de seus dados pessoais para o envio de “ofertas de produtos e serviços”, o que viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A contrapartida só aparece ao final do preenchimento do formulário, que exige do voluntário informações como nome, telefone, e-mail e a região da cidade onde vive, em letras pequenas e sem especificar quais ofertas seriam essas – e se elas têm alguma relação com o candidato.

O detalhe chamou atenção de aliados de concorrentes de Marçal e de especialistas em Direito Eleitoral, uma vez que, de acordo com a lei, o consentimento para o uso de dados pessoais é considerado nulo se o pedido de informações ou o formulário contiverem “conteúdo enganoso ou abusivo” ou “não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca”.

O cadastro que convoca os seguidores a serem líderes da campanha do “Marçal 28” pode ser acessado a partir de uma publicação do ex-coach no Instagram em que o candidato se apresenta como “prefeito” em um vídeo identificado como material eleitoral – incluindo o CNPJ da campanha.

“Obrigado por essa confiança, mas precisamos de algo. Nós vamos, nessa reta final, vencer essa eleição no primeiro turno. Eu não consigo fazer sem você. Você é líder de algum bairro, de alguma classe social? Você tá à frente [sic] e quer participar disso junto com a gente? Você vai clicar aqui e se cadastrar”, afirma Marçal no vídeo.

Só que, ao clicar no link mencionado pelo ex-coach, o usuário é redirecionado para o site “Ajude o Marçal 28” – uma página com a foto de Marçal e sua vice, Antônia de Jesus (PRTB), o símbolo do seu partido, o PRTB, e o número da legenda. Não há qualquer referência a serviços ou produtos.

Numa segunda etapa, chega-se a um formulário que pergunta se o eleitor vota ou não em São Paulo e em que região, o usuário se depara com o termo de uso e privacidade que cita objetos alheios ao contexto eleitoral – a legislação prevê que, caso não estejam explícitos no contexto em que os dados são captados, estes serviços não podem ser citados apenas no termo de consentimento.

“Autorizo o uso dos meus dados pessoais para o envio de ofertas de produtos e serviços, bem como envio de comunicações de caráter político por telefone, WhatsApp, e-mail e SMS. Estou ciente de que posso revogar essa autorização a qualquer momento”, diz o trecho, em letras pequenas.

A LGPD exige que o consentimento para o tratamento de dados pessoais é considerado nulo se as informações fornecidas à pessoa em questão contenham “conteúdo enganoso ou abusivo” ou “não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca”.

Para Marilda Silveira, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), é exatamente o caso do cadastro de Pablo Marçal, que não sinaliza ao eleitor de forma clara como seus dados podem ser usados para outros fins que não os de campanha, escamoteando no material eleitoral uma brecha para que o eleitor seja bombardeado depois com a oferta comercial de produtos e serviços.

O trecho da LGPD sobre a transparência no uso dos dados sem artifícios enganosos é uma das bases de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável por definir como as campanhas, coligações, partidos e federações devem usar os dados do eleitor.

“O ponto cerne da LGPD neste caso é que o cidadão, para ceder seus dados, precisa ler no termo de consentimento de forma transparente como seus dados serão utilizados. Então, se o eleitor consente no uso do dado para uma finalidade [eleitoral], ele não pode ser usado para outra”, explica Marilda.

Pablo Marçal, que hoje se autodenomina ex-coach, ficou famoso e diz ter ficado rico vendendo cursos online, palestras e livros sobre como prosperar e ficar rico. Ele publicou mais de 60 livros, oferece diversos cursos e diz ter atraído 1,5 milhão de alunos na internet utilizando a mesma estratégia que agora aplica em sua campanha.

Procurada, a coordenação jurídica da campanha de Marçal não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Ainda segundo Marilda, que já foi assessora jurídica de ministros e da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a violação da LGPD pelo ex-coach pode eventualmente ser questionada por campanhas concorrentes na Justiça Eleitoral ou até mesmo pela Associação Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça.

Do Jornal O Globo.