Lira reage ao STF e instala comissão para analisar PEC contra as drogas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a designação da comissão especial que irá analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas. O ato foi publicado nos canais oficiais da Casa nesta terça-feira (25), após decisão do Supremo Tribunal Federal em julgamento sobre o tema. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O STF formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado por ampla maioria neste ano e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no último dia 12.

Com a aprovação na CCJ, cabe ao presidente da Câmara designar a comissão especial para tratar do mérito da proposta —algo que ainda não havia sido feito. Há um prazo de 40 sessões para votar o texto no âmbito do colegiado, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.

Segundo o texto, a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes, que ainda precisam ser designados. Lira está fora do país, em Lisboa, Portugal, para participar de evento jurídico.

A PEC constitucionaliza a criminalização de porte e posse de drogas em qualquer quantidade. Ela foi apresentada por Pacheco e aprovada por ampla maioria em abril pelos senadores, também em reação ao julgamento do STF.

O consumo de álcool é responsável por 2,6 milhões de mortes todos os anos no mundo – 4,7% de todas as mortes no planeta. Já o uso de drogas psicoativas responde por 600 mil mortes anualmente. Os números foram divulgados nesta terça-feira (25) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dados do Relatório Global sobre Álcool, Saúde e Tratamento de Transtornos por Uso de Substâncias mostram ainda que 2 milhões de mortes por consumo de álcool e 400 mil mortes por uso de drogas são registradas entre homens. O estudo tem como base informações de saúde pública referentes ao ano de 2019.

A estimativa da OMS é que 400 mil pessoas viviam com desordens relacionadas ao consumo de álcool e ao uso de drogas nesse período, sendo 209 milhões classificadas como dependentes de álcool. A entidade destaca que o uso de substâncias prejudica severamente a saúde do indivíduo, aumentando o risco de doenças crônicas e resultando em milhões de mortes preveníveis.

“Coloca um fardo pesado sobre as famílias e as comunidades, aumentando a exposição a acidentes, lesões e violência”, destacou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

O relatório destaca ainda a necessidade urgente de acelerar ações a nível global para alcançar a meta estabelecida por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de, até 2030, reduzir o consumo de álcool e drogas e ampliar o acesso a tratamento de qualidade para transtornos causados pelo uso de substâncias.

Prejuízos à saúde
De acordo com a OMS, a maioria das mortes por consumo de álcool ocorre na Europa e na África, sendo que as taxas de mortalidade por litro de álcool consumido são mais elevadas em países de baixa renda e menores em países de alta renda.

De todas as mortes atribuídas ao álcool em 2019, cerca de 1,6 milhões aconteceram por doenças crônicas não transmissíveis, sendo 474 mil por doenças cardiovasculares e 401 mil por câncer. Outras 724 mil foram decorrentes de ferimentos causados por acidentes de trânsito, automutilação e casos de violência.

Os dados mostram que a maior proporção (13%) de mortes atribuídas ao álcool, em 2019, foi registrada na faixa etária dos 20 aos 39 anos.

De acordo com o relatório, o consumo total per capita de álcool entre a população global registrou ligeira queda, passando de 5,7 litros em 2010 para 5,5 litros em 2019. Os índices mais altos foram observados em países europeus (9,2 litros per capita) e nas Américas (7,5 litros per capita).

O nível de consumo de álcool per capita entre os consumidores chega, em média, a 27 gramas de álcool puro por dia, o que equivale a aproximadamente duas taças de vinho, duas garrafas de cerveja ou duas porções de bebidas destiladas. “Este nível e frequência de consumo de álcool estão associados a riscos aumentados de inúmeras condições de saúde e associado a mortalidade e incapacidade.”

Ainda segundo os dados, em 2019, 38% das pessoas que declararam consumir álcool registraram pelo menos um episódio de consumo excessivo no mês anterior à pesquisa – o equivalente a quatro ou cinco taças de vinho, garrafas de cerveja ou porções de bebidas destiladas. O consumo excessivo de álcool foi altamente prevalente entre homens.

Por fim, o relatório aponta que, globalmente, 23,5% de todos os jovens com idade entre 15 e 19 anos afirmam consumir álcool (pelo menos uma dose de bebida alcóolica ao logo dos últimos 12 meses). Os índices são mais altos na Europa (45,9%) e nas Américas (43,9%).

Antônio Campos, ex-presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), anunciou nesta terça-feira (25) que é pré-candidato à Prefeitura de Olinda nas eleições deste ano. O irmão do ex-governador Eduardo Campos disse que se coloca como oposição ao atual prefeito Professor Lupércio.

“Sou pré-candidato a prefeito de Olinda. E nossa pré-candidatura representa as forças que fizeram a real oposição à gestão Lupércio e que tem um projeto inovador para Olinda. Debateremos os problemas da cidade e mostraremos que as outras candidaturas ou estiveram na gestão Lupércio ou são apoiadas por forças que fazem parte da mesma ou da era PCdoB”, afirmou, em suas redes sociais. “Somos a mudança de verdade que Olinda precisa e clama. O povo de Olinda é livre e não dominado por caciques eleitorais”, completou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que não vê “clima” no Brasil para anistiar os presos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. De acordo com o magistrado, “é natural que haja esse movimento político” pelo fato de estarmos às vésperas de eleições municipais. Na avaliação dele, pesa contra os investigados a gravidade dos fatos. As informações são do jornal O Tempo.

“É natural que haja esse tipo de diálogo retórico e político [pela anistia]. Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram”, disse durante entrevista à CNN Portugal veiculada na noite de segunda-feira (24).

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para anistiar os acusados pelos atos do dia 8 de janeiro. O STF já condenou mais de 110 pessoas pelos atos, quando os prédios da Praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados. As penas variam de três a 17 anos.

Ainda durante a entrevista, o decano do STF também foi questionado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sofreu duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Para Gilmar Mendes, uma reversão no “STF” seria “muito difícil”.

“Acho muito difícil. Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, afirmou.

O ministro do STF está em Portugal para participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que é organizado pelo IDP, faculdade que Gilmar Mendes é sócio. O evento ganhou o apelido de “Gilmarpalooza” (em uma referência ao famoso festival de música) pela presença vários ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, além de congressista e juristas renomados no Brasil.

O presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, diz ser absolutamente normal e democrática a disputa dentro de seu partido na convenção que vai decidir o candidato a prefeito de Araripina entre Ana Paula e Evilasio Mateus, que é o atual vice-prefeito. Mateus resolveu lançar sua pré-candidatura após o prefeito Raimundo Pimentel (UB) anunciar a ex-secretária de educação Ana Paula Ramos. “Isso é bom para o partido. Significa que temos bons quadros. E isso será decidido pelo diretório municipal”, afirmou Wolney.

Quem passou nos últimos meses pelas imediações do Cais de Santa Rita, no bairro de São José, Centro do Recife, percebeu a construção do Novotel Recife Marina. O ponto, que chega com a expectativa de movimentar o turismo local, será inaugurado na próxima segunda-feira (1°). As informações são da Folha de Pernambuco.

Para a inauguração, o Novotel convida autoridades e lideranças locais para o espaço, onde vai haver uma celebração com coquetel e queima de fogos, a partir das 16h. Já a operação do local começa a partir do dia 29 de julho.

“Acreditamos que haverá um impacto significativo na economia local, gerando empregos, atraindo investimentos e fomentando o turismo, marcando assim um novo capítulo na história da cidade”, explicou o sócio investidor do Novotel, Romero Maranhão Filho.

O Novotel Recife Marina, operado pela gestora hoteleira ATRIO Hotel Management, terá 300 apartamentos, incluindo 20 suítes, e será classificado como quatro estrelas.

Com inclinação de 59 graus, a estrutura do Novotel deverá conta com esquadrias e revestimentos de vidro importados. O ponto também dispõe de cinco pavimentos ao todo, dos quais quatro são de apartamentos. No comprimento, a edificação vertical corresponde a 48 andares.

Quando estiver em pleno funcionamento, o hotel oferecerá uma gama de serviços com academia, spa, piscina, bar, três restaurantes, além de um rooftop com vista para o Centro da cidade.

A marina tem espaço para até 200 embarcações. O acesso deverá ser facilitado, independente do nível da maré, a partir de uma estrutura formada por píeres flutuantes que utiliza alumínio e madeira sintética.

A produção do curta-metragem “A terceira ilha”, que será gravado entre os dias 15 e 27 de julho, em Petrolina, abriu inscrições para um teste de elenco, a ser realizado no próximo sábado (29), na Biblioteca Pedro e Lina, que fica na Praça Céu das Águas, no bairro Rio Corrente.

Para participar, basta comparecer ao endereço às 9h. A seleção ocorrerá até as 17h30. Também é necessário ter disponibilidade para filmar as cenas no período de gravação, indicado acima, em diversas locações do território do Vale do São Francisco (ilhas, margens e também nas águas do Rio Opará/São Francisco).

Os testes serão feitos por ordem de chegada, e o resultado será divulgado no dia 30. Estão disponíveis papéis para atrizes e atores com as seguintes características: mulher negra ou parda (entre 20 e 35 anos); homem adulto branco ou pardo (entre 25 e 35 anos); e homem adulto negro ou pardo (entre 25 e 40 anos).

O curta é financiado pela Lei Paulo Gustavo, através do acesso às políticas públicas de fomento ao audiovisual, via Secretaria de Cultura de Petrolina. Trata-se de uma aventura que reúne fantasia e suspense e conta a história de quatro pessoas que embarcam em uma viagem de barco pelo Rio São Francisco realizando apresentações artísticas diversas para as populações ribeirinhas das ilhas, no intuito de produzir um documentário sobre essa jornada.

Para conhecer e acompanhar o projeto, acesse a @aterceirailha, perfil no Instagram onde os interessados podem encontrar informações sobre o filme, a equipe e o trabalho durante as fases de pré-produção e filmagens.

A deputada federal pelo Paraná e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, desembarca em Pernambuco nesta semana para receber o título de Cidadã Recifense, que será entregue pela Câmara Municipal do Recife, após a aprovação da proposição da vereadora Liana Cirne (PT). As informações são da Folha de Pernambuco.

A cerimônia acontece na próxima quinta-feira (27), às 18h, no Plenário da Casa José Mariano. Na sexta-feira (28), Hoffmann dará uma entrevista coletiva, às 10h, no Marante Executive Hotel, em Boa Viagem, no Recife.

No mesmo dia, a dirigente se reúne com lideranças e pré-candidatos do PT em Pernambuco para discutir as eleições municipais deste ano.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) disse, nesta terça-feira (25), que votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e que, com isso, a corte já tem maioria para decidir neste sentido. Cinco ministros já declararam que é inconstitucional —apenas em relação à maconha— o artigo da Lei de Drogas que considera crime a posse de entorpecentes para uso pessoal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Já se manifestaram por este entendimento o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O processo se arrasta há nove anos, sem uma definição.

Há também três votos contra a descriminalização, proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Na última quinta-feira (20), Toffoli havia aberto um terceiro entendimento e interpretou que a legislação que trata do assunto é constitucional e não criminaliza o usuário. Também defendeu que a sanção administrativa deve ser analisada pela vara criminal. Nesta terça, ele disse que seu voto é a favor da descriminalização, fazendo com que essa tese tenha maioria.

A expectativa é de que Cármen Lúcia siga a corrente de descriminalizar o porte de maconha e se manifeste pela inconstitucionalidade. Enquanto o julgamento não terminar os ministros podem mudar seu voto. Os ministros também terão que definir qual a quantia que configura uso pessoal. Esse limite diferencia o usuário do traficante.