A mensagem diz que as “denúncias sobre coligações irregulares” serão analisadas e encaminhadas às esferas da estrutura partidária responsáveis para tomar as medidas cabíveis. De acordo com a nota, as queixas poderão ser encaminhadas até o dia 15 de agosto, prazo final para o registro das coligações na Justiça Eleitoral.

O texto, porém, não especifica quais partidos são considerados de esquerda e, portanto, não podem ser coligados com PL em nenhuma das eleições municipais pelo país.

Na cidade de Osasco, na Grande São Paulo, por exemplo, o PL integra a coligação que apoia a candidatura a prefeito do deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), que também conta com o apoio de partidos como o PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e o PDT, que como o Ministério da Previdência no governo Lula.

A promulgação foi contestada no Supremo pelo partido Novo. A Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, foi aprovada em meio à campanha eleitoral para criar um estado de emergência decorrente da elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços dos combustíveis e dos impactos sociais decorrentes do aumento.

Com a promulgação, Bolsonaro, então candidato à reeleição, conseguiu turbinar os benefícios sociais até o fim daquele ano.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitiu ao governo gastar R$ 41 bilhões em despesas adicionais para viabilizar o pagamento de benefícios sociais, o que viabilizou o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás e redução da carga tributária de biocombustíveis, além repasses para estados e municípios.

Regras burladas

Ao analisar a matéria, o relator do caso, ministro André Mendonça, rejeitou a ação por entender que os efeitos da emenda terminaram em 31 de dezembro de 2022.

Contudo, o voto do relator foi superado pelos votos da maioria do plenário. O ministro Flávio Dino entendeu que os gastos foram aprovados para burlar as regras eleitorais que não permitem a distribuição de benefícios durante o período eleitoral.

“O presidente da República, qualquer que seja ele, tudo pode, e o prefeito do pequeno município vai ser cassado?”, indagou Dino.

O ministro Alexandre de Moraes disse que a emenda teve influência na eleição e é necessária uma intervenção do Judiciário para evitar novas medidas ilegais.

“Naquele período em que foi aprovada a emenda constitucional, a situação do dólar, da inflação e do preço do petróleo era mais favorável do que em 2021, um ano antes. Em que pese os efeitos da guerra na Ucrânia, não houve essa situação emergencial tão diferente que um ano antes”, afirmou.

A divergência foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luís Roberto Barroso. Nunes Marques rejeitou a ação por entender que não houve ilegalidades.

Da Agência Brasil

Lula declarou que não viu “nada de grave, nada de assustador” na vitória de Nicolás Maduro, num processo que ainda levanta dúvidas na comunidade internacional.

“Tem uma briga. Como é que vai resolver essa briga? Apresenta a ata. Se a ata tiver dúvida entre oposição e a situação, a oposição entra com recursos e vai esperar na Justiça o processo”, afirmou Lula em uma entrevista.

Para o PT, a eleição venezuelana foi “pacífica, democrática e soberana” e manifestou que Maduro saberá dialogar com a oposição.

Lula declarou que não viu “nada de grave, nada de assustador” na vitória de Nicolás Maduro, num processo que ainda levanta dúvidas na comunidade internacional.

Para o PT, a eleição venezuelana foi “pacífica, democrática e soberana” e manifestou que Maduro saberá dialogar com a oposição.

Do Correio Braziliense