O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que, para que o X, antigo Twitter, retome suas atividades no Brasil é necessário pagar integralmente a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.
Além disso, o X deve afirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, com a desistência de recursos apresentados. Outra condição é que a representante legal da empresa, nomeada em 20/9, pague a multa de R$ 300 mil.
De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, falta comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 30 do mês passado. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Quarta-feira passada, o Banco Central divulgou um dado considerado dos mais alarmantes sobre o uso das bets no Brasil: cinco milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. O valor médio transferido por beneficiário chega a R$ 100.
Entre os apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício. O BC utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram. O valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 690. A reação do presidente Lula foi imediata: mandou acabar com a farra.
Já o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, admitiu, ontem, que o governo avalia mudar o titular do Bolsa Família para quem tentar usar o dinheiro do programa social em bets. Adiantou que sua pasta deve ampliar o monitoramento do uso dos valores do benefício para outros gastos alheios à alimentação, inclusive aqueles realizados na Loteria Federal.
“A proposta que eu estou apresentando é, num primeiro momento, uma advertência e um oferecimento de profissional de psicologia ou de outras áreas para o devido tratamento psicológico. Mas a reincidência já vai ser o bloqueio do cartão com a mudança de titular”, declarou Dias. As penalidades, segundo ele, já serão aplicadas na tentativa do pagamento de apostas online.
Ainda bem que o Governo reagiu, porque dinheiro de programas sociais usado em apostas é um mega escândalo, um escárnio, revela igualmente a falta de qualquer controle do Governo. Afinal, Bolsa Família nasceu para matar a fome de milhares de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
REAÇÃO DE LULA – Diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas eletrônicos, as chamadas bets, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou, ontem, uma declaração em que afirma que o governo Lula tem em mãos “instrumentos necessários” para regulamentar o tema e coibir abusos. Em gravação de áudio divulgada pela assessoria de imprensa da pasta, Haddad diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pediu providências a todos os ministérios que têm envolvimento com o assunto e citou a necessidade de lidar com questões como a lavagem de dinheiro, a dependência dos jogos, o tratamento sobre os meios de pagamentos nas apostas para coibir o endividamento e o banimento de empresas que não estão credenciadas para atuar no Brasil.
Debate em São José cancelado – O debate com os candidatos a prefeito de São José do Egito, George Borja (PSB) e Fredson Britto (Republicanos), que aconteceria hoje, às 10 horas, no auditório da Faculdade Vale Pajeú, iniciativa deste blog em parceria com a instituição de ensino superior, foi cancelado. Tudo porque não houve consenso em relação às regras originais do debate.
Mais empregos – Pernambuco teve 43,5 mil novos postos de trabalho criados nos oito primeiros meses do ano, de acordo com o Novo Caged. O Estado alcançou, no último mês de agosto, a maior geração de empregos do Nordeste, com 18.112 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do País, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Este é o sétimo mês de saldo positivo de empregos no Estado em 2024, sendo o quarto consecutivo. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, são quase 43,5 mil novos postos de trabalho formais gerados.
O palhaço Marçal – O candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) disse, ontem, em entrevista ao Poder360, que mudará a capital do Brasil para o Maranhão caso seja eleito presidente. A iniciativa, segundo ele, faz parte de um plano para levar “desenvolvimento” para o Nordeste assim como foi para o Centro-Oeste com Brasília na década de 1960. “Vou contar para vocês aqui pela primeira vez para onde vai a capital do Brasil se eu virar presidente: vai para o Maranhão. Já foi no Rio de Janeiro. Um cara conseguiu levar para o Brasil central, criou um eixo de desenvolvimento, o Brasil era só costeiro. O Juscelino Kubitschek construiu aquela cidade em 1.000 dias e agora chegou a hora da gente recuperar o Nordeste”, disse.
Bons ventos em Serra – A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), comemorou, ontem, mais um recorde na geração de empregos no levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Em agosto passado, foram criados 177 novos postos de trabalho, consolidando um saldo positivo de empregos formais. Segundo a petista, foi o segundo melhor mês de agosto da década em termos de admissões e saldo de empregos, refletindo a crescente atividade econômica local.
CURTAS
INDENIZAÇÃO – Pablo Marçal (PRTB) entrou com uma ação de R$ 100 mil contra o candidato José Luiz Datena (PSDB). O ex-coach pede uma indenização por dano moral devido à cadeirada dada pelo apresentador. A ação foi registrada na 30ª vara cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. No processo, os advogados de Marçal chamaram o episódio de “verdadeiro atentado à democracia e à liberdade de expressão”. E descrevem a atitude do Datena como um atentado “ao direito de participação democrática”.
FRATURA – O ataque sofrido por Marçal resultou em uma fratura na costela e uma pancada na mão. Na petição, os advogados citam que, além dos danos físicos, os efeitos da agressão podem influenciar o desempenho do ex-coach nos próximos debates pelo “impacto psicológico” da cadeirada.
PREJUÍZOS– A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil calcula que as queimadas que assolam o Brasil causaram, de junho a agosto, prejuízo estimado de R$ 14,7 bilhões em 2,8 milhões de hectares de propriedades rurais. A estimativa leva em conta aspectos como perda de matéria orgânica, produção, redução na produtividade, cercas em áreas de pastagem e potássio e fósforo nas camadas superficiais do solo.
Perguntar não ofende: Quem usou dinheiro do Bolsa Família em apostas não deveria ser excluído do programa?
