“Houve uma redução expressiva da população carcerária. As unidades têm um número de pessoas presas inferior à capacidade prevista. Mas os problemas estruturais permanecem de forma muito marcante, embora esteja sendo construída uma nova unidade. Há problemas estruturais graves”, afirmou a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Oliveira, em entrevista à coluna Segurança. 

No Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), que faz parte do Complexo, a situação encontrada foi ainda mais crítica, segundo a gestora. “Há ausência de controle. A arquitetura é disforme do controle do Estado. Verificamos situações estranhas, equipamentos que são proibidos nas unidades prisionais, como televisores”, relatou.

Nesta terça-feira (20), uma reunião com a presença do secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, discutiu a situação do Curado. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária também fará um relatório sobre a situação encontrada nos presídios.

No mês passado, uma vistoria do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/PE) no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que também faz parte do Curado, identificou que um detento cumpre pena em uma “cela de luxo”. Havia uma TV de tela plana, geladeira, gelágua e até banheiro exclusivo.

Corte condenou Estado brasilerio

A situação desumana no Complexo do Curado é antiga e sempre foi de conhecimento do Poder Judiciário. Em 2011, a integrante do Conselho da Comunidade da 3ª Vara de Execuções Penais da Capital e coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Wilma de Melo, denunciou o Estado brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Naquele ano, quando foi editada a primeira medida cautelar, a população carcerária se aproximava de 5 mil pessoas. Uma década depois, apesar de a Corte ter proibido a entrada de novas pessoas, o número de detentos no Complexo continuou a crescer, sem melhorias da estrutura.

A Corte determinou novas medidas e, por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi obrigado a fiscalizar e cobrar com rigor melhorias nas condições de sobrevivência dos presos. Em agosto de 2022, houve uma determinação para que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) retirasse 70% da população carcerária do Curado para diminuir a superlotação. 

Governo promete novas vagas

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) informou, em nota, que uma nova unidade do Complexo Prisional do Curado será entregue em setembro, com 954 vagas.

“Mais 814 vagas serão entregues, até novembro deste ano, no lote 1 do Complexo Penitenciário de Araçoiaba. Ao todo, o governo de Pernambuco pretende entregar até o final desta gestão 7.950 novas vagas e implantar sete unidades fabris no sistema prisional do Estado”, disse. 

*Jornalista do Jornal do Commercio

“Vão estar presentes profissionais liberais, advogadas e advogados que atuam em escritórios, empresas, departamentos jurídicos, jovem advocacia e demais interessados que  atuam nessa importante área jurídica. Sabemos ter a advocacia criminal   um amplo campo de atuação, que não se restringe apenas ao escritório ou tribunal”, afirma a vice-presidente da OAB-PE, a advogada Ingrid Zanella.

O presidente da  Ordem dos Advogados em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, confirmou presença no encontro. Ele  lembra que “o dever da boa advocacia  passa por assegurar aos que  precisam, que tenham sempre uma defesa adequada, justa,  independentemente da natureza das acusações que lhe caiam”, pontua.

O telefone para quem deseja confirmar presença no evento é o 81- 98130 80 26

“Aqui no Recife a gente precisa pensar num número que é muito ruim, uma estatística ruim de falar. Nós temos um déficit habitacional de mais de 70 mil moradias. Estou falando de 70 mil famílias que não vivem com dignidade e que depois da pandemia essas desigualdades, essa realidade, ela se aprofundou ainda mais. Aí você anda pelo centro da cidade, eu sei que isso é uma pauta recorrente, porque todo mundo tem alguma relação afetiva com o centro, e você vê o coração da cidade completamente abandonado e com muitos prédios desocupados”, afirmou Dani Portela.

Na opinião da candidata, “há muito prédio sem gente e há muita gente sem casa. “Então, precisamos pensar não apenas em construções de grandes habitacionais, que vão levar anos para serem erguidos, mas em soluções a curto, médio e longo prazo. E a curto e médio prazo, por que não olhar para esses imóveis desocupados e pensar em soluções de moradia popular no centro?”, questionou.

Dani ainda destacou que revitalizar não é apenas pintar ou colocar comércio. “A gente vai ter de volta o comércio quando a vida pulsar no centro da cidade e a gente defende um programa sério de moradia popular para que esses imóveis cumpram a lei, que é a função social da propriedade. Então, não dá mais para olhar para aquelas centenas de prédios completamente abandonados, isso deixa a cidade insegura para as mulheres e para todo mundo. Precisamos trazer vida para o centro com programa de moradia popular e requalificação dos imóveis abandonados”, observou Dani.