Ontem, 25 de junho de 2024, foi um dia que passará a história pela vitória da democracia e da liberdade de imprensa. O australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, foi libertado da prisão, após acordo judicial com os EUA. Assange se declarou culpado de uma acusação de espionagem. Ele voltará para casa, na Austrália, depois de anos lutando contra a extradição dos EUA.
O rito legal para obter a liberdade exige que Assagen se declare condenado à prisão de 62 meses. Como já cumpriu mais de 62 meses será solto. O acordo encerra a longa saga legal sobre uma das maiores liberações de materiais confidenciais da história, que se estendeu por quase uma década e meia.
Em 2006, Julian Assange criou a WikiLeaks com intenção de denunciar e expor comportamentos de políticos corruptos. Trata-se de uma organização transnacional sem fins lucrativos, sediada na Suécia, que publica, em sua página, postagens de fontes anônimas, documentos, fotos e informações confidenciais, vazadas de governos ou empresas, sobre corrupção e desmandos.
Em 2010, o site publicou um conjunto de documentos militares e secretos vazados por Chelsea Manning, o ex-analista de inteligência do exército dos EUA que, enquanto servia no Iraque, copiou centenas de milhares de registros de incidentes militares e cerca de 250 mil telegramas diplomáticos. Um dos materiais vazados era um vídeo que exibia soldados norte-americanos executando 18 civis de um helicóptero no Iraque.
Mas foi em 2016 que o site ganhou maior visibilidade com as eleições presidenciais dos Estados Unidos. A partir daí tudo vira contra Assange, o criador da WikiLeaks. Documentos do Governo americano começam a ser vazados desagradando a administração do EUA.
Assange é acusado de vazar 700 mil documentos confidenciais americanos, desde 2010.O site começou a publicar documentos mais sérios relacionados a tortura da CIA, guerra, documentos do Afeganistão e Iraque e documentos do Departamento de Estado.
O presidente dos Estados Unidos e seu governo passaram a enxergar Julian Assagen como uma intimidação para o país. Assange recebeu os documentos e apenas os publicou, como qualquer meio de comunicação faria. Por isso, é inevitável afirmar que a prisão de Julian Assange é um ataque à liberdade de imprensa. A causa de Assange conta com o apoio da ONG Anistia Internacional e de várias outras organizações,
“Julian Assange está livre”, disse o WikiLeaks, acrescentando que ele “pagou caro” pela publicação de histórias de “corrupção governamental e abusos dos direitos humanos”.
O fundador do WikiLeaks esteve preso na Inglaterra desde 2019, após passar sete anos confinado na embaixada do Equador em Londres, onde buscou refúgio para evitar a extradição por acusações de agressão sexual na Suécia, que mais tarde foram retiradas.
O caso de Assange mobilizou todos aqueles que são defensores da liberdade de imprensa e expressão.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal envolve uma análise complexa de princípios constitucionais, legislação vigente e interpretação do papel do tribunal.A descriminalização pode ser vista como uma aplicação deste princípio, onde o Estado intervém o mínimo possível na esfera individual, especialmente em questões relacionadas ao uso pessoal de substâncias.
O direito à privacidade e à autonomia individual pode ser invocado, argumentando que a criminalização do porte de maconha para uso pessoal interfere indevidamente nesses direitos fundamentais. O STF pode basear sua decisão em precedentes anteriores que reconhecem a autonomia individual em questões semelhantes, como decisões sobre o direito ao aborto e à liberdade de expressão.
A análise também deve considerar o impacto da decisão na saúde pública e na segurança, buscando um equilíbrio entre a proteção da saúde coletiva e os direitos individuais.
A jurisprudência internacional e comparada pode ser relevante, especialmente em países onde o porte de maconha para uso pessoal foi descriminalizado ou legalizado, exemplo de Holanda e Uruguai.
É importante notar que a decisão do STF não implica legalização, mas sim descriminalização, o que significa que o porte para uso pessoal não será mais considerado crime, mas pode acarretar sanções administrativas, como multas. Cada ministro apresentou fundamentos jurídicos distintos para apoiar sua posição, refletindo uma diversidade de interpretações constitucionais e legais.
A questão de o STF estar ou não legislando ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal é objeto de intenso debate jurídico e constitucional.
Tradicionalmente, cabe ao Poder Legislativo a função de legislar, ou seja, criar, alterar e revogar leis. Isso é uma garantia fundamental da separação de poderes, onde cada ramo do governo possui funções específicas para evitar concentração excessiva de poder.
No entanto, o Poder Judiciário, especialmente o STF, tem o papel de interpretar a Constituição e as leis para resolver casos concretos. Isso inclui decidir se uma lei é constitucional ou não, e em alguns casos, como no presente tema do porte de maconha, interpretar se a criminalização é compatível com a Constituição.
Há uma linha tênue entre interpretar a lei e criar novas normas ou modificar substancialmente o significado de leis existentes. Alguns críticos argumentam que decisões como a descriminalização do porte de maconha representam ativismo judicial, enquanto outros defendem que o tribunal está simplesmente aplicando interpretações constitucionais em casos específicos.
Em alguns casos, o STF pode agir quando há um vácuo legislativo claro, ou seja, quando o Congresso Nacional não aborda determinadas questões que são consideradas urgentes ou relevantes para a sociedade.
Decisões como essa também têm implicações políticas e sociais significativas, o que pode pressionar o Congresso a legislar sobre o assunto de maneira mais abrangente. O senado federal já começou, parece-me um pouco tarde, mas determinado a manter a criminalização do porte de maconha.
Portanto, enquanto o STF pode estar interpretando a Constituição ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, a percepção de se isso constitui ou não uma forma de legislação pode variar dependendo da perspectiva constitucional e política adotada. A discussão sobre os limites da atuação judicial versus legislativa continua sendo um tema central na teoria constitucional e na prática judiciária brasileira.
Um acidente envolvendo caminhões e animais, causou a interdição de um trecho da BR-232, no Grande Recife. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três pessoas ficaram feridas. As informações são preliminares e foram divulgadas no início da manhã de hoje.
O outro caminhão envolvido no acidente caiu na ribanceira. Foto: Divulgação/PRF
Segundo a PRF, o acidente ocorreu por volta das 5h, no km 29 da rodovia federal, em Moreno, no sentido interior, próximo ao Parque Aquático. A rodovia está completamente bloqueada no sentido interior neste momento, conforme comunicado da PRF às 6h50.
A PRF explicou que o motorista de um caminhão tentou desviar de três bois e acabou tombando na rodovia. Em seguida, outros dois caminhões colidiram, sendo que um deles saiu da pista e desceu uma ribanceira. Das três pessoas feridas, duas ainda estavam no caminhão que desceu a ribanceira por volta das 7h.
Trânsito bastante intenso sentido moreno.
Os dois motoristas que permaneceram na pista realizaram o teste do bafômetro, e o resultado foi normal. Um deles foi levado pelo Samu para uma unidade de saúde. Além da PRF, a Polícia Militar e o SAMU estão no local, e o Corpo de Bombeiros foi acionado.
Em entrevista a um canal no youtube, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, criticou a primeira-dama, Janja da Silva, a responsabilizou como um motivos principais, que irá causar uma derrota de Lula e do PT na eleições deste ano e a de 2026, mencionando as municipais e presidenciais, respectivamente.
“Pelo movimento da economia, a população vai votar contra o governo, mas pela guerra cultural e o janjismo, o governo vai perder a eleição”, disse Ciro. Mais recentemente, o político cearense, fez críticas a esposa de Lula por conta dos comentários e postura dela em meio à tragédia que houve no Rio Grande do Sul.
Na ocasião, ele relatou o caso de uma pesquisadora que havia corrigido uma declaração do ministro extraordinário para reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT). “Foi o bastante para esta poderosa máquina lulopetista trituradora – hoje aparentemente sob forte influência direta da primeira-dama Janja, como é voz corrente no ‘mercado’ digital – cair para matar na professora, a ponto de ela ter declarado que os petistas só pararão ‘quando eu me matar’”, disse Ciro no X, em 20 de maio.
O presidente da Empetur, Eduardo Loyo, ficou preocupado com as notícias de uma possível alteração no nome e modelo da Missa do Vaqueiro. Para ele, o Estado não pode avalizar qualquer tentativa que passe pela mudança do nome. “A Missa do Vaqueiro não é apenas um patrimônio do Estado, é do Pais”, afirmou.
Loyo disse que vai procurar o prefeito, os vereadores e a presidente da Fundação João Cânsio, Helena Câncio, para negociar um acordo. Quer entrar no jogo, em nome do Estado, como pacificador. Ao entrar na contenda cultural de Serrita, Loyo vai evitar que se cometa um crime cultural. Lá, o prefeito Aleudo Benedito (MDB) quer promover, a todo custo, um verdadeiro apagão na história da Missa do Vaqueiro, evento que se realiza há 44 anos no Parque João Câncio, de propriedade do Estado, vinculado à estrutura da Empetur.
Loyo comemorou o pedido de vista, de autoria do vereador Júnior de Bal (SD), aprovado ontem pela Câmara de Vereadores. Se a proposta do prefeito tivesse sido votada na sessão de ontem, a Missa do Vaqueiro iria virar Festa de Jacó, supostamente para propagar a imagem e história do vaqueiro assassinado covardemente.
Tudo conversa mole do prefeito e da sua equipe: a missa já foi criada para homenagear a figura de Raimundo Jacó, que era primo de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. Gonzagão está inserido na história da Missa. Foi um dos seus fundadores ao lado do Padre João Câncio e do poeta-repentista Pedro Bandeira. Bal pediu vistas e a matéria saiu de discussão e votação.
Não se trata de um assunto paroquial e provinciano. Por tomar dimensões nacionais e proporcionar destaque à cultura do Estado, em 2009 a Missa do Vaqueiro teve o seu registro como Patrimônio Imaterial de Pernambuco.
No Diário Oficial foi destacado como um dos maiores espetáculos do calendário turístico de Pernambuco. Daí, a oportuna entrada no assunto pelo presidente da Empetur, entidade que administra o Parque João Câncio, local do evento. Com jeito e diálogo, Eduardo Loyo vai ter sucesso em sua missão.
Afinal, o prefeito não tem autoridade para, num toque de mágica, sob os olhares cúmplices e silenciosos de parte dos vereadores do município, transformar a Missa do Vaqueiro na Festa de Jacó. A Missa é uma grife nacional, projetou Serrita no País inteiro e até hoje a cidade só é conhecida, visitada e reverenciada por causa desta linda história envolvendo um vaqueiro valente, herói das caatingas.
VERSÃO FANTASIOSA – Toda vez que é forçado a explicar o projeto, o prefeito de Serrita, Aleudo Benedito (MDB), se enrola, assim como o secretário de Cultura, Carlos Peixoto. Na sessão da Câmara, ontem, que acompanhou fazendo pressão junto aos vereadores pela aprovação, ele disse que a tradicional Missa do Vaqueiro não mudará de nome. “Apenas as festividades que antecedem a manifestação religiosa passarão a ter outro nome, Festa do Jacó. A missa vai continuar sendo realizada, vai deixar de existir, o nome não vai deixar de existir. A Missa do Vaqueiro é sim patrimônio nosso”, afirmou.
Símbolo de luta do nordestino – Autor do livro “João Câncio, o padre vaqueiro, o jornalista Vandeck Santiago afirma que a Missa do Vaqueiro se insere no contexto de luta do nordestino.” A Missa existe há 49 anos e inspirou documentários, livros, reportagens e tem um peso grande. Na época da sua criação, o Brasil estava na ditadura, uma época de censura. Na missa, o nome de D. Helder Câmara não podia ser citado de forma alguma. Teve a Carta Pastoral dos Bispos do Nordeste afirmando que aquele desenvolvimento não contemplava os pobres. E a missa segue esse discurso, não havia esse discurso concatenado, mas essa missa voltada para os vaqueiros, que ninguém dava atenção, celebrada na caatinga, ela se insere nesse contexto de luta do povo nordestino e brasileiro”, diz ele.
Culpou Bolsonaro – Viver é também recordar: em 2020, a atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante incêndios no Pantanal, ao afirmar que a “criminosamente desproporcional” era a “falta de medidas do governo para enfrentar o tamanho do problema da destruição dos biomas brasileiras”. “É uma atuação pífia, de puro faz de conta, onde o que vem sendo feito é muito mais em função do trabalho árduo dos servidores públicos abnegados e do esforço de voluntários comprometidos com a causa ambiental”, disse em seu perfil no X (ex-Twitter), em setembro do mesmo ano.
E mudou o discurso – Naquele ano, 26,4% de toda a extensão territorial do bioma foi queimada, a maior desde 2003. Os dados são do Programa Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), vinculado ao MCTI (Ministério de Ciência e Tecnologia). Já em 2023, Marina atribuiu as causas dos incêndios no Pantanal à ação humana criminosa, a pior seca dos últimos 70 anos e ao impacto das mudanças climáticas. Na última segunda-feira, ao final da reunião da sala de situação que vai elaborar ações para o bioma, a titular do órgão ambiental do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que esta é uma das piores situações já vistas pela região.
Entrou com os dois pés – O presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, resolveu meter a sua colher na briga interna do seu partido em Araripina, que tende a resolver o seu candidato em um bate-chapa na convenção. Wolney torce e trabalha pela vitória do atual vice-prefeito do município, Evilásio Mateus, que enfrentará o nome indicado pelo prefeito, a ex-secretária de Educação, Ana Paula Ramos. “A disputa interna é salutar, boa para o partido e é uma prova de que temos bons quadros”, afirmou.
Curtas
CASSADO – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do vereador Marcos Alexandre Soares, o Xande da Praia, o mais votado de Goiana, na Zona da Mata, por causa de fraude à cota de gênero praticada pelo PSD. De acordo com o TRE, em Pernambuco a legenda não observou o mínimo de 30% da cota de candidaturas femininas no pleito de 2020.
CONTAS – A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou, ontem, as contas da prefeita Márcia Conrado (PT) referentes ao exercício de 2022. Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado já havia aprovado por unanimidade e emitido um parecer prévio recomendando a aprovação à Câmara Municipal.
CANDIDATO – Em nota, o advogado Antônio Campos reafirmou, ontem, que é candidatíssimo a prefeito de Olinda. “Represento as forças que fizeram a real oposição à gestão Lupércio e que tem um projeto inovador para Olinda”, destacou.
Perguntar não ofende: O Congresso só volta a funcionar agora depois das eleições?
