No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que compartilhar as informações “não parece recomendável neste momento processual” diante da “aparente resistência identificada no interior” da Abin.
Gonet afirmou que não vê urgência na abertura de eventuais procedimentos internos, como pedia a PF, e sugeriu que as provas fossem compartilhadas apenas ao final das investigações.
“Em fases anteriores desta investigação, foram identificadas ações das novas gestões da Abin indicativas da intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos, o que ensejou a avocação do procedimento disciplinar ali instaurado pela Controladoria-Geral da União”, afirmou o procurador-geral.
Na quinta-feira (11), a PF deflagrou a quarta fase da Operação Última Milha e prendeu dois ex-funcionários do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin no governo Jair Bolsonaro (PL) e hoje pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Ao determinar a prisão dos suspeitos —diferentemente do que defendia Gonet—, Moraes afirmou que o procurador-geral da República “reconheceu a possibilidade de interferência” nas investigações ao se posicionar contra o envio da documentação para a Abin.
A agência foi procurada pela reportagem nesta sexta-feira (12), mas não se manifestou.
O parecer da PGR e a decisão de Moraes sobre o compartilhamento das provas levantaram a desconfiança entre servidores da Abin de que a cúpula da agência pode estar entre os alvos dos investigadores por suposta obstrução de Justiça.
A suspeita foi reforçada por um dos trechos do relatório em que a PF ressalta que Luiz Fernando Corrêa ainda não era diretor-geral da Abin quando participou da reunião em que Alessandro Moretti, então diretor-adjunto, afirmou que a investigação em curso tinha “fundo político”.
Além de se referir a Corrêa como “cidadão” no documento, a Polícia Federal afirma não ter encontrado normativo interno da Abin que autorizasse o compartilhamento de informações sigilosas com pessoas alheias à agência.
A reunião citada nas investigações ocorreu em 28 de março do ano passado, mas Corrêa só foi nomeado pelo presidente Lula (PT) cerca de dois meses depois, em 29 de maio –após ter sido sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e aprovado pelo plenário.
“Não se identificou, por oportuno, normativo que autorizasse cidadãos alheios aos quadros da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência– receberem, dentre outras, informações sigilosas relacionadas às diligências em andamento”, diz trecho da investigação da PF citado por Moraes.
A reunião também foi o estopim para a demissão de Moretti, ocorrida no início deste ano. Em janeiro, a PF afirmou que “a direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação”.
Na ocasião, a PF mencionou a declaração de Moretti na reunião interna de 2023 e afirmou que houve “conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin”, que causaram prejuízos à investigação.
Reservadamente, servidores da Abin não escondem o desconforto com Corrêa e afirmam que a agência ainda não conseguiu passar a limpo a gestão de Ramagem.
Embora a atual corregedora tenha sido escolhida em 2022, durante o governo Bolsonaro, oficiais de inteligência afirmam que a diretoria-geral poderia ter pedido a apuração de episódios suspeitos.
Lidiane Souza dos Santos foi indicada para a corregedoria-geral em 31 de agosto de 2022 pelo ex-diretor da Abin Victor Carneiro, aliado de Ramagem. O mandato dela termina em 31 de agosto e não deve ser renovado por mais dois anos.
No parecer em que recomendou que as provas não fossem compartilhadas com a Abin, a PGR também destaca que “as ações das novas gestões” levaram as suspeitas para a CGU (Controladoria-Geral da União).
Autoridades simpáticas a Corrêa afirmam, por sua vez, que o diretor-geral é alvo de críticas de parte dos servidores por ser policial federal, não oficial de inteligência.
A disputa entre o chefe da Abin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também costuma ser lembrada. A cúpula das duas instituições se desentendem desde o período da transição, em 2022, e travam uma disputa nos bastidores do governo.
Além de Moretti, Corrêa também escolheu Paulo Maurício Fortunato para a Secretaria de Gestão e Planejamento, terceiro cargo na hierarquia da agência. Fortunato foi exonerado do governo em outubro passado, após ter sido alvo da PF na mesma investigação.
Fortunato é servidor aposentado da Abin e ocupou cargos de chefia na agência durante a gestão de Ramagem.
Já Moretti foi número dois de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, na Secretaria de Segurança do Distrito Federal, de 2018 a 2021, e diretor de inteligência na PF no último ano do governo Bolsonaro.
A quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada na quinta-feira, trouxe à tona mais detalhes das investigações da Polícia Federal, que indicam a realização de ações clandestinas da Abin, durante o governo Bolsonaro, contra integrantes do Judiciário e do Legislativo e também para atingir a credibilidade das eleições.
Segundo a PF, foram monitorados ministros do STF, jornalistas e parlamentares e foram discutidas ainda medidas para blindar os filhos do ex-presidente Bolsonaro em inquéritos.
Da Folha de São Paulo
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