Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no período acumulado de janeiro a junho de 2024, alcançou R$ 1,235 trilhão, registrando acréscimo real de 8,93%. Em junho, a arrecadação ficou em pouco mais de R$ 200 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 9,97%.

Segundo a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo bom desempenho da atividade econômica, em especial da produção industrial, da venda de bens e serviços e do aumento da massa salarial.

Também contribuiu para o aumento da arrecadação da Cofins e Pis/Pasep, que registrou crescimento real de 18,79%. Entre janeiro e junho, o PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 256,2 bilhões.

Além da retomada da tributação sobre os combustíveis e da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, o resultado foi puxado pelo aumento real de 3,85% no volume de vendas e de 1,39% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e maio de 2024, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e maio de 2023.

Outro destaque foi o crescimento real de 20,59% da arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Capital, decorrente da tributação dos fundos exclusivos. Entre janeiro e junho a arrecadação do tributo foi de R$ 72,9 bilhões.

A Receita também apontou destaque no resultado da arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), que apresentou um aumento real de 21,26%, em função da atualização de bens e direitos de brasileiros no exterior. Com isso, a arrecadação do IRPF foi de R$ 39,8 bilhões, no período de janeiro a junho.

Em relação à Receita Previdenciária, no período de janeiro a junho a arrecadação totalizou R$ 316,9 bilhões, com crescimento real de 5,37%.

“Esse resultado se deve ao crescimento real de 7,06% da massa salarial. Além disso, houve postergação do pagamento da Contribuição Previdenciária e do Simples Nacional para os municípios do Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública e crescimento de 14% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a junho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior”, disse a Receita.

A Receita estimou em R$ 8 bilhões a perda de arrecadação, entre janeiro e junho deste ano, relacionada às enchentes no Rio Grande do Sul. A projeção foi feita com base na arrecadação no mesmo período do ano passado.

Dados de junho

Em junho a Receita apontou como destaques o desempenho da arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins que totalizou 45,1 bilhões, representando crescimento real de 21,95%. O montante foi puxado, especialmente, pelo aumento real de 5% no volume de vendas e de 0,8% no volume de serviços entre maio de 2024 e maio de 2023, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições e pelos recolhimentos atípicos da ordem de R$ 2 bilhões.

Outros destaques foram o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação, que apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 9.288 milhões, representando crescimento real de 45,71%.

“Esse resultado decorre, basicamente, dos aumentos reais de 15,58% no valor em dólar (volume) das importações, de 11,08% na taxa média de câmbio, de 25,87% na alíquota média efetiva de Importação, e de 21,05% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado”, disse a Receita.

Já o IRRF sobre Capital apresentou uma arrecadação de R$ 19,9 bilhões, que representa um crescimento real de 10,10%. O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 13,70% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”, de 9,39% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)” e pela arrecadação de R$ 440 milhões, decorrente da tributação do regime de transição dos fundos exclusivos.

Da Agência Brasil

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O ministro Alexandre também negou pedido da defesa para compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar. Ele explicou que o bloqueio visa garantir o pagamento de multas por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

Por fim, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF atualize o valor da multa prevista para o pagamento de Silveira e liste os ativos financeiros e os bens do ex-deputado que foram bloqueados por decisão do Supremo.

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As medidas, no entanto, foram substituídas pela 1ª Câmara Criminal do TJ-RS por prestação de serviços comunitários e pagamento de indenização a Hickel no valor de R$ 36,3 mil.

A defesa do empresário ainda pode entrar com recurso da decisão.

“Esquerdopata”

A condenação se refere a um episódio ocorrido em 2020, quando o arquiteto iniciou um abaixo-assinado contra a instalação da estátua da Liberdade, símbolo da Havan, no município de Canela, no interior gaúcho.

À época, Hickel argumentou que a estrutura teria impacto negativo no urbanismo e na economia local, em função da competição com comerciantes de menor porte.

Hang respondeu à manifestação com um vídeo, publicado nas suas redes sociais, em que chama Hickel de “esquerdopata” e “da turma do ‘ele não’”, além de afirmar que o arquiteto “adora o MST” e falar para que ele “vá pra Cuba que o pariu”.

O entendimento dos desembargadores da 1ª Câmara foi de que as declarações poderiam danificar a imagem pública e profissional do arquiteto, indo além de mera divergência política.

“As expressões utilizadas pelo querelado, como ‘esquerdopata’ e ‘vá pra Cuba que o pariu’ são exemplos claros de linguagem depreciativa e desonrosa que não contribuem para uma discussão construtiva”, afirmou a magistrada Viviane de Faria Miranda.

“Não se está diante de um debate político, e sim de pontos de vista diferentes em relação ao impacto urbanístico na cidade de Canela. O uso de termos pejorativos e ofensivos, especialmente em um contexto público, agrava a situação, pois visa expor o querelante ao desprezo e à humilhação”, concluiu.

A desembargadora defendeu, ainda, que o vídeo publicado por Hang “ultrapassa os limites do debate público legítimo”, e que a “liberdade de expressão não constitui liberdade de agressão”.

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“Aqui temos 16 auditorias. Em que outra parte do mundo fazem isso? […] No Brasil não auditam um único registro”, disse para uma multidão apoiadora do chavismo.

Ao repercutir a declaração do ditador membro do Foro de São Paulo e amigo do presidente Lula (PT), parte da imprensa brasileira disse que Maduro teria emplacado um “discurso bolsonarista” ao questionar as urnas eletrônicas do TSE.

“Maduro is my friend”, escreveu Bolsonaro na rede social X ao reagir à associação feita por parte da imprensa. 

Após o questionamento de Maduro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não irá mais enviar observadores para as eleições presidenciais na Venezuela, marcadas para o próximo domingo (28). 

O TSE havia sido convidado pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) para acompanhar as votações no país.

Maduro também criticou o sistema eleitoral da Colômbia que, segundo ele, “não auditam nenhum registro”, e dos EUA.

A declaração contra o Brasil ocorre dias depois de o presidente Lula ter demonstrado “preocupação” com a fala de Maduro sobre “o banho de sangue” e “guerra civil” que haverá na Venezuela se ele perder as eleições presidenciais.

Ao comentar sobre o caso, o jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão – e defensor do direito de questionar o sistema eleitoral, normal em uma democracia –, afirmou que, caso a Corte eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) seguissem as mesmas regras utilizadas no passado, Maduro deveria ser investigado por dizer que o Brasil não audita “um único registro” de voto.

Da Gazeta do Povo

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A fala se deu após as duas citarem supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito. A conversa teve o áudio gravado por Ramagem. O arquivo foi identificado pela PF após a apreensão de seu celular e computador, em janeiro desse ano.

Os investigadores pretendem perguntar a Tostes se ele foi procurado após esse encontro. Durante a gravação, Ramagem afirmou que “seria necessário a instauração de procedimento administrativo” contra os auditores, “visando anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”.

O áudio foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), há duas semanas e deverá passar por uma perícia por profissionais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) para ser transcrita a íntegra da reunião, de 1h e 8 minutos de duração, inclusive quando há sobreposição de vozes.

O inquérito da PF visa apurar a espionagem irregular de autoridades da cúpula do Legislativo e do Judiciário, além de desafetos políticos e jornalistas, no esquema que ficou conhecido como “Abin paralela”.

Com informações do Jornal O Globo.

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