Procurada, a assessoria da deputada afirmou que, enquanto foi secretária estadual, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público. Ela ainda afirmou que cumpriu todas as obrigações impostas no acordo.

“Esses processos pelos quais respondi resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à administração pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, disse, em nota.

Em uma das decisões antes de celebrado o acordo, o juiz Rogério Santos Araujo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de bens de Macaé e das empresas envolvidas.

Ele também afirmou que havia “prova satisfatória de que houve o superfaturamento no contrato para aquisição de carteiras escolares” para todo o estado.

Com o acordo de não persecução civil assinado com a Promotoria, os processos contra ela foram extintos e os recursos antes apreendidos foram disponibilizados à ré.

No acordo, o MP-MG afirmou que foi comprovado no inquérito civil a ocorrência de sobrepreço na licitação e contratação de fornecimento de carteiras escolares pela secretaria.

O órgão também considera que Macaé, professora estadual de carreira e, na época, vereadora de Belo Horizonte, “não possui capacidade econômica para suportar compromissos financeiros de elevado valor, destacando-se que seu patrimônio sequer inclui a propriedade de bens móveis ou imóveis”.

O promotor Leonardo Barbabela ainda afirma que o acordo cumpre aos critérios de artigo da lei de atos de improbidade administrativa, que prevê “considerar a personalidade do agente, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do ato de improbidade, bem como as vantagens, para o interesse público, da rápida solução do caso”.

O valor de R$ 10.440,45 previsto pelo acordo referia-se à remuneração de Macaé como secretária e foi destinado ao fundo estadual do MP-MG. Procurada, a Promotoria confirmou o acordo, mas não quis comentá-lo.

Diferentemente do que ocorre na esfera criminal, as ações de improbidade não visam a prisão, mas sim o ressarcimento de recursos públicos e sanções, como a perda de função pública. Esses processos abordam, entre outros casos, situações de dano ao erário e de violação dos princípios da administração pública.

Da Folha de São Paulo.

A comitiva dos EUA possui 56 militares. A segunda maior é a chinesa, com 33 fuzileiros navais. Outros oito países vão participar como observadores do treinamento: México (4 militares), África do Sul (2), Argentina (2), Itália (2), Paquistão (2), República do Congo (2), França (1) e Nigéria (1).

No ano passado, o país de Xi Jinping já havia mando militares para a edição da Operação Formosa, mas estes haviam atuado apenas como observadores. A edição atual é a primeira, portanto, em que os chineses de fato participam das ações de treinamento no cerrado brasileiro.

Militares brasileiros contam sob reserva que, no ano passado, houve rivalidade entre os fuzileiros americanos e chineses. A disputa era percebida na definição do tamanho do efetivo de cada país e na relevância que os países pretendiam ter na operação brasileira.

“A participação de observadores da República Popular da China e dos EUA já ocorreu no ano de 2023 […]. Na Operação Formosa 2024 temos pela primeira vez a participação de parcelas de tropa constituída de ambas as nações amigas [do Brasil]”, diz a Marinha, em nota.

O comunicado afirma ainda que o objetivo de chamar Forças Armadas de países parceiros é trocar informações sobre o emprego militar ao redor do mundo.

Da Folha de São Paulo.