“Vejo com grande preocupação os indícios de irregularidades aqui trazidos. Considerando que prejuízos à CEF reverteriam ao erário federal, tendo em vista sua natureza sabidamente pública, entendo que operações da Caixa Asset, subsidiária integral da Caixa, merecem atuação diligente por parte desta Corte de Contas”, sustenta o subprocurador.

“No caso ora em análise, entendo necessário que o TCU tenha acesso ao mencionado parecer da área técnica da CEF quanto à aquisição do investimento no Banco Master, para que sejam avaliados os critérios utilizados e os possíveis desdobramentos dessa possível aquisição.”

Nos bastidores da Caixa, a destituição dos gerentes foi interpretada como uma tentativa de retaliação e de eliminar as resistências internas ao negócio, já que o comitê de investimentos, a quem cabe dar aval a esse tipo de operação, deverá ser recomposto com os novos gerentes dessas áreas.

Do Blog de Malu Gaspar para o Globo.

Secretários municipais aparecem na terceira posição com 895 (4%) condenados. Na sequência, com 1% cada, surgem assessores (264 pessoas), policiais (224), professores (156) e vice-prefeitos e ex-vice-prefeitos (130). O levantamento aponta que não foi possível identificar o cargo de 8.788 pessoas (37% do total) e outros somam 4.297 casos (18%).

De acordo com o estudo, a primeira condenação (transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de novo recurso) ocorreu em 1995. A partir de 2000, as punições definitivas aumentaram a cada ano (com exceções em 2012 e 2013).

Ápice de condenados
O ápice ocorreu em 2019, quando 2.494 pessoas foram condenadas por improbidade administrativa. Em 2018, outras 2.302 ações do tipo transitaram em julgado. De acordo com os dados, 2018 e 2019 foram os únicos anos com mais de 2.000 casos de processos condenatórios definitivos.

Desde 1995, o dano ao erário, prejuízo aos cofres públicos, é o que mais levou agentes públicos ao rol de condenados, segundo a pesquisa. No total, 6.564 casos (27,6% do total) ocorreram em quase duas décadas. Violação dos princípios administrativos vem na sequência com 6.036 condenações (25,3%).

Com informações do Estadão.

Os mísseis israelenses haviam sido comprados pelo Exército brasileiro em 2021 e deveriam ter sido entregues em outubro de 2022. Desde o momento da assinatura do contrato com a Rafael Advanced Defense Systems Ltd, a situação geopolítica do mundo mudou consideravelmente. Vladimir Putin invadiu a Ucrânia, Hamas atacou Israel, Benjamin Netanyahu lançou o ataque a Gaza e Maduro passou a ameaçar a Guiana.

Após um ano e meio de atraso e com o Exército sendo obrigado a buscar outra soluções para suprir a deficiência de sua defesa anticarro, repentinamente a Rafael decidiu entregar o lote comprado pelo Brasil. A única exigência israelense foi o envio de uma aeronave militar para retirar a carga. Os Spike LR2 chegaram com dez lançadores, dez simuladores e outros equipamentos de apoio e de suporte para os mísseis.

Da coluna de Marcelo Godoy para o Estadão.

Desde o início do governo, a primeira-dama tem feito agendas sem o presidente, segundo ela, pela autonomia que recebe de Lula. “Essa linha de hierarquia não existe entre mim e meu marido”, afirmou Janja. De acordo com a primeira-dama, os dois podem “estar em espaços diferentes e conversar com públicos diferentes quando necessário”.

Em setembro de 2023, por exemplo, a primeira-dama representou a Presidência no Rio Grande do Sul, quando o Estado foi atingido por ciclones extratropicais. O presidente cumpria agenda no exterior e, depois, se afastou de suas funções para realizar uma cirurgia no quadril.

Já em abril deste ano, Janja fez uma visita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para debater os projetos do Fundo Amazônia enquanto Lula estava em Niterói (RJ).

A atuação da primeira-dama, com poder de veto no governo e interferência em áreas como economia, Defesa e publicidade, recebe críticas de ministros e líderes de partidos desde 2023. Entre a população, uma pesquisa do PoderData, de março, mostrou que 27% das pessoas que a conhecem dizem que ela é “ruim para o Brasil” e 42% afirmam que o trabalho dela é indiferente. Outros 20% dos entrevistados avaliam que Janja é “boa para o Brasil.

Com informações do Estadão.

Em Guarulhos, o prefeito Guti (PSD) foi multado em R$ 5 mil pelo TRE-SP, por ter publicado um vídeo que contou com IA. A postagem mostrava o prefeito numa multidão gerada artificialmente, e dizia que aquele foi “o dia que tiramos o PT do poder”. O partido acionou a Justiça Eleitoral.

Ao aplicar a punição, o juiz Gilberto Costa ressaltou que é de “conhecimento público a preocupação” do TSE com o uso da IA. “A manipulação da imagem por inteligência artificial no vídeo postado é evidente ante as falhas de imagem características do uso desta ferramenta. Todavia, não existe informação explícita e destacada de que o conteúdo foi manipulado nem da tecnologia utilizada”, escreveu.

A defesa de Guti não negou o uso de IA, mas alegou que não se tratava de propaganda eleitoral, porque não houve pedido de voto. O prefeito já foi reeleito e não pode disputar a eleição deste ano.

Em Pernambuco, a Justiça Eleitoral determinou a derrubada de um perfil no Instagram que havia publicado deepfake com uma notícia falsa sobre o prefeito de Agrestina, Josué Mendes (PSB). O vídeo usava uma imagem adulterada do editor e apresentador do Jornal Nacional, da TV Globo, William Bonner.

Em Costa Rica (MS), o empresário e pré-candidato Waldeli Rosa (MDB) foi multado em R$ 10 mil por um vídeo manipulado do atual prefeito, Cleverson Alves (PP). Um áudio comparando a população a cachorros foi colocado num vídeo do prefeito divulgado num grupo de WhatsApp. A publicação foi de um funcionário da empresa de Rosa, e ele faz parte do grupo.

Para a juíza Laísa Marcolini, foi um “caso típico de malversação da tecnologia mediante deepfake, ou seja, sobreposição de voz em vídeo (…), com potencial claro de confundir e induzir em erro”.

Elder Maia Goltzman, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, diz que a Justiça Eleitoral está preparada para lidar com a IA, mas ressalta que a tecnologia está “sempre um passo à frente”.

“Assim como no combate à desinformação, estamos tendo que trocar a roda com o carro andando. As coisas se alteraram de maneira muito abrupta”, afirmou.

A primeira decisão judicial de repercussão envolvendo IA na campanha ocorreu em janeiro, no Paraná. A Justiça determinou que o WhatsApp impedisse o compartilhamento de áudio falso do pré-candidato Silvio Barros (PP) em que ele aparecia elogiando o atual prefeito, seu adversário.

Após a primeira decisão, o andamento da ação foi interrompido porque outra investigação sobre o caso, de caráter criminal, está em curso. Em paralelo, o WhatsApp informou à Justiça que não encontrou o conteúdo. A empresa ressalta, no entanto, que isso diz respeito só ao conteúdo original, e eventuais compartilhamentos criariam novos códigos de identificação.

Segundo o advogado de Barros, Diego Campos, a situação mostra a dificuldade de combater a desinformação dentro de aplicativos de mensagens.

“Os maiores problemas são WhatsApp, Telegram, mensagens instantâneas, que têm talvez até maior alcance que outras redes sociais. Não temos encontrado meios”, declarou.

Com informações do jornal O Globo.