A declaração do governador se deu depois de o ministro dos Transportes de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho, defender o uso dos equipamentos. Em resposta, Caiado disse que “não se governa da maneira que o Brasil está indo”. Segundo ele, o país não quer “encarar o problema” da criminalidade.

“Ou se enfrenta a facção e a bandidagem, ou não se governa esse país e ele será amanhã ocupado pela criminalidade nos cargos da Presidência e nos governos de Estado”, afirmou.

Câmeras em policiais

Até outubro de 2023, o Brasil já tinha mais de 30.000 câmeras sendo utilizadas por policiais e guardas municipais. Os equipamentos são usados em fardas dos agentes das forças de segurança para gravar ações e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.

As imagens servem para que os centros de comando possam acompanhar as ações em tempo real, evitando situações de uso indevido da força, truculência ou até mesmo corrupção por parte dos agentes.

Segundo relatório elaborado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a avaliação do uso de câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo é positiva. O estudo indicou que o uso dos equipamentos reduziu em 57% o número de mortes decorrentes de intervenção policial na área das unidades em que a tecnologia é utilizada, quando comparado com a média do mesmo período antes da implementação da medida.

Do Poder360

A interrupção ocorreu às 17h31 de sábado (31), segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), afetando o fornecimento de cerca de 870 MW, interrompendo as cargas da distribuidora Enel para as subestações Norte e Miguel Reale.

Assim que identificou a situação, o ONS informou ter sido iniciada ação conjunta com os agentes para restabelecer a energia. A recuperação do serviço se deu por fases, começando às 17h33. Às 19h58, foi concluída a recomposição das cargas de toda a rede. O Operador também irá investigar as causas.

Em nota divulgada no sábado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a falha foi registrada em sistemas de transmissão e distribuição de São Paulo. Segundo a agência, o ocorrido será fiscalizado para identificação das causas e apuração de responsabilidades.

A Enel informou que 8% dos clientes em São Paulo foram afetados, um total de 650 mil ligações de energia da distribuidora. Parte deles voltaram a ter luz a partir do fornecimento de outras subestações, antes da retomada da distribuição pela Eletrobras.

Consultado sobre impactos e medidas, o governo estadual não se manifestou. As prefeituras de São Paulo e Guarulhos não retornaram contato da reportagem até o momento.

Da Agência Brasil

As negociações têm sido realizadas em uma série de reuniões conduzidas pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, e pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A CNN apurou que líderes partidários, entretanto, estão incomodados por não estarem sendo ouvidos e consultados nas negociações.

O que falta definir

Novas diretrizes de transparência para as emendas foram acordadas em uma reunião com representantes dos Três Poderes. Estão pendentes de definição:

• os critérios para configurar o pagamento obrigatório das emendas (a chamada impositividade), no caso das emendas individuais e de bancada;
• o procedimento a ser adotado por Legislativo e Executivo para, de “comum acordo”, destinarem valores das emendas de comissão a projetos considerados de interesse nacional ou regional.

Um outro ponto que ficou em aberto diz respeito à limitação do crescimento das emendas. A nota conjunta dos Poderes depois da reunião não fixou prazo para esse ajuste.

Mudanças acordadas

Em nota conjunta divulgada, STF, Congresso e governo acordaram “consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.

As emendas individuais ficam mantidas e continuam sendo impositivas (de execução obrigatória). O acordo decidiu as seguintes regras para execução dos recursos:

• Emendas Pix: deve haver a identificação prévia do objeto do gasto. Haverá prioridade para obras inacabadas e as contas devem ser prestadas perante o TCU;
• Emendas individuais: governo e Congresso devem definir, em dez dias, critério objetivos para identificar o que são os chamados “impedimentos de ordem técnica”, que impedem a execução obrigatória de valores programados pelo orçamento;
• Emendas de bancada: devem ser destinadas a “projetos estruturantes” em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização (indicação individual por cada congressista, pulverizando o gasto);
• Emendas de comissão: passam a ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos “de comum acordo” entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.

Da CNN