A congressista declarou que ainda não há data definida para a entrega do relatório, mas que provavelmente será depois das eleições municipais, que serão realizadas em 6 e 27 de outubro –1º e 2º turnos, respectivamente.

A senadora disse ainda que irá propor audiências públicas para debater o tema antes da apreciação da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). 

A proposta de fixar mandatos de 8 anos para ministros do STF era prioridade do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início do ano. O senador disse em fevereiro que a Casa Alta trabalharia para aprovar a PEC até o fim de 2024. 

No entanto, com a ida de Anastasia para uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), o texto foi devolvido para a presidência da CCJ para a escolha de um novo relator.

Reação da Câmara

De acordo com apuração do Poder360, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar a PEC 8 de 2021, que veio do Senado e limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo.

A presidente da CCJ da Câmara, Carol de Toni (PL-SC), escolheu como relator da PEC na Casa Baixa o correligionário Filipe Barros (PL-PR), líder da Oposição na Câmara e investigado pelo STF por supostamente vazar um inquérito sigiloso sobre as urnas eletrônicas.

O autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que a Câmara pautará a proposta “não pelas razões certas”, mas por “vingança” ao STF. Segundo ele, “Deus escreve certo por linhas tortas”.

Já a PEC 28 de 2024, que permite ao Congresso anular decisões do STF que deputados e senadores consideram ultrapassar a competência da Suprema Corte, será engavetada por Lira.

Mesmo assim, de Toni escolheu como relator o seu também colega de partido, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Lira recuou parcialmente na retaliação ao STF depois do acordo entre os Três Poderes sobre a manutenção das emendas impositivas.

Do Poder360

O ex-funcionário do TSE relatou à CNN um pouco do trabalho dele no tribunal e disse que em vários momentos achou algumas coisas estranhas, mas que cumpria ordens.

“Estava no TSE, as eleições foram uma loucura. A carga de trabalho era absurda e havia uma chuva de demandas vindas de muitas pessoas. Muitas vezes tinha a sensação de que alguns pedidos não eram ligados às eleições ou com questões do TSE. Questionei meus superiores e me foi explicado que estava tudo certo, não havia problema nenhum e que era para seguir apenas fazendo o meu trabalho. Não questionei e busquei fazer o meu melhor, sem maiores ponderações.”

Tagliaferro concluiu, “espero que eles realmente estejam certos e não tenha cometido nenhuma ilegalidade sendo induzido a erro. Vários momentos achei algumas coisas estranhas, mas cumpria ordens. Espero que não tenha feito nada de irregular”.

À CNN, o advogado de Eduardo Tagliaferro, Eduardo Kuntz, afirmou que irá pedir o trancamento do inquérito. “Vou buscar o trancamento deste inquérito. Ele foi instaurado em absoluta contrariedade ao Regimento Interno do Supremo. O único ministro que pode instaurar inquéritos de ofício é o presidente. Caso o faça, deve encaminhar ao distribuir e ser sorteado para um dos outros 10 ministros.”

A defesa de Tagliaferro também criticou a condução do ministro Alexandre de Moraes. “Com todo respeito, mais uma vez, o ministro Moraes abusa de seu poder de manipular o sistema e atua em caso que tem interesse pessoal direto de ofício. Inclusive, sem a concordância da Procuradoria Geral da República. Isso precisa acabar e as leis precisam voltar a serem respeitadas urgentemente.”

Em depoimento à PF na última quinta-feira (22), Tagliaferro disse que, na ocasião, entregou o aparelho a um compadre – que depois foi procurado pelo delegado José Luiz Antunes para que entregasse o dispositivo.

Segundo Tagliaferro, o delegado teria dito ao seu compadre que “havia chegado uma ordem” do próprio Moraes para que o celular fosse encaminhado para o seu gabinete em Brasília.

Isso, no entanto, não aconteceu – tanto que o celular ficou com a Polícia Civil e foi entregue a Tagliaferro posteriormente, “fora de qualquer invólucro, saco plástico, lacre etc.”

O inquérito foi aberto por Moraes depois que o jornal Folha de S. Paulo revelou mensagens que apontam que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022.

Moraes afirma não haver ilegalidade. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, além da Procuradoria-Geral da República, defenderam publicamente o colega.

*Jornalista da CNN