TCE mira Raquel Lyra por falta de vistoria dos bombeiros em escolas

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) começará a examinar possíveis irregularidades no licenciamento de instituições de ensino estaduais junto ao Corpo de Bombeiros. A relatoria deste processo será conduzida pelo conselheiro Ranilson Ramos. A informação é do próprio site oficial do TCE-PE. O processo 24101016-0 foi instaurado na última terça-feira (17), após uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O parlamentar apontou que diversas escolas estaduais estariam operando sem as devidas autorizações. A auditoria terá como foco a falta dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades da rede estadual de ensino. Além disso, a investigação buscará identificar eventuais irregularidades relacionadas a licenças sanitárias e alvarás de funcionamento.

O AVCB é um documento crucial que atesta se as edificações, tanto novas quanto antigas, possuem sistemas de segurança contra incêndios e pânico, conforme estabelecido pela Lei Estadual 11.186/94. Sem esse atestado, o licenciamento sanitário das instituições não pode ser concedido, gerando preocupações acerca da segurança de alunos e funcionários.

A expectativa é que a auditoria não apenas identifique falhas, mas também contribua para a implementação de melhores práticas de segurança nas instituições de ensino. A falta de licenças adequadas não apenas expõe os estudantes a riscos, mas também pode resultar em consequências legais para as administrações escolares, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Será lançado nesta quinta-feira, a partir das 18h, no Real Botequim, em Casa Forte, no Recife, o livro “Miguel Arraes – Histórias de lá e de cá”. A obra traz uma coletânea de fatos marcantes, recheados de humor e inteligência, da vida pública do ex-governador Miguel Arraes. Os textos são assinados pelo médico e escritor Lula Arraes, filho de Arraes, e pelo jornalista Ítalo Rocha, que integrou a assessoria de imprensa do ex-governador.

A ideia do livro surgiu de uma iniciativa de Lula Arraes para reunir as histórias que vivenciou com o pai com os relatos que Ítalo Rocha costuma escrever e publicar nas redes sociais sobre a trajetória de Arraes em Pernambuco. O livro é dividido entre “histórias de cá”, que narram episódios vividos por Arraes no Estado, e “histórias de lá”, que abordam os 14 anos de exílio do ex-governador na Argélia.

Com 135 páginas, a publicação apresenta 82 histórias que relembram momentos importantes da trajetória política de Arraes, desde sua atuação como deputado estadual, prefeito do Recife e governador, até sua deposição e exílio pelo golpe militar de 1964. O livro também relata seu retorno ao Brasil, as três campanhas vitoriosas para deputado federal e a volta ao Palácio do Campo das Princesas, onde exerceu mais dois mandatos como governador de Pernambuco.

Editada pela Cubzac, a obra conta com uma apresentação assinada pela socióloga Vanja Campos, ex-chefe de gabinete de Arraes durante seu terceiro mandato como governador. O

No debate entre os candidatos a prefeito de Caruaru, promovido pela Rádio Cultura, perguntei, há pouco, se o candidato do PDT, José Queiroz, se arrependeu de ter apoiado indiretamente o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), quando apoiou a então prefeita Raquel Lyra no segundo turno em 2020, que tinha o atual prefeito como vice. Veja a sua resposta.

A vereadora Raíssa Lacerda (PSB) foi presa na manhã desta quinta-feira (19) pela Polícia Federal, em nova fase da operação Território Livre, que investiga o envolvimento de facções criminosas na eleição de João Pessoa e o aliciamento violento de eleitores.

Raíssa Lacerda é candidata à reeleição e aliada do prefeito Cícero Lucena (PP), de quem foi secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos.

Em nota publicada nas redes sociais, a assessoria da vereadora afirmou que ela é inocente e está sendo vítima de uma “ardilosa perseguição” eleitoral.

“Raíssa não possui nenhuma ligação com as pessoas citadas no processo da operação Território Livre e a verdade virá à tona e será esclarecida. Todos saberão da índole de Raísa Lacerda e de sua honestidade”, informou a nota.

A Justiça determinou a prisão preventiva de seis pessoas, das quais quatro foram cumpridas.

Além da vereadora, também foram presas Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, Taciana Batista do Nascimento e Kaline Neres do Nascimento Rodrigues. A reportagem não tem informações quem são os responsáveis pelas suas defesas.

As investigações apontam que Pollyanna seria uma das responsáveis por determinar quem deve ser votado no São José, bairro da periferia de João Pessoa que está no centro das suspeitas sobre aliciamento de eleitores.

Ainda conforme a Polícia Federal, Taciana seria o braço-direito de Pollyana e elo para exercer influência na comunidade. Ela seria uma das responsáveis pela ONG Ateliê Vida, que atua na comunidade.

Kaline, por sua vez, seria articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus e teria ligação com uma facção criminosa que domina o bairro, atuando para coagir os eleitores a votarem em determinados candidatos.

As quatro presas foram encaminhadas para o IML (Instituto Médico-Legal) para fazer o exame de corpo delito e, na sequência, voltam para superintendência da PF para aguardar audiência de custódia.

A primeira fase da operação Território Livre foi deflagrada na semana passada e cumpriu três mandados de busca e apreensão no bairro São José.

Foram apreendidos na operação R$ 35 mil em dinheiro, celulares, documentos com dados pessoais de diversas pessoas que não moravam no local da busca, além de contracheques de funcionários da prefeitura. Não havia servidores municipais entre os alvos da operação.

Da Folha de São Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, multou o X (antigo Twitter) em R$ 5 milhões por “burla” ao bloqueio da plataforma. Diferentes usuários conseguiram acessar a rede social nesta quarta, 18.

Moraes ainda determinou que a Anatel adote todas as providências necessárias para suspender de vez o X no Brasil, em especial os acessos pelos servidores CDN, Cloudfare, Fastly e EdgeUno.

Moraes diz que o dono do X, o bilionário Elon Musk, confessou a “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância” do antigo Twitter em cumprir a decisão judicial.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, frisou Moraes.

A decisão foi assinada após a Anatel informar ao STF que o acesso aí X foi possibilitado por uma atualização no aplicativo da plataforma. Foi essa atualização que “comprometeu a efetividade da suspensão” da rede social.

“De acordo com as informações preliminares apuradas por nossa equipe de fiscalização, uma atualização do aplicativo X, ocorrida na noite de ontem para hoje, comprometeu a efetividade do bloqueio previamente implementado pelas operadoras”, informou a Anatel ao STF.

Do Estadão.

O prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Caribé (MDB), obteve uma vitória judicial contra as impugnações apresentadas pela oposição. Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve o deferimento de sua candidatura à reeleição.

A defesa de Caribé foi conduzida no plenário pelo advogado Delmiro Campos, que argumentou em favor da legitimidade do registro de candidatura do prefeito. A decisão do TRE-PE assegura que Caribé está apto a continuar sua campanha eleitoral no município.

As impugnações movidas pela oposição tentavam barrar a candidatura de Caribé, que busca mais um mandato à frente da administração municipal. Com a decisão unânime do tribunal, o prefeito segue na disputa eleitoral com seu registro validado pela Justiça Eleitoral.

A confirmação do registro representa uma etapa significativa para a campanha de Gustavo Caribé, que poderá focar nas propostas e no trabalho em busca da reeleição no pleito deste ano.

A prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, anunciou através das redes sociais o falecimento de seu irmão, Fernando Maniçoba, conhecido como Neguinho.

Fernando tinha 70 anos e lutava contra um câncer. Em função da morte do irmão, Rorró suspendeu as atividades de campanha até o domingo, dia 22.

“Me ausentarei das atividades de campanha até o próximo domingo (22), para estar ao lado da família, neste momento de grande consternação.

As palavras são insuficientes para expressar a dor que estamos sentindo, pois, Neguinho era um irmão presente e muito amado, mas, o seu legado e tudo que vivemos permanecerá vivo em nossas memórias”, escreveu a prefeita.

O candidato a prefeito pelo PL, Fernando Rodolfo, realizou ontem o maior ato de sua campanha até agora na capital do Agreste. A carreata percorreu os bairros de Santa Rosa e Vassoural, onde o candidato cumprimentou simpatizantes, sendo seguido por uma multidão de carros e motos. “Caruaru vai decidir por um novo caminho e vai ter a coragem de mudar”, afirmou o candidato.

Fernando falou sobre a importância do resgate econômico e da geração de empregos na cidade. Ele também criticou o prefeito Rodrigo Pinheiro, que se recusou a participar do debate na Universidade Federal de Pernambuco ao lado de educadores e jovens. “Quem se nega a debater o futuro em uma universidade, junto com aqueles que fazem educação e com a juventude que buscam esperança e ouvir as propostas do próximo prefeito, demonstra claramente a falta de compromisso com o futuro. Por isso, eu tenho certeza de que a população de Caruaru vai mudar. Mudar porque precisa de um novo caminho, algo diferente”, ressaltou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para o retorno do horário de verão no país.

O petista só pediu para que a decisão seja estritamente técnica, não política. E que leve em consideração a mudança nos relógios apenas diante do quadro hídrico do país.

Nos últimos anos, setores como de restaurantes e hotéis têm defendido o horário de verão para a melhora de sua atividade comercial.

Lula vinha resistindo até então. O cenário de diminuição dos níveis dos reservatórios e represas, contudo, mudou a percepção.

Hoje, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realiza reunião extraordinária sobre plano de contingência para evitar apagões no país até 2026.

O governo federal tem demonstrado preocupação com o assunto porque o Brasil passa pela pior seca dos últimos 94 anos e, com a chegada do calor, deve enfrentar picos mais altos de consumo.

Um dos principais desafios do setor elétrico tem sido justamente o chamado “horário de ponta”, de pico da demanda por energia, entre 18h e 19h.

É um momento em que os parques solares deixam de produzir energia fotovoltaica e as usinas eólicas costumam produzir menos, pela baixa intensidade dos ventos, que geralmente são mais fortes à noite e de madrugada.

Da CNN Brasil.

Quatro deputados e um senador dos EUA, todos republicanos, pediram formalmente que o visto de entrada no país do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seja cancelado. A solicitação se estende também aos demais membros da corte.

Os parlamentares do partido do ex-presidente dos EUA Donald Trump argumentam que os magistrados do Supremo, em especial Moraes, usaram seus cargos para silenciar a liberdade de expressão. A principal citação no documento foi a determinação de bloqueio do X (ex-Twitter), expedida no fim de agosto.

O documento com o pedido foi assinado pelos deputados María Elvira Salazar, Christopher H. Smith, Rich McCormick e Carlos Giménez; e pelo senador Rick Scott. O texto foi enviado para o secretário de Estado do país, Antony Blinken.

“O juiz da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, tem um histórico bem documentado de restrição à liberdade de expressão, especialmente contra indivíduos e grupos com opiniões políticas conservadoras. As suas últimas ações representam o culminar de um padrão mais amplo de excesso judicial,” diz a carta assinada pelos republicanos.

“Respeitosamente pedimos que você negue qualquer pedido de visto americano ou admissão nos Estados Unidos, incluindo a revogação de qualquer visto existente, para o ministro da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, e os demais membros da Suprema Corte do Brasil. O Brasil é cúmplice nestas práticas antidemocráticas”, diz ainda o texto.

Este não é o primeiro embate entre parlamentares dos EUA, simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Da Folha de São Paulo.