As apurações da Polícia Federal e da CGU revelaram indícios do desvio de recursos destinados ao incentivo ao esporte, por meio de criação de associações e empresas, com sócios em comum ou que possuem vínculo entre si. Dessa forma, eles faziam a proposta de diversos projetos com base na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), burlando, assim, o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação.

Também foi descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.

De acordo com a PF, o grupo, então, se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio das empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para lavagem de dinheiro.

São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte. A Justiça também determinou o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em quase R$ 180 milhões, bem como o impedimento das entidades investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos.

O trabalho conta com a participação de 45 policiais federais e oito auditores da CGU.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro cujas penas máximas somadas chegam a 30 anos de prisão.

Do Metrópoles.

Leia menos

Candidatos bolsonaristas lideram em 8 das 26 capitais do país. Em outras três –São Paulo, Fortaleza e Rio Branco–, há disputa acirrada entre os nomes de Lula e Bolsonaro.

Fortaleza é, entre as capitais, o único palco de uma disputa PL x PT, cabeça a cabeça.

Depois de um começo mais lento e de surgirem atrás do ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) e do atual prefeito, José Sarto (PDT), o bolsonarista André Fernandes (PL) e o petista Evandro Leitão estão na liderança, de acordo com a última pesquisa do Datafolha.

Em algumas capitais, os candidatos de Lula “escondem” o apoio por receio de serem afetados negativamente pela rejeição que o petista tem em parte do eleitorado. É o caso do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que tem chances de ser reeleito já no primeiro turno.

Pesquisa do Datafolha de julho mostrou que Paes tinha intenção de voto de 42% dos eleitores que se declaram em algum grau bolsonaristas. Esse é um dos motivos que levaram o gestor a optar por direcionar os ataques ao governador Cláudio Castro (PL), do mesmo partido de seu adversário, Alexandre Ramagem (PL), em vez de a Bolsonaro.

O caso de João Campos (PSB) no Recife (PE) é parecido. Isolado na frente com 76% das intenções de voto, o pessebista não recorreu ao presidente como cabo eleitoral.

O grupo de partidos que por ora lidera pesquisas de forma isolada, nas 103 cidades, é encabeçado pelo PL de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto e o PSD de Gilberto Kassab —dez cidades cada um.

Integrantes dos dois partidos têm entrado em atrito, entre outros motivos, devido à campanha de bolsonaristas com críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por ele não dar guarida ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Em evento realizado em julho para tentar impulsionar a candidatura de Antonio Brito (PSD-BA) à presidência da Câmara, Valdemar e Kassab chegaram a conversar ao pé do ouvido e, segundo relatos, o presidente do PL disse ao colega do PSD que iria lhe “meter o ferro”, em referência às eleições municipais.

O PT de Lula tem desempenho bem mais acanhado, com liderança isolada em apenas 3 das 103 cidades.

De um modo geral, o mapa das candidaturas competitivas nos grandes centros reflete a atual configuração do Congresso, com apenas uma diferença significativa.

Assim como em 2016 e 2020, o PT enfrenta grandes dificuldade nas eleições municipais, apesar de estar no Executivo federal, ter a segunda maior bancada da Câmara e integrar o G7 dos maiores partidos brasileiros como o único partido de esquerda —o bloco é composto por PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.

O partido está na frente de forma isolada apenas nas cidades mineiras de Juiz de Fora e Contagem, onde já governa e tenta a reeleição, além de Camaçari (BA).

“Temos percebido exatamente isso, um mau momento do governo federal. Queimadas, bets, descontrole dos gastos, falas ruins do Lula internacionalmente, derrotas das pautas do governo, tudo isso fazendo a força política dele não ser transformada em vitórias eleitorais”, afirma Fabio Wajngarten, que foi chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência do governo Bolsonaro.

“Por outro lado, o presidente Bolsonaro girando o Brasil, sendo aclamado por onde passa, fazendo o que gosta, que é girar pelo Brasil, próximo ao povo. Transfere força política aos seus candidatos. Acho realmente que [a eleição do dia 6] será um novo marco para a direita.”

O deputado federal Jilmar Tatto (SP), que é secretário nacional de comunicação do PT e integra o grupo de trabalho do partido sobre eleições, afirma que o diagnóstico a ser feito na noite do dia 6 será o de quem estará no palanque de Lula para 2026 e quem estará fora.

“Nós somos um projeto nacional, e a gente está apostando muito na reeleição do Lula. Tem os partidos de esquerda e tem também uma grande parte do centrão”, diz Tatto, que cita como exemplo São Paulo (PSOL), Rio de Janeiro (PSD), Rio Branco (MDB) e Belo Horizonte (vários partidos além do PT, à exceção do PL).

“O ideal é que fosse do PT, mas como nós temos um candidato a presidente da República que é do PT, e isso não está em disputa nem nos partidos aliados nem nessa frente que ele [Lula] criou no governo dele, então para nós é uma sensação confortável.”

Tatto diz entender que o lado bolsonarista corre mais risco.

“Se o resultado mostrar que o Bolsonaro não é tão transferidor de votos como se propaga, é uma dificuldade para ele. Ele tem um [Pablo] Marçal aí, um doido que apareceu e pegou uma fatia do eleitorado dele. Nós não estamos com esse problema. Podemos estar com esse problema pós-Lula, em 2030”.

Da Folha de São Paulo.

Leia menos

O cadastro que convoca os seguidores a serem líderes da campanha do “Marçal 28” pode ser acessado a partir de uma publicação do ex-coach no Instagram em que o candidato se apresenta como “prefeito” em um vídeo identificado como material eleitoral – incluindo o CNPJ da campanha.

“Obrigado por essa confiança, mas precisamos de algo. Nós vamos, nessa reta final, vencer essa eleição no primeiro turno. Eu não consigo fazer sem você. Você é líder de algum bairro, de alguma classe social? Você tá à frente [sic] e quer participar disso junto com a gente? Você vai clicar aqui e se cadastrar”, afirma Marçal no vídeo.

Só que, ao clicar no link mencionado pelo ex-coach, o usuário é redirecionado para o site “Ajude o Marçal 28” – uma página com a foto de Marçal e sua vice, Antônia de Jesus (PRTB), o símbolo do seu partido, o PRTB, e o número da legenda. Não há qualquer referência a serviços ou produtos.

Numa segunda etapa, chega-se a um formulário que pergunta se o eleitor vota ou não em São Paulo e em que região, o usuário se depara com o termo de uso e privacidade que cita objetos alheios ao contexto eleitoral – a legislação prevê que, caso não estejam explícitos no contexto em que os dados são captados, estes serviços não podem ser citados apenas no termo de consentimento.

“Autorizo o uso dos meus dados pessoais para o envio de ofertas de produtos e serviços, bem como envio de comunicações de caráter político por telefone, WhatsApp, e-mail e SMS. Estou ciente de que posso revogar essa autorização a qualquer momento”, diz o trecho, em letras pequenas.

A LGPD exige que o consentimento para o tratamento de dados pessoais é considerado nulo se as informações fornecidas à pessoa em questão contenham “conteúdo enganoso ou abusivo” ou “não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca”.

Para Marilda Silveira, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), é exatamente o caso do cadastro de Pablo Marçal, que não sinaliza ao eleitor de forma clara como seus dados podem ser usados para outros fins que não os de campanha, escamoteando no material eleitoral uma brecha para que o eleitor seja bombardeado depois com a oferta comercial de produtos e serviços.

O trecho da LGPD sobre a transparência no uso dos dados sem artifícios enganosos é uma das bases de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável por definir como as campanhas, coligações, partidos e federações devem usar os dados do eleitor.

“O ponto cerne da LGPD neste caso é que o cidadão, para ceder seus dados, precisa ler no termo de consentimento de forma transparente como seus dados serão utilizados. Então, se o eleitor consente no uso do dado para uma finalidade [eleitoral], ele não pode ser usado para outra”, explica Marilda.

Pablo Marçal, que hoje se autodenomina ex-coach, ficou famoso e diz ter ficado rico vendendo cursos online, palestras e livros sobre como prosperar e ficar rico. Ele publicou mais de 60 livros, oferece diversos cursos e diz ter atraído 1,5 milhão de alunos na internet utilizando a mesma estratégia que agora aplica em sua campanha.

Procurada, a coordenação jurídica da campanha de Marçal não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Ainda segundo Marilda, que já foi assessora jurídica de ministros e da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a violação da LGPD pelo ex-coach pode eventualmente ser questionada por campanhas concorrentes na Justiça Eleitoral ou até mesmo pela Associação Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça.

Do Jornal O Globo.

Leia menos