Esses auxílios economizam tempo na elaboração de sentenças. Todas as sugestões indicadas pelo Galileu são totalmente editáveis, e é possível validar, rejeitar e adaptar o texto a partir de leitura e análise individual, considerada imprescindível. O Galileu não faz análise jurídica de pedidos nem produz a minuta da decisão, mas apenas reduz tarefas burocráticas e evita pesquisas manuais e repetitivas.

Na assinatura, o ministro Barroso disse que o CNJ tem investido muita energia em tecnologia e no uso da inteligência artificial em busca de uma Justiça mais célere. A área representa a maior parte do orçamento do Conselho. Ele se disse impressionado com o sistema Galileu. “É um programa capaz de fazer o relatório do caso e, com base nas petições, estabelecer conexões com os precedentes. É um serviço extraordinário”, afirmou. Segundo o ministro, a intenção é universalizar o sistema para todos os órgãos da Justiça.

Para o presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, a inteligência artificial traz benefícios para a vida das pessoas, mas seu desenvolvimento exige controle ético e jurídico. Nesse sentido, afirmou que o Galileu segue orientações inegociáveis, como segurança jurídica e garantia de plena revisão humana. “Além disso, o Galileu está comprometido com a linguagem simples e com o interesse de padronização de ementas de julgamento, de modo a facilitar a coerência e a inteligibilidade das decisões”, informou.

O acordo

Nessa parceria, o TRT-4 compromete-se a compartilhar com o STF o código-fonte do sistema e as demais evoluções que venha a desenvolver na ferramenta. O STF, por sua vez, deverá compartilhar com o TRT-4 seus desenvolvimentos baseados no Galileu, bem como sistemas e estudos. A equipe de Tecnologia da Informação do STF fará as adaptações necessárias para o uso da ferramenta pelo Supremo.

A cooperação permitirá a união de esforços de ambos os tribunais para a evolução e o aprimoramento do sistema. O acordo não envolve repasse ou transferência de recursos financeiros entre os dois tribunais.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste sábado (17), data da morte de Silvio. O luto oficial passa a valer a partir da publicação. O Palácio do Planalto já havia emitido uma nota de pesar aos familiares e amigos de Silvio. 

O luto oficial é uma homenagem simbólica prestada a pessoas consideradas relevantes para uma nação. O  Senado Federal e a Câmara dos Deputados  também decretaram luto de três dias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a homenagem é uma forma de “solidariedade à família, aos amigos e a todos os seus fãs e admiradores” do apresentador.

Do Congresso em Foco

Em nota divulgada pela Presidência, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância do diálogo para acelerar os programas públicos para o campo. “Queremos alimentos saudáveis na mesa do povo brasileiro. O presidente já conseguiu tirar 24 milhões de pessoas do Mapa da Fome. Ainda temos cerca de 9 milhões, mas metade da sociedade ainda não se alimenta adequadamente porque falta produto bom, de qualidade, saudável, na mesa”, afirmou, lembrando que o MST é parceiro importante na produção de alimentos para o país.

Segundo Teixeira, o presidente Lula determinou ao Banco do Brasil e ao Ministério da Fazenda estudos para avaliar a criação de um Desenrola voltado para as questões do campo, além de recursos e créditos voltados para habitação e compra de terras. O Desenrola Brasil é o programa criado pelo governo para renegociação de dívidas da população.

Ainda segundo a nota, o integrante da direção nacional do MST, João Paulo Rodrigues, manifestou satisfação com o resultado da reunião e em “ouvir do presidente o compromisso de uma segunda reunião de trabalho em 30 a 40 dias para que o governo apresente resposta às pautas apresentadas”.

Parte da conversa tratou ainda da condição específica do MST no Rio Grande do Sul. Ceres Hadich, também da coordenação nacional do MST, afirmou que o movimento entende a catástrofe como parte de uma crise ambiental mundial. “Apresentamos uma pauta recortada olhando para o caso específico dos assentamentos. Houve muitos afetados pelas enchentes: estruturas de cooperativas, de agroindústrias, linhas e cadeias produtivas organizadas, como hortifrutigrangeiros e arroz. Houve o comprometimento do governo em acelerar isso e caminhar de mãos dadas”, disse, segundo a nota.

Da Agência Brasil